O governador Beto Richa reuniu nesta quinta-feira (03) secretários e dirigentes de empresas e autarquias para a apresentação de um balanço da situação financeira do Estado. Ele destacou a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, conquistado com o ajuste fiscal iniciado no final de 2014.
Richa afirmou que, mesmo com as dificuldades impostas pela crise econômica, a equipe de governo deve se concentrar na melhoria e ampliação dos serviços e obras para que não haja prejuízo à população. “São 11,5 milhões de paranaenses que precisam ser atendidos com serviços de qualidade”, disse.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS - Outra medida anunciada na reunião foi a criação do Comitê de Investimento do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios. O órgão vai auxiliar o governador na avaliação de empréstimos, transferências voluntárias e repasses para prefeituras. A medida atende recomendação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O comitê, que será instituído por decreto, terá representantes das secretarias do Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, além do Serviço Social Paranacidade e da Fomento Paraná. “Estabelecemos uma nova sistemática para normatizar a relação do governo com as prefeituras. O propósito é dar maior agilidade nas ações do Estado nos municípios”, explicou o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.
SITUAÇÃO FISCAL – O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma apresentação da situação financeira do Estado, alertando que é necessário cuidado na gestão fiscal para evitar que o Paraná enfrente as mesmas dificuldades de outros estados brasileiros, que atrasam ou parcelam os salários dos servidores.
Costa disse que o governo estadual está impedido de assumir novas despesas com a folha de pagamento dos servidores, além do gasto de R$ 1,4 bilhão já previsto no orçamento de 2017, em razão da falta de receitas correntes livres.
Além disso, há limitações impostas pelo Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257), que estabelece um teto para as despesas primárias (incluindo pessoal e encargos) dos governos pelos próximos dois exercícios, em troca da renegociação das dívidas com a União, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
NOVOS PREFEITOS – Durante a reunião, o governador Beto Richa falou sobre o encontro com prefeitas e prefeitos eleitos do Paraná que está sendo organizado pelo Governo do Estado e Sebrae-PR. O evento acontece entre 30 de novembro de 02 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
“É importante a participação de todos os órgãos do Estado para que os novos prefeitos conheçam os programas do governo”, afirmou. Além da estrutura estadual e programas de apoio do Sebrae, está prevista a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do ministro das Cidades, Bruno Araújo, da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha.
Richa afirmou que, mesmo com as dificuldades impostas pela crise econômica, a equipe de governo deve se concentrar na melhoria e ampliação dos serviços e obras para que não haja prejuízo à população. “São 11,5 milhões de paranaenses que precisam ser atendidos com serviços de qualidade”, disse.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS - Outra medida anunciada na reunião foi a criação do Comitê de Investimento do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios. O órgão vai auxiliar o governador na avaliação de empréstimos, transferências voluntárias e repasses para prefeituras. A medida atende recomendação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O comitê, que será instituído por decreto, terá representantes das secretarias do Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, além do Serviço Social Paranacidade e da Fomento Paraná. “Estabelecemos uma nova sistemática para normatizar a relação do governo com as prefeituras. O propósito é dar maior agilidade nas ações do Estado nos municípios”, explicou o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.
SITUAÇÃO FISCAL – O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma apresentação da situação financeira do Estado, alertando que é necessário cuidado na gestão fiscal para evitar que o Paraná enfrente as mesmas dificuldades de outros estados brasileiros, que atrasam ou parcelam os salários dos servidores.
Costa disse que o governo estadual está impedido de assumir novas despesas com a folha de pagamento dos servidores, além do gasto de R$ 1,4 bilhão já previsto no orçamento de 2017, em razão da falta de receitas correntes livres.
Além disso, há limitações impostas pelo Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257), que estabelece um teto para as despesas primárias (incluindo pessoal e encargos) dos governos pelos próximos dois exercícios, em troca da renegociação das dívidas com a União, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
NOVOS PREFEITOS – Durante a reunião, o governador Beto Richa falou sobre o encontro com prefeitas e prefeitos eleitos do Paraná que está sendo organizado pelo Governo do Estado e Sebrae-PR. O evento acontece entre 30 de novembro de 02 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
“É importante a participação de todos os órgãos do Estado para que os novos prefeitos conheçam os programas do governo”, afirmou. Além da estrutura estadual e programas de apoio do Sebrae, está prevista a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do ministro das Cidades, Bruno Araújo, da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha.
