Secretários de Planejamento de todo país elaboraram um documento, intitulado Carta de Brasília, propondo uma reforma urgente na gestão pública. No encontro nacional em Brasília, o Conselho Nacional dos Secretários do Planejamento apresentou o documento com as demandas dos representantes estaduais.
A chamada Carta de Brasília mostra que existe um consenso entre os secretários de todo Brasil sobre as mudanças que devem ser feitas em uma possível reforma da gestão pública.
Entre os pontos descritos no manifesto está a da previdência dos servidores públicos. De acordo com o documento, é insustentável dar continuidade ao sistema atual de pagamento dos inativos. Os secretários afirmam que em breve será impossível cobrir a folha de inativos com a arrecadação. Eles propõem um modelo alternativo para novos funcionários, sem alterar o benefício dos atuais servidores.
O fim dos quinquênios, anuênios e progressões automáticas desvinculadas da produtividade e do resultado, além da implementação da aposentadoria complementar, são imprescindíveis à governabilidade e prestação de serviços públicos, alerta o manifesto.
Outro tema abordado no documento é o comprometimento de 50% do orçamento com despesas de pessoal, somado aos repasses e vinculações obrigatórias a outros poderes. Na carta, os secretários destacam que com isso sobram poucos recursos para investimentos.
O Conselho também pede agilidade no andamento do projeto nº 183, de 2015, que tramita no Senado e dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito federal, estadual e municipal.
Sobre a Emenda Constitucional 62, que julga a inconstitucionalidade dos precatórios, os secretários consideram inviável o pagamento dos precatórios na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal e pedem um prolongamento do prazo e novas discussões sobre o assunto nas casas legislativas.
PARANÁ - O secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Silvio Barros, faz parte do Conselho e participou da elaboração da carta. Ele destaca a recomendação do conselho de modificações no processo de aprovação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tornando o processo mais ágil. “O objetivo é acelerar a liberação de recursos, mas sem reduzir a segurança do processo”, explicou.
Segundo Silvio Barros, o objetivo é que todos os secretários estaduais do país ajam em conjunto para a aprovação dessas medidas. “Temos que atuar em conjunto, os brasileiros precisam entender que estamos falando de problemas nacionais”, disse.
Segundo ele, se os governadores continuarem tomando estas medidas isoladamente, na hora em que estiverem no seu limite máximo todos terão desgastes e a mensagem não será passada de maneira clara. “Todos deviam aprovar as reformas ao mesmo tempo”, afirmou.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
A chamada Carta de Brasília mostra que existe um consenso entre os secretários de todo Brasil sobre as mudanças que devem ser feitas em uma possível reforma da gestão pública.
Entre os pontos descritos no manifesto está a da previdência dos servidores públicos. De acordo com o documento, é insustentável dar continuidade ao sistema atual de pagamento dos inativos. Os secretários afirmam que em breve será impossível cobrir a folha de inativos com a arrecadação. Eles propõem um modelo alternativo para novos funcionários, sem alterar o benefício dos atuais servidores.
O fim dos quinquênios, anuênios e progressões automáticas desvinculadas da produtividade e do resultado, além da implementação da aposentadoria complementar, são imprescindíveis à governabilidade e prestação de serviços públicos, alerta o manifesto.
Outro tema abordado no documento é o comprometimento de 50% do orçamento com despesas de pessoal, somado aos repasses e vinculações obrigatórias a outros poderes. Na carta, os secretários destacam que com isso sobram poucos recursos para investimentos.
O Conselho também pede agilidade no andamento do projeto nº 183, de 2015, que tramita no Senado e dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito federal, estadual e municipal.
Sobre a Emenda Constitucional 62, que julga a inconstitucionalidade dos precatórios, os secretários consideram inviável o pagamento dos precatórios na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal e pedem um prolongamento do prazo e novas discussões sobre o assunto nas casas legislativas.
PARANÁ - O secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Silvio Barros, faz parte do Conselho e participou da elaboração da carta. Ele destaca a recomendação do conselho de modificações no processo de aprovação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tornando o processo mais ágil. “O objetivo é acelerar a liberação de recursos, mas sem reduzir a segurança do processo”, explicou.
Segundo Silvio Barros, o objetivo é que todos os secretários estaduais do país ajam em conjunto para a aprovação dessas medidas. “Temos que atuar em conjunto, os brasileiros precisam entender que estamos falando de problemas nacionais”, disse.
Segundo ele, se os governadores continuarem tomando estas medidas isoladamente, na hora em que estiverem no seu limite máximo todos terão desgastes e a mensagem não será passada de maneira clara. “Todos deviam aprovar as reformas ao mesmo tempo”, afirmou.
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