A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, integrou a mesa de abertura do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O encontro, na OAB/PR, reuniu cerca de 300 pessoas. Fernanda falou sobre o trabalho como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência no Estado.
Segundo ela, o Paraná lançou, no ano passado, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2018-2021), inédito no país, também com versões em braile e para pessoas com baixa visão. “A inclusão social é o objetivo maior de nossa secretaria. Mantemos programas e parcerias para atender a todos com equidade e nos preocupamos em fornecer todos os meios para que o cidadão usufrua seus direitos”, afirmou Fernanda Richa.
A secretária entregou cópias do plano para o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, Ibaneis Rocha, secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Lenice Bodstein, desembargadora do Tribunal de Justiça.
APOIO – No Estado estima-se, pelo censo 2010, que hajam 2,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 21,8% da população. “A importância de termos um plano estadual é estabelecer metas e consolidar dados que vão subsidiar as políticas públicas”, disse Flavia Cordeiro, coordenadora da Política para a Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Família.
O material foi elaborado em parceria com 11 secretarias estaduais e cinco órgãos da administração e foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). Também houve aumento expressivo no número de conselhos municipais. Com apoio e orientação da Secretaria da Família, o número aumentou de 22, em 2014, para 97, no ano passado.
PARCERIA – A rede socioassistencial que atende pessoas com deficiência inclui entidades sociais, que recebem apoio do Estado. Além de editais para angariar recursos e equipamentos, as entidades podem participar do Nota Paraná, que reverte notas fiscais em recursos financeiros.
A Secretaria da Família já destinou cerca de R$ 140 milhões para organizações da sociedade civil que atendem esse público, municípios e benefícios diretos a família. No Estado, 344 Apaes receberam R$ 14 milhões, e foram destinados R$ 48 milhões para aquisição de veículos adaptados. Também, R$ 43 milhões foram usados só nos programas Luz Fraterna e Renda Família Paranaense, para famílias que possuem indivíduos com deficiência.
Os municípios contam com deliberações para acessar recursos. No ano passado, 200 municípios receberam R$ 24 milhões pela modalidade Fundo a Fundo, que transfere recursos do Fundo Estadual da Assistência Social para os fundos estaduais.
PROGRAMAÇÃO – A OAB Paraná também lançou o projeto “Empregabilidade: inclusão da advogada e do advogado com deficiência na advocacia”, com uma série de ações para promover efetivamente a inclusão destes profissionais.
Nesta quinta-feira (14), o fórum prossegue com o IV Colégio Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também participaram da abertura o presidente da OAB Paraná, José Augusto de Noronha, e o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Josemar Carmerino dos Santos.
