O Paraná será o primeiro estado brasileiro a receber o projeto Mulheres Livres, criado para atender mulheres que cumprem pena no sistema prisional na rede estadual de proteção social. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será desenvolvida em parceria com o Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Paraná. A governadora em exercício Cida Borghetti assinou, nesta segunda-feira (11), o acordo de cooperação com o Ministério para a implantação do projeto no Estado.
“Este programa vem se somar ao que o Paraná já desenvolve, para a reinserção social de detentos”, afirmou a governadora em exercício ressaltando que o Estado foi escolhido para receber o piloto do projeto por ter a política de encarceramento feminino estruturada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, participou da cerimônia e afirmou que o modelo de politica do Paraná é referência nacional. O ministro disse ainda que o objetivo de começar o Mulheres Livres pelo Paraná foi para conseguir levar o projetos de sucesso aplicado aqui para outros estados da Federação. “A política de tratamento dos futuros egressos no mercado de trabalho do Paraná é um modelo para o Brasil. Vamos estudar os bons resultados e adaptá-los para as demais realidades econômicas e sociais do país”, afirmou.
Cida destacou a criação da Comissão Permanente para Formulação, Implantação e Implementação da Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressa (PEAME) que desenvolve práticas no sistema prisional que contribuam com a garantia e a defesa dos direitos das mulheres encarceradas, egressas e seus filhos; e também o projeto de capacitação das equipes de saúde que atendem as Unidades Penais.
O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, enfatizou a necessidade da união dos poderes para a proteção efetiva das participantes do programa. “Todos os órgãos precisam ter consciência e participação para a real proteção destas mulheres que hoje estão encarceradas, mas que vão receber benefícios ao longo do tempo. É uma forma de diminuir a reincidência e cortar a influência da delinquência”, afirmou.
FUNCIONAMENTO - O objetivo central do Mulheres Livres é criar uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas e ou já são mães com filhos ainda pequenos. A base do projeto é o decreto do Indulto Especial do Dia das Mães e do Marco da Primeira Infância - Lei 13.257/2016. Cida Borghetti foi a presidente da comissão que aprovou a lei federal.
O programa terá quatro etapas. A primeira é o levantamento de dados processuais e pessoais de todas as mulheres privadas de liberdade. A segunda prevê a mobilização de defensores públicos estaduais e federais para atendimento jurídico das participantes. As mulheres que se enquadrarem nos ternos do Judiciário serão beneficiadas com a liberdade, que é a terceira etapa do projeto, e depois inclusas na rede de proteção social (quarta etapa).
Como parte da rede, as mulheres poderão ser encaminhadas ao mercado de trabalho, aos programas sociais como bolsa família e participação em cursos de qualificação profissional. O Mulheres Livres prevê ainda o acolhimento das usuárias de drogas. “O projeto preparará a mulher para que ela possa voltar ao mercado de trabalho sem reincidir no crime e com a proteção necessária para que ela consiga ter o próprio sustento e sustento dos filhos longe da violência”, explicou o ministro.
Para que a implementação seja possível serão organizadas ações conjuntas entre os envolvidos e mobilização de unidades, agentes e serviços.
A ideia do governo é desenvolver um trabalho intersecretarias.
DETENTAS - O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, explicou que o Estado possui cerca de 600 mulheres no sistema prisional estadual e, destas, 1/3 já ocupa o mercado de trabalho devido a parcerias com a iniciativa privada. A expectativa é que com o Mulheres Livres em ação no Estado, o número de trabalhadoras passe de 400. “Não existe ressocialização sem trabalho e assistência”, afirmou.
INCENTIVO - Junto ao Mulheres Livres o Ministério da Justiça promove o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) para incentivar as empresas a contratarem pessoas privadas de liberdade. O Resgata será uma das ações impulsionadas no Paraná pelo ML e a empresa que conquistar o selo será reconhecida pela responsabilidade social.
Presenças - Participaram do lançamento o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, Desembargador Ruy Muggiati; a coordenadora geral de promoção da cidadania do Depen Nacional, Mara Barreto; a juíza do Trabalho do Paraná, Morgana de Almeida Richa; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli e o secretário especial de representação do Paraná em Brasília, Luciano Pizzato.
