18:00 Decreto autoriza terceira rodada de acordo direto de precatórios O Decreto 8.942, de 06 de março de 2018, publicado no Diário Oficial número 10143, de 07 de março de 2018, abre a terceira rodada de acordo direto de precatórios no âmbito do Estado do Paraná.
18:00 Estado e TJ firmam convênio para cobrança de custas processuais O governador Beto Richa e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Renato Braga Bettega, assinaram nesta segunda-feira (13) no Palácio Iguaçu um convênio para agilizar a cobrança de custas e multas processuais que não foram adimplidas.
15:20 Paraná assina acordo que reduz litígios entre entes federados A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um dos participantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, criado nesta quinta-feira (10) em Brasília com o objetivo de reduzir conflitos judiciais entre a União e os entes federativos.
17:30 Acordos do Estado em precatórios já envolvem mais de R$ 500 milhões O Estado do Paraná conseguiu acordos envolvendo R$ 504 milhões, de outubro de 2012 até julho deste ano, a partir da atuação da 1.ª Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
17:30 Não há irregularidade nas concessões de licenças ambientais, afirma PGE A Procuradoria Geral do Estado (PGE) revisou todos os documentos relacionados a licenças ambientais concedidas na região do Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado. O procurador-geral, Paulo Rosso, afirmou que não foram encontradas irregularidades ou suspeitas.
17:40 Procuradoria Geral do Estado assegura legalidade da Resolução 113 O procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, disse nesta segunda-feira (13) que não existe nenhum impedimento legal que impossibilite o início do ano letivo nas escolas estaduais nesta quarta-feira (15) ou que coloque em risco a sistemática adotada pelo governo para dividir o tem
17:40 Justiça determina reintegração do Colégio Estadual e de outras 43 escolas O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, conseguiu liminar nesta quinta-feira (3), determinando o cumprimento de reintegração de posse do Colégio Estadual do Paraná e estendendo a mesma decisão para outras 43 escolas estaduais que ainda estão invadidas em Curitiba.
18:30 PGE reforça apelo para que Judiciário determine desocupação de escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está reforçando o apelo ao Poder Judiciário para que determine a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas por estudantes no Paraná. E, também, aos pais dos adolescentes para que tentem convencer os filhos a não participarem do movimento.
18:30 Nota da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Em relação à notícia de morte de menor cujo corpo foi encontrado na tarde de hoje, na Escola Estadual Santa Felicidade, escola invadida, a Procuradoria-Geral do Estado tem a dizer o seguinte:
12:00 PGE assina acordo para resolver pendências com agentes penitenciários O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, assinou um acordo histórico com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), nesta terça-feira (30), com vistas a encerrar 466 processos judiciais e pagar diferenças remuneratórias devidas pelo Estado.
17:40 TJ desobriga Estado de repassar à prefeitura recursos de obras da Copa O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu recurso do Estado, apresentado pela Procuradoria-Geral, e anulou decisão que determinava o repasse de mais de R$ 15,6 milhões ao município de Curitiba, em razão das obras para a Copa do Mundo de 2014.
16:50 Estado do Paraná anuncia tabela de honorários de advogados dativos O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (11) a tabela de honorários para os advogados dativos (pra o caso de pessoas que não têm condições de arcar com os honorários) que atuam no Paraná.
19:10 Governador dá posse a novos procuradores do Estado O governador Beto Richa deu posse nesta terça-feira (7) aos 26 novos procuradores aprovados em concurso público, que vão recompor o quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
09:40 Richa nomeia novos procuradores do Estado O governador Beto Richa assinou decreto nesta segunda-feira (23) nomeando 26 aprovados no concurso para a carreira de procurador do Estado. Os novos procuradores recompõem o quadro no mesmo número que havia há três anos.
16:40 Liminar do STF possibilita recálculo da dívida pública do Paraná O Estado do Paraná, por meio da atuação da Procuradoria-Geral do Estado, obteve nesta quarta-feira (11) uma medida liminar na ação de refinanciamento da dívida pública do Estado com a União.
