O Governo do Paraná executou praticamente 80% das metas do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes previstas até 2017. Conduzidas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em conjunto com outras 15 secretarias e órgãos do Governo do Estado, as ações avaliadas estavam finalizadas, adequadas ao planejamento ou em andamento para conclusão dentro do prazo previsto, que vai até 2023.
O resultado foi aprovado pelo comitê do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O comitê acompanha as execuções do Plano e é composto por representantes de outras secretarias e órgãos.
O Paraná foi o primeiro Estado a lançar o Plano Decenal dos Direitos das Crianças, em 2013. O Plano define as ações e metas que estão sendo desenvolvidas para garantir melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes.
METAS EXECUTADAS – Das 84 ações previstas para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, 68 foram executadas. As ações incluem, por exemplo, a elaboração de peças publicitárias e divulgação de informação dos direitos das crianças, com enfoque na erradicação do trabalho infantil, como as campanhas de combate ao trabalho infantil no campo e no carnaval. Com isso, as atividades de mobilização chegaram aos 399 municípios do Estado.
Outra meta cumprida foi a elaboração de campanha para divulgação da aprendizagem profissional e do trabalho protegido. Além disso, a Secretaria da Família realizou seminários regionais para fortalecer a rede de aprendizagem. Mais de duas mil pessoas estiveram nos encontros, que recebeu a participação de técnicos e gestores da assistência social, entidades sociais que oferecem cursos de aprendizagem, empresas e adolescentes.
AÇÕES EM CONJUNTO – As ações são executadas em conjunto com as áreas de educação, saúde e direitos humanos, por exemplo. Uma das iniciativas previa a formalização das redes de proteção e a implantação de um Sistema de Notificação Obrigatória (Sinan) para casos de violência. O objetivo era garantir o atendimento integral para crianças e adolescentes. Hoje, o Sinan está implantado e em pleno funcionamento nas secretarias municipais de saúde.
A formação artística e cultural para crianças e adolescentes é outra ação prevista no Plano Decenal. Para isso, os trabalhos desenvolvidos incluem a oferta de cursos de artes plásticas, dança e teatro.
De acordo com o coordenador estadual da política da criança e do adolescente, Alann Bento, o processo de monitoramento e avaliação do Plano, que também já aconteceu em 2016, contribui para aprofundar o diálogo sobre as ações que precisam ser modificadas.
“O resultado alcançado demostra o avanço da Secretaria da Família e de outros órgãos do Estado para que as ações do Plano sejam cumpridas. O acompanhamento é periódico e, nesses momentos, identificamos as ações que precisam ser complementadas ou revisadas”, destaca o coordenador.
EIXOS DE ATUAÇÃO - O relatório do comitê considerou os seis eixos de atuação que garantem os direitos de crianças e adolescentes, como direito à vida, à saúde; à dignidade, à educação, ao lazer e à convivência familiar.
O desenvolvimento de ações conjuntas, aliadas ao investimento que a área recebeu, colocou o Estado entre os melhores para se viver a infância e a adolescência. Foi o que demonstrou um relatório divulgado pela Fundação Abrinq, que compara a situação da infância no Brasil com as metas assumidas pelo país junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Outra ação que contribuiu para os avanços da área foi a assinatura do decreto, em 2015, que determina que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor devido do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
COMITÊ – O Comitê de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Decenal é presidido pela Secretaria da Família e é composto por membros indicados ou convidados. O relatório está dentro do cronograma de acompanhamento anual do Plano Decenal, que inclui ainda atividades de monitoramento e avaliação.
