Termina nesta quarta-feira (30), às 18h, o prazo para que os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual formalizem a adesão ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas.
Até agora, as adesões somam R$ 1,33 bilhão, valor bem acima da meta inicial de R$ 700 milhões estabelecida pela Secretaria da Fazenda.
O parcelamento foi instituído na Lei 18.468/2015 e começou em julho, com prazo final estabelecido em 30 de setembro, às 18h.
Apenas em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi negociado R$ 1,17 bilhão em débitos – R$ 33 milhões à vista e R$ 1,14 bilhão parcelado.
Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram registrados R$ 107,73 milhões. Destes, R$ 81,4 milhões à vista e R$ 26,33 milhões em parcelamentos.
As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 41,44 milhões, com R$ 25 milhões em pagamento único e R$ 16,41 milhões em parcelas.
VANTAGENS – Os benefícios do programa são para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se o pagamento for à vista, o contribuinte recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.
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