A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana. O texto faz projeções de receitas e despesas do Estado é a primeira etapa para a elaboração do orçamento anual.
O governo estima um crescimento de 5,22% na receita total, que passa de R$ 52,89 bilhões em 2016 para R$ 55,65 bilhões no ano que vem. As despesas totais devem crescer na mesma proporção, com destaque para o gasto de pessoal e encargos sociais, que deve aumentar 7,80%, saltando de R$ 26,06 bilhões no atual exercício para R$ 28,09 bilhões em 2017.
Na mensagem enviada ao legislativo, o governo estadual explica que a LDO faz uma revisão nas metas fiscais em razão do cenário econômico nacional, “adequando estas metas à realidade e indicando previamente o ajuste que o governo deverá fazer de modo a garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo”.
“Quando olhamos o horizonte vemos que a crise tende a se aprofundar”, afirma o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Ele sustentou que deve haver um esforço para a redução de despesas em todo o setor público, mas sempre mantendo o atendimento das necessidades da sociedade.
Os investimentos de capital previstos para 2017, por exemplo, devem alcançar R$ 3,1 bilhões, somente com recursos do tesouro. “O governo continuará com a política desejada pela população, de dar mais atenção a áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”.
PRIORIDADES - Para fazer frente às despesas prioritárias, o Executivo propõe uma nova fórmula de cálculo para o repasse de recursos aos demais poderes, com a retirada da conta dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme acontecia até 2010.
“O que temos percebido é que o poder pobre é o Executivo, onde recaem todas as demandas da sociedade”, disse Rossoni. Atualmente, o Judiciário (9,5%), Legislativo (3,1%), Tribunal de Contas (1,9%) e Ministério Público recebem 18,6% dos recursos orçamentários do Estado.
De acordo com o secretário, ao propor esta alteração o governo abre um canal de diálogo com a sociedade e com os demais poderes sobre a aplicação dos recursos públicos. “Temos que fazer ajustes em todos os poderes e encontrar um ponto de equilíbrio para o gasto público. Todos precisam dar sua contribuição para que a população não seja prejudicada”, afirmou.
Rossoni explica que o Estado seguirá realizando os ajustes necessários para adaptar suas contas ao momento econômico do País, com metas de redução de despesas e de qualquer desperdício. “O executivo tem feito um trabalho sistemático para a redução de gastos. Gostaria que outros poderes também dessem uma contribuição. Acho que todos estão dispostos a contribuir”, reforçou.
Com a retirada do FPE da conta para transferência de recursos para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, o Executivo teria cerca de R$ 460 milhões para aplicar em políticas públicas. O acréscimo contribui, ainda, para ampliar os repasses do Estado aos municípios, que também são afetados pela retração da economia brasileira.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
O governo estima um crescimento de 5,22% na receita total, que passa de R$ 52,89 bilhões em 2016 para R$ 55,65 bilhões no ano que vem. As despesas totais devem crescer na mesma proporção, com destaque para o gasto de pessoal e encargos sociais, que deve aumentar 7,80%, saltando de R$ 26,06 bilhões no atual exercício para R$ 28,09 bilhões em 2017.
Na mensagem enviada ao legislativo, o governo estadual explica que a LDO faz uma revisão nas metas fiscais em razão do cenário econômico nacional, “adequando estas metas à realidade e indicando previamente o ajuste que o governo deverá fazer de modo a garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo”.
“Quando olhamos o horizonte vemos que a crise tende a se aprofundar”, afirma o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Ele sustentou que deve haver um esforço para a redução de despesas em todo o setor público, mas sempre mantendo o atendimento das necessidades da sociedade.
Os investimentos de capital previstos para 2017, por exemplo, devem alcançar R$ 3,1 bilhões, somente com recursos do tesouro. “O governo continuará com a política desejada pela população, de dar mais atenção a áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”.
PRIORIDADES - Para fazer frente às despesas prioritárias, o Executivo propõe uma nova fórmula de cálculo para o repasse de recursos aos demais poderes, com a retirada da conta dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme acontecia até 2010.
“O que temos percebido é que o poder pobre é o Executivo, onde recaem todas as demandas da sociedade”, disse Rossoni. Atualmente, o Judiciário (9,5%), Legislativo (3,1%), Tribunal de Contas (1,9%) e Ministério Público recebem 18,6% dos recursos orçamentários do Estado.
De acordo com o secretário, ao propor esta alteração o governo abre um canal de diálogo com a sociedade e com os demais poderes sobre a aplicação dos recursos públicos. “Temos que fazer ajustes em todos os poderes e encontrar um ponto de equilíbrio para o gasto público. Todos precisam dar sua contribuição para que a população não seja prejudicada”, afirmou.
Rossoni explica que o Estado seguirá realizando os ajustes necessários para adaptar suas contas ao momento econômico do País, com metas de redução de despesas e de qualquer desperdício. “O executivo tem feito um trabalho sistemático para a redução de gastos. Gostaria que outros poderes também dessem uma contribuição. Acho que todos estão dispostos a contribuir”, reforçou.
Com a retirada do FPE da conta para transferência de recursos para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, o Executivo teria cerca de R$ 460 milhões para aplicar em políticas públicas. O acréscimo contribui, ainda, para ampliar os repasses do Estado aos municípios, que também são afetados pela retração da economia brasileira.
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