O governador Beto Richa apresentou nesta quinta-feira (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma série de novas ações e, também, medidas já adotadas pelo Governo do Paraná para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento. O conjunto de medidas inclui a redução de impostos, a criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras de infraestrutura em municípios e o apoio aos setores produtivos, antecipação do pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e retomada de investimentos públicos.
Richa explicou que o agravamento da crise no cenário nacional impõe uma reflexão permanente e ações rápidas para evitar consequências danosas para a economia do Estado e para a vida dos paranaenses. “Iniciamos o nosso ajuste fiscal ainda em dezembro do ano passado, com o realinhamento de alíquotas de impostos e com medidas concretas de redução de despesas. Prosseguimos nestes oito meses de 2015, com maior controle sobre os gastos públicos e o pagamento de dívidas. Os resultados já começaram a aparecer. Agora, vamos entrar em nova fase, com outras medidas para facilitar a vida dos paranaenses e garantir maior eficiência aos investimentos públicos”, disse.
REDUÇÃO DE IMPOSTO - Acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governador anunciou a adoção da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com redução de impostos para os contribuintes. As novas alíquotas vão variar de 0 a 8%. O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens e dinheiro.
“Quem pode menos, vai pagar menos. É uma medida de justiça fiscal e social. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto, na parcela que exceder a esse valor”, detalhou Beto Richa.
Ele exaltou a criação do Fundo de Combate à Pobreza. “É a medida que acredito ser mais importante, pois beneficia as pessoas que mais precisam de ações governamentais”, disse Richa. “Sem aumentar impostos, vamos instituir um fundo com R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de moradia popular, redução das desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional”, afirmou o governador ao informar que, tanto o projeto que trata do ITCMD quanto o que cria o Fundo de Combate à Pobreza, serão encaminhados à Assembleia Legislativa no próximo dia 14 de setembro.
O governador apontou que será antecipado o pagamento do 13.º salário do dia 21 de dezembro para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos. Será adotada, ainda, exclusividade na participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil para as compras governamentais. “Essa medida será adotada nos próximos dias, por meio de decreto estadual”, disse Richa.
INCENTIVOS - Richa destacou a criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na concessão de crédito a municípios e empresas privadas. As duas instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado disponibilizarão, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito para atender diversos setores.
Serão R$ 800 milhões para as pequenas e microempresas até 2018 por meio da Fomento Paraná. O BRDE terá R$ 3,5 bilhões para investimento nas atividades do agronegócio e de produção de energia. Outros R$ 1,2 bilhão vindos do Sistema de Financiamento aos Municípios vão atender obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.
Também estão mantidos os incentivos fiscais para novos empreendimentos e expansão dos já existentes, os programas de parcelamento de dívidas tributárias e Nota Paraná, que combate a sonegação de impostos e distribui prêmios aos paranaenses que informarem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento da compra de mercadorias.
INVESTIMENTOS - O governador anunciou, ainda, a retomada dos investimentos públicos. Richa apontou que já estão sendo aplicados R$ 370 milhões em diversas ações por todo o Estado e citou como exemplo a agricultura (R$ 11,5 milhões), o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PAM - (R$ 39,5 milhões), o programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e as rodovias (R$ 239,6 milhões).
Beto Richa lembrou que, até julho de 2015, foram pagas dívidas de até R$ 100 mil junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões para o pagamento de cerca de 17 mil empresas. O governador informou que o pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já atingiu a cifra de R$ 1,535 bilhão.
O governador defendeu que as medidas anunciadas são necessárias e que comprovam, na prática, o seu compromisso de promover a justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da população no enfrentamento da crise. “É a nossa contribuição para com o Brasil, para superar esse momento de grande turbulência, queda da atividade econômica, índices crescentes de desemprego e inflação fora de controle. Esperamos com isso melhorar o ambiente de confiança interno, com medidas para estimular a volta dos investimentos públicos e privados, criação de novos empregos e aumento da atividade econômica”, concluiu Richa.
PRESENÇAS - Estiveram presentes no encontro com a imprensa o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli.
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SUPERÁVIT DO ESTADO É DE R$ 2 BILHÕES, DIZ O SECRETÁRIO DA FAZENDA
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, destacou, durante o anúncio das ações anticrise feito na tarde desta quinta-feira (3) pelo governador Beto Richa, que as medidas de ajuste fiscal já adotadas até o momento permitiram que o Estado equilibrasse as despesas e atingisse um superávit de aproximadamente R$ 2 bilhões, até o momento. “O Paraná é o único estado com incremento significativo da receita, na ordem de 15%. O Estado se diferencia positivamente das outras unidades da federação por ter iniciado antes o ajuste fiscal. Saímos na frente e estamos colhendo os frutos antecipadamente”, afirmou o secretário.
Ele ressaltou que, enquanto alguns estados se encontram em dificuldades para cumprir a folha de pagamento do funcionalismo, o ajuste fiscal permitirá que o Paraná antecipe o pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos. “Se essas medidas não tivessem sido tomadas estaríamos com extrema dificuldade para o pagamento de pessoal e das dívidas de exercícios anteriores”, explicou.
Para o secretário, tão importante quanto a readequação das alíquotas de impostos foi a diminuição das despesas dos órgãos da administração estadual. “Não foi só incremento de receitas, nós atuamos fortemente também na redução de despesas. Foi feito um grande contingenciamento no início do ano, renegociamos e revisamos os contratos administrativos, que permitiram a redução de despesas, até o momento, de até 9%”, declarou.
Mauro Ricardo explicou, ainda, que o Estado pretende regulamentar o repasse dos depósitos judiciais de natureza tributária e não tributária, conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional. O governo estadual pretende sacar, ainda neste mês, cerca de R$ 500 milhões referentes a estes depósitos. “Estamos conversando com as instituições financeiras para buscarmos não só os depósitos judiciais relativos à administração direta como também os relativos à administração indireta, que poderiam aumentar significativamente este valor”, disse.
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CONFIRA AS MEDIDAS ANTICRISE ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO PARANÁ:
Redução de imposto: Implantação da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje, todos pagam 4% de imposto. Com a progressividade, as alíquotas vão variar de 0 a 8%. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Para 3% dos contribuintes (transações de cerca de R$ 500 mil), praticamente não haverá alteração. E, apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto.
Fundo de Combate à Pobreza: Criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com a vinculação de parte dos tributos incidentes sobre produtos classificados como supérfluos. Não haverá aumento de impostos, apenas a realocação de recursos, com prioridade para ações como redução da desigualdade social, moradia popular, promoção da igualdade social e proteção de direitos. O Fundo deverá atingir R$ 400 milhões por ano.
Linha de crédito para investimentos e capital de giro: A Fomento Paraná disponibilizará linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e médias empresas (2015-2018).
Linha de crédito para os setores de agronegócios e energia: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai disponibilizar R$ 3,5 bilhões em linhas de crédito para o fomento das atividades do agronegócio e de produção de energia (2015-2018).
Linha de crédito para infraestrutura, máquinas e equipamentos: Disponibilização de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para financiamento aos municípios, para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos (2015-2018).
Sistema Paranaense de Fomento (SPF): Criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar à Fomento Paraná e BRDE na concessão de crédito a municípios e empresas privadas.
Manutenção de Incentivos Fiscais: A Secretaria da Fazenda manterá todos os incentivos fiscais já concedidos ao setor industrial.
Retomada de investimentos públicos: Estão sendo aplicados R$ 370 milhões em diversas ações por todo o Estado, dentre as quais: agricultura (R$ 11,5 milhões), PAM (R$ 39,5 milhões), programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e rodovias (R$ 239,6 milhões).
Parcelamento de dívidas: Reforço nos programas especiais de parcelamento, que abrange débitos com fatos geradores até 31/12/14. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, com redução de juros e multa.
Antecipação do 13.º salário: O Governo do Estado antecipará o pagamento do 13.º salário do dia 21 para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos.
Pagamento de dívidas junto a fornecedores: Até julho de 2015 foram pagas dívidas de até R$ 100 mil reais junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões, que beneficiaram cerca de 17 mil empresas. O pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já chega a R$ 1,535 bilhão.
Programa Nota Paraná: O programa visa reduzir a carga tributária individual de ICMS e devolver aos consumidores, na forma de créditos e prêmios, cerca de R$ 130 milhões por ano.
Securitização de recebíveis: Alienação de debêntures lastreadas em créditos do Programa Paraná Competitivo, visando a antecipação de investimentos. Captação estimada de R$ 1 bilhão.
Alienação de ativos inservíveis: Identificação e alienação de imóveis inservíveis às atividades do Estado.
Depósitos judiciais: Regulamentação do repasse de depósitos judiciais tributários e não tributários, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. O Estado aguarda o contrato com a Caixa Econômica Federal e a liberação dos recursos.
Negociação da folha de pagamento de ativos e inativos: Renegociação dos contratos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal que tratam da gestão do pagamento de servidores ativos e inativos do Estado.
Crédito acumulado do ICMS: Priorização de sua utilização para empresas com maior taxa de industrialização local.
Compras governamentais de até R$ 80 mil: Adoção da exclusividade na participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, para as compras governamentais.
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