A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social está disponibilizando R$ 76,4 milhões em recursos para os municípios do Paraná investirem nas políticas de assistência social e de garantias de direitos. São nove resoluções vigentes, que destinam repasses para o atendimento às famílias, serviços de atendimento e acolhimento de crianças, adolescentes e população de rua, além de projetos para promoção social de idosos.
PRIORIDADE – Segundo o superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da secretaria, Leandro Meller, a maior parte dos recursos é exclusiva para ações de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Um dos repasses, que totaliza R$ 1,5 milhão, permite que as prefeituras fortaleçam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, e aos autores das violências. Cerca de 8.400 famílias serão beneficiadas.
“Com esse recurso a Secretaria da Família garante o tratamento psicoterápico e acompanhamento social à família na qual foi identificada a situação de violência, para que o ciclo seja encerrado”, destaca Meller.
Ele reforça também que 202 municípios podem acessar o incentivo financeiro do programa Crescer em Família ─ que varia de R$ 60 mil a R$ 2,4 milhões. O objetivo é melhorar o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Há, ainda, R$ 12 milhões reservados para prefeituras que ofertam programas de qualificação profissional para adolescentes ou que desenvolvem programas de aprendizagem. “Este repasse beneficiará cidades que foram selecionadas por critérios como a proporção da população com idade de 15 a 17 anos, número de ocorrências de trabalho infantil e de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social”, explica Meller.
Segundo a superintendente de Assistência Social da Secretaria da Família, Maria de Lourdes San Roman, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de zero a 18 anos também será reforçado com o investimento de R$ 19,5 milhões. “Com este recurso, os municípios terão o suporte financeiro que precisam para ofertar e ampliar este serviço, que promove atividades em grupo para prevenir situações de risco social, com oficinas esportivas, artísticas, culturais, de lazer e artesanato, entre outras”, diz Maria de Lourdes.
INCLUSÃO SOCIAL - A superintendente cita ainda que as cidades que possuem adolescentes em conflito com a lei podem receber recursos do programa estadual Liberdade Cidadã. São 144 as prefeituras que têm direito a acessar o recurso.
“Este programa acompanha o adolescente e sua família durante o tempo em que estiver cumprindo a medida socioeducativa em meio aberto (sem internação)”, explica Maria de Lourdes. “Durante este período, eles são encaminhados para inclusão em programas sociais ou de outras políticas públicas, como educação, saúde, cursos e inclusão no mercado de trabalho”, acrescenta.
Há, também, 27 municípios com direito a repasses contínuos para atendimento à população de rua. São recursos para manter as equipes de Abordagem Social e para a oferta de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias. Este último atende pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de sustentar-se.
NOVIDADE – Pela primeira vez, o Estado está cofinanciando projetos específicos para atender a população idosa, com investimentos que somam R$ 8 milhões.
As prefeituras interessadas podem apresentar projetos para melhorar a qualidade de vida dos idosos, nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, comunicação, qualificação profissional, esporte e lazer. O cofinanciamento varia de R$ 40 mil a R$ 120 mil, de acordo com o porte da cidade.
Para receber o recurso, é preciso que o município possua Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Plano Municipal os Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os valores liberados são do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
SERVIÇO – Os gestores da assistência social das prefeituras podem ter mais informações sobre as deliberações e como acessar os recursos no link http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1386.
Os escritórios regionais da Secretaria da Família também prestam assessoria aos municípios por meio de sua equipe técnica. Basta entrar em contato e solicitar. Veja os contatos: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=526.
PRIORIDADE – Segundo o superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da secretaria, Leandro Meller, a maior parte dos recursos é exclusiva para ações de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Um dos repasses, que totaliza R$ 1,5 milhão, permite que as prefeituras fortaleçam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, e aos autores das violências. Cerca de 8.400 famílias serão beneficiadas.
“Com esse recurso a Secretaria da Família garante o tratamento psicoterápico e acompanhamento social à família na qual foi identificada a situação de violência, para que o ciclo seja encerrado”, destaca Meller.
Ele reforça também que 202 municípios podem acessar o incentivo financeiro do programa Crescer em Família ─ que varia de R$ 60 mil a R$ 2,4 milhões. O objetivo é melhorar o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Há, ainda, R$ 12 milhões reservados para prefeituras que ofertam programas de qualificação profissional para adolescentes ou que desenvolvem programas de aprendizagem. “Este repasse beneficiará cidades que foram selecionadas por critérios como a proporção da população com idade de 15 a 17 anos, número de ocorrências de trabalho infantil e de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social”, explica Meller.
Segundo a superintendente de Assistência Social da Secretaria da Família, Maria de Lourdes San Roman, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de zero a 18 anos também será reforçado com o investimento de R$ 19,5 milhões. “Com este recurso, os municípios terão o suporte financeiro que precisam para ofertar e ampliar este serviço, que promove atividades em grupo para prevenir situações de risco social, com oficinas esportivas, artísticas, culturais, de lazer e artesanato, entre outras”, diz Maria de Lourdes.
INCLUSÃO SOCIAL - A superintendente cita ainda que as cidades que possuem adolescentes em conflito com a lei podem receber recursos do programa estadual Liberdade Cidadã. São 144 as prefeituras que têm direito a acessar o recurso.
“Este programa acompanha o adolescente e sua família durante o tempo em que estiver cumprindo a medida socioeducativa em meio aberto (sem internação)”, explica Maria de Lourdes. “Durante este período, eles são encaminhados para inclusão em programas sociais ou de outras políticas públicas, como educação, saúde, cursos e inclusão no mercado de trabalho”, acrescenta.
Há, também, 27 municípios com direito a repasses contínuos para atendimento à população de rua. São recursos para manter as equipes de Abordagem Social e para a oferta de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias. Este último atende pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de sustentar-se.
NOVIDADE – Pela primeira vez, o Estado está cofinanciando projetos específicos para atender a população idosa, com investimentos que somam R$ 8 milhões.
As prefeituras interessadas podem apresentar projetos para melhorar a qualidade de vida dos idosos, nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, comunicação, qualificação profissional, esporte e lazer. O cofinanciamento varia de R$ 40 mil a R$ 120 mil, de acordo com o porte da cidade.
Para receber o recurso, é preciso que o município possua Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Plano Municipal os Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os valores liberados são do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
SERVIÇO – Os gestores da assistência social das prefeituras podem ter mais informações sobre as deliberações e como acessar os recursos no link http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1386.
Os escritórios regionais da Secretaria da Família também prestam assessoria aos municípios por meio de sua equipe técnica. Basta entrar em contato e solicitar. Veja os contatos: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=526.
