O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (16) documento que estabelece cooperação técnica entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Paraná para integração de sistemas e procedimentos e para troca de informações. A parceria dará agilidade, por exemplo, a processos de cobrança, pela PGE, de multas por aplicação irregular de recursos públicos impostas pelo TC. O termo foi assinado também pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Guimarães, e pelo procurador Julio Zem Cardozo, no Palácio das Araucárias.
“A iniciativa reforça a relação harmônica entre o Estado e o Tribunal de Contas, na qual o governo está investindo desde o início desta gestão. Isso demonstra o entrosamento da PGE com os órgãos de fiscalização e a intenção do governo de ser o mais transparente possível”, disse o governador Beto Richa.
O procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, explicou que a PGE passa a ter acesso aos sistemas do TC para acompanhar o julgamento das contas estaduais e das secretarias e prestar assessoria ao Tribunal de forma mais próxima. “Isso vai dar agilidade aos procedimentos, já que não será mais necessário oficiar ao TC para pedir documentos. Nós poderemos acessá-los diretamente dos sistemas do Tribunal”, disse.
Em contrapartida, a PGE liberará ao Tribunal de Contas o acesso aos seus sistemas. “A PGE tem a atribuição constitucional de executar as decisões do TC, que poderá saber sobre o andamento das execuções, o volume de recursos que está sendo executado pela PGE em seu nome, e assim ter uma fiscalização mais eficiente do trabalho da PGE”, acrescentou o procurador.
Segundo o presidente do TCE, este é o primeiro passo de um processo que trará benefícios, também, no médio e longo prazos. “Meu sonho é trazer a PGE para dentro do Tribunal, para que possamos acompanhar a atuação da Procuradoria na execução de nossas decisões”, disse Guimarães.
A prestação de contas da sobre execuções judiciais será instantânea e a PGE terá acesso ao banco de dados de infratores do TCE. “O propósito de dar mais agilidade ao trabalho de ambas as partes e de tornar mais difícil a vida dos infratores está em sintonia com a postura de transparência adotada pelo governo estadual”, disse Richa.
A solenidade teve a presença do procurador-geral do MP do TC, Laerzio Chiesorin Junior, da corregedora-geral da PGE, Vera Grace Paranaguá Cunha, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Isabela Cristine Martins Ramos.
“A iniciativa reforça a relação harmônica entre o Estado e o Tribunal de Contas, na qual o governo está investindo desde o início desta gestão. Isso demonstra o entrosamento da PGE com os órgãos de fiscalização e a intenção do governo de ser o mais transparente possível”, disse o governador Beto Richa.
O procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, explicou que a PGE passa a ter acesso aos sistemas do TC para acompanhar o julgamento das contas estaduais e das secretarias e prestar assessoria ao Tribunal de forma mais próxima. “Isso vai dar agilidade aos procedimentos, já que não será mais necessário oficiar ao TC para pedir documentos. Nós poderemos acessá-los diretamente dos sistemas do Tribunal”, disse.
Em contrapartida, a PGE liberará ao Tribunal de Contas o acesso aos seus sistemas. “A PGE tem a atribuição constitucional de executar as decisões do TC, que poderá saber sobre o andamento das execuções, o volume de recursos que está sendo executado pela PGE em seu nome, e assim ter uma fiscalização mais eficiente do trabalho da PGE”, acrescentou o procurador.
Segundo o presidente do TCE, este é o primeiro passo de um processo que trará benefícios, também, no médio e longo prazos. “Meu sonho é trazer a PGE para dentro do Tribunal, para que possamos acompanhar a atuação da Procuradoria na execução de nossas decisões”, disse Guimarães.
A prestação de contas da sobre execuções judiciais será instantânea e a PGE terá acesso ao banco de dados de infratores do TCE. “O propósito de dar mais agilidade ao trabalho de ambas as partes e de tornar mais difícil a vida dos infratores está em sintonia com a postura de transparência adotada pelo governo estadual”, disse Richa.
A solenidade teve a presença do procurador-geral do MP do TC, Laerzio Chiesorin Junior, da corregedora-geral da PGE, Vera Grace Paranaguá Cunha, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Isabela Cristine Martins Ramos.
