O Governo do Paraná vai ampliar os recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). Para isso, o governador Beto Richa assinará na próxima quinta-feira (19) um decreto que determina que todas as empresas estatais do Paraná devem destinar ao FIA e ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar) 1% do valor de devido ao imposto de renda. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) pela secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, durante a abertura da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Curitiba.
“Com a ampliação do recurso vamos fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado”, disse Fernanda.
A secretária lembrou ainda que, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o Paraná vai contar com uma reserva de R$ 400 milhões ao ano que será utilizada para o fortalecimento das políticas sociais, inclusive em ações para proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
“Todos esses avanços estão garantidos em lei. O que fazemos nesta gestão vira política de estado e não uma política de governo. São ações perenes que permanecerão independentes dos governantes. Assim, garantimos que os benefícios sejam mantidos para toda a população do nosso Estado”, explicou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Nunes Meller, explicou que a aplicação dos recursos é feita de acordo com as deliberações do conselho. “O FIA está garantido. Todos os projetos aprovados pelo Cedca até agora, no montante de R$ 210 milhões, serão executados. O restante do recurso, que totaliza R$ 130 milhões, será aplicado conforme for deliberado pelo colegiado”, esclareceu.
EVENTO – Cerca de 550 pessoas compareceram ao auditório do centro de eventos do Shopping Center Estação para participar da abertura da conferência. Até esta quinta-feira (19), serão debatidos assuntos relacionados ao tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", com o objetivo de fortalecer os conselhos dos direitos. O evento é promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca).
Durante a solenidade, o presidente do Cedca ressaltou que a conferência acontece em um momento importante, no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, e também quando muitos assuntos relacionados à criança e ao adolescente estão sendo discutidos em abrangência nacional.
“Tudo isso reforça a importância do papel de cada um de nós aqui, independente do segmento, para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, disse Meller.
Ele lembrou ainda que o Paraná foi o primeiro Estado a elaborar e aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançado em 2013, pelo governador Beto Richa. “O plano é o documento que orienta todo o trabalho a ser desenvolvido nos próximos dez anos, a partir do lançamento do plano. Nós fomos pioneiros neste sentido e isso nos traz uma grande responsabilidade”, explicou.
CONVIDADOS – O principal público do evento são adolescentes e crianças eleitos como delegados nas conferências municipais, incluindo representantes de comunidades quilombolas, indígenas e de adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Também participam conselheiros tutelares e de direitos; representantes de entidades, órgãos públicos, profissionais e trabalhadores que atuam na proteção, garantia de direitos, políticas públicas e atendimento da criança e do adolescente; representantes do poderes legislativo e judiciário, entre outros. Pela primeira vez, o Paraná registrou a presença de crianças que foram trazidas como delegados para o evento.
O adolescente observador do Cedca Lucas Vinícius de Oliveira foi escolhido como representante dos adolescentes na abertura da conferência e disse que se sentiu orgulhoso com a responsabilidade. “Estou honrado em fazer parte desse momento histórico. Temos nesse espaço crianças e adolescentes que vêm, assim com eu, para lutar e defender os seus direitos. Espero que com essa conferência os municípios se mobilizem para fazer o seu Plano Decenal e também cumprir”, contou.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
“Com a ampliação do recurso vamos fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado”, disse Fernanda.
A secretária lembrou ainda que, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o Paraná vai contar com uma reserva de R$ 400 milhões ao ano que será utilizada para o fortalecimento das políticas sociais, inclusive em ações para proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
“Todos esses avanços estão garantidos em lei. O que fazemos nesta gestão vira política de estado e não uma política de governo. São ações perenes que permanecerão independentes dos governantes. Assim, garantimos que os benefícios sejam mantidos para toda a população do nosso Estado”, explicou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Nunes Meller, explicou que a aplicação dos recursos é feita de acordo com as deliberações do conselho. “O FIA está garantido. Todos os projetos aprovados pelo Cedca até agora, no montante de R$ 210 milhões, serão executados. O restante do recurso, que totaliza R$ 130 milhões, será aplicado conforme for deliberado pelo colegiado”, esclareceu.
EVENTO – Cerca de 550 pessoas compareceram ao auditório do centro de eventos do Shopping Center Estação para participar da abertura da conferência. Até esta quinta-feira (19), serão debatidos assuntos relacionados ao tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", com o objetivo de fortalecer os conselhos dos direitos. O evento é promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca).
Durante a solenidade, o presidente do Cedca ressaltou que a conferência acontece em um momento importante, no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, e também quando muitos assuntos relacionados à criança e ao adolescente estão sendo discutidos em abrangência nacional.
“Tudo isso reforça a importância do papel de cada um de nós aqui, independente do segmento, para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, disse Meller.
Ele lembrou ainda que o Paraná foi o primeiro Estado a elaborar e aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançado em 2013, pelo governador Beto Richa. “O plano é o documento que orienta todo o trabalho a ser desenvolvido nos próximos dez anos, a partir do lançamento do plano. Nós fomos pioneiros neste sentido e isso nos traz uma grande responsabilidade”, explicou.
CONVIDADOS – O principal público do evento são adolescentes e crianças eleitos como delegados nas conferências municipais, incluindo representantes de comunidades quilombolas, indígenas e de adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Também participam conselheiros tutelares e de direitos; representantes de entidades, órgãos públicos, profissionais e trabalhadores que atuam na proteção, garantia de direitos, políticas públicas e atendimento da criança e do adolescente; representantes do poderes legislativo e judiciário, entre outros. Pela primeira vez, o Paraná registrou a presença de crianças que foram trazidas como delegados para o evento.
O adolescente observador do Cedca Lucas Vinícius de Oliveira foi escolhido como representante dos adolescentes na abertura da conferência e disse que se sentiu orgulhoso com a responsabilidade. “Estou honrado em fazer parte desse momento histórico. Temos nesse espaço crianças e adolescentes que vêm, assim com eu, para lutar e defender os seus direitos. Espero que com essa conferência os municípios se mobilizem para fazer o seu Plano Decenal e também cumprir”, contou.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
