O projeto de lei 252/2015, que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, mais que ajudar no equilíbrio do Tesouro Estadual, visa garantir a segurança futura do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado. A projeção é que nos próximos cinco anos aproximadamente 30 mil servidores que estão incluídos nos fundos Financeiro e Militar, com benefícios pagos pelo Tesouro do Estado, vão se aposentar. “O projeto de lei dá um fôlego maior”, reforçou a presidente da ParanaPrevidência, Suely Hass.
Pelo Fundo Financeiro, a estimativa é que 24,9 mil servidores passem para a inatividade, necessitando que o caixa estadual invista mais R$ 166 milhões em aposentadorias. No Fundo Militar, o número previsto é de 4,4 mil novos aposentados, que consumirá aproximadamente R$ 30 milhões do Tesouro.
Para o Fundo Financeiro, há 57 mil servidores ativos contribuindo, com contrapartida do Estado. No entanto, o pagamento dos 44 mil benefícios por esse fundo exige que o Estado retire mensalmente do caixa R$ 425 milhões.
O Fundo de Previdência, formado por recursos antecipados dos royalties de Itaipu, imóveis repassados pelo Estado e da contribuição de 80 mil servidores e contrapartida do Poder Executivo e demais poderes que fazem parte do regime próprio e outros aportes, paga atualmente 14 mil aposentados e pensionistas. A previsão é que novos aposentados passem a receber benefícios nesse fundo dentro de cinco a dez anos, possibilitando nesse período maior capitalização.
O projeto transfere 30 mil beneficiários com mais 73 anos do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, desonerando o Poder Executivo do pagamento de R$ 125 milhões por mês. Além disso, prevê novos aportes a partir de 2021, quando haverá o reinício do repasse de royalties de Itaipu, em mais de 1 bilhão. O governo também se compromete, em respeito à legislação vigente, a depositar na ParanaPrevidência, a partir de 2030 até 2050, 1% ao ano da folha de pagamento de benefícios do Fundo de Previdência.
Pelo Fundo Financeiro, a estimativa é que 24,9 mil servidores passem para a inatividade, necessitando que o caixa estadual invista mais R$ 166 milhões em aposentadorias. No Fundo Militar, o número previsto é de 4,4 mil novos aposentados, que consumirá aproximadamente R$ 30 milhões do Tesouro.
Para o Fundo Financeiro, há 57 mil servidores ativos contribuindo, com contrapartida do Estado. No entanto, o pagamento dos 44 mil benefícios por esse fundo exige que o Estado retire mensalmente do caixa R$ 425 milhões.
O Fundo de Previdência, formado por recursos antecipados dos royalties de Itaipu, imóveis repassados pelo Estado e da contribuição de 80 mil servidores e contrapartida do Poder Executivo e demais poderes que fazem parte do regime próprio e outros aportes, paga atualmente 14 mil aposentados e pensionistas. A previsão é que novos aposentados passem a receber benefícios nesse fundo dentro de cinco a dez anos, possibilitando nesse período maior capitalização.
O projeto transfere 30 mil beneficiários com mais 73 anos do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, desonerando o Poder Executivo do pagamento de R$ 125 milhões por mês. Além disso, prevê novos aportes a partir de 2021, quando haverá o reinício do repasse de royalties de Itaipu, em mais de 1 bilhão. O governo também se compromete, em respeito à legislação vigente, a depositar na ParanaPrevidência, a partir de 2030 até 2050, 1% ao ano da folha de pagamento de benefícios do Fundo de Previdência.