Responsabilidade na administração de recursos resultou em aumento de quatro vezes a proporção do valor investido em assistência social e garantia de direitos no Paraná, com relação ao orçamento da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Em 2010, o percentual de investimentos era de 19,87%, e aumentou progressivamente, chegando no ano passado a 79,67% do total orçado.
A austeridade da gestão e o reajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado permitiram aumentar o percentual de investimentos, mas foi a partir de 2013, com a implantação da modalidade fundo a fundo, que a tendência de crescimento se consolidou.
Essa modalidade possibilitou tornar mais rápido e eficiente o repasse de recursos aos municípios, pela Secretaria da Família. Por esse sistema, em vez de termos de convênio e muita papelada que consumiam tempo de tramitação, o depósito do recurso é feito diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para o respectivo fundo municipal (FMAS).
“Esse sistema desburocratizou o processo de repasses de recursos aos municípios. Conseguimos reduzir prazos, deixando mais próximas as datas da liberação e efetiva aplicação do recurso. Com isso a prefeitura pode adequar a execução de acordo com sua realidade”, explicou a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social Fernanda Richa.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O total empenhado também aumentou. O recurso é usado na melhoria de serviços, além do programa Família Paranaense, a principal estratégia do governo estadual contra a pobreza, e ações na área de garantia de direitos.
Em 2010, foram empenhados R$ 190 milhões e, em 2017, R$ 421 milhões, em valores nominais. Nesse período, o total empenhado para assistência social e garantia de direitos subiu 121%.
O governo também investe na construção de equipamentos. As obras, quando não são executadas pela Secretaria da Família, o dinheiro é repassado mediante convênio.
Desde 2011, o Governo do Estado construiu 51 Cras, estendendo a cobertura com esses equipamentos a todos os municípios paranaenses, e 26 Centros da Juventude. Também foram realizadas campanhas e produzido material para divulgar os direitos.
REDE – A Secretaria da Família faz a gestão do Sistema Único de Assistência Social e coordena a rede socioassistencial do Estado, que inclui proteção social básica e especial. As duas modalidades visam retirar as pessoas das situações de vulnerabilidade ou de risco social.
Entre as atribuições da Secretaria da Família está a garantia de direitos para pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes. Cada público tem coordenação específica e desenvolve ações e atividades de acordo com o estabelecido nos respectivos conselhos estaduais.
Na proteção social básica são desenvolvidos serviços, programas e projetos de prevenção de risco social. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida da população, pelo desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A proteção especial promove ações socioassistenciais às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos ameaçados ou violados. Entre as ocorrências que caracterizam esse risco estão abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil.
UNIDADES – O atendimento à população é feito, principalmente, nos Centros de Referência e Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os conhecidos Cras e Creas. O Estado também investe em espaços para convivência e para jovens desenvolverem atividades esportivas, artísticas e culturais.
No Paraná, são 2.237 equipamentos para assistência social. Entre essas unidades, estão Centros Pop (para população em situação de rua), Unidades de Acolhimento e Centros-Dia, além dos Cras e Creas e centros de Convivência e da Juventude.
