O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (30) a ordem de serviço para a regularização de 1.000 imóveis do município de Guaratuba, no Litoral do Paraná, que estavam sem documentação. A iniciativa faz parte do programa Morar Legal Paraná, da Cohapar, que pretende regularizar 40 mil imóveis até 2018. O investimento em Guaratuba é de R$ 1 milhão, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
“Os programas de habitação promovem cidadania e a qualidade de vida dos paranaenses”, afirmou o governador Beto Richa. Ele ressaltou que nos últimos sete anos, 83 mil famílias foram atendidas com casas populares e 25 mil com regularizações fundiárias. “O Paraná vive uma verdadeira revolução habitacional. Somente no Litoral cerca de 3 mil imóveis foram regularizados”, afirmou. Ele destacou também outras ações do Governo do Estado para o desenvolvimento do Litoral, como recursos para infraestrutura urbana, revitalização de orlas e os investimentos em saneamento em Matinhos e Pontal do Paraná.
TRABALHO SOCIAL - O programa Morar Legal Paraná envolve trabalho social, cartografia e serviços documentais para escrituração e entrega dos títulos de propriedade às famílias, com custos reduzidos. A previsão é de que a ação em Guaratuba seja concluída em 18 meses.
O presidente da Cohapar Abelardo Lupion explicou que Guaratuba é o primeiro município a receber o programa, mas que há outros 22 em trâmites para receber o benefício. Nessa etapa 25 mil famílias serão atendidas. “Este programa nos dá condições para ampliar a regularização fundiária. Guaratuba foi o primeiro, mas já estamos com processo para interiorizá-lo”.
Para o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, o programa, além de proporcionar mais segurança às famílias movimentará a economia local. “Quando se tem a titulação o imóvel valoriza, os proprietários podem adquirir linhas de crédito e investir na cidade”, disse.
Graças ao modelo de contratação adotado, os custos para que as famílias obtenham o título definitivo de propriedade também será reduzido. Com o programa Morar Legal Paraná cada regularização terá o custo aproximado de R$ 1 mil, enquanto em outras situações o custo médio é de R$ 5 mil. “É o menor custo do Brasil”, explicou o presidente da Cohapar.
PRESENÇAS- O secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Juraci Barbosa Sobrinho, e o deputado estadual Nelson Justus também acompanharam a assinatura.
