A Lei de Inovação proposta pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa. Deputados, representantes do Executivo e dos setores da indústria, comércio, agropecuária, ensino e pesquisa sugeriram, terça-feira (18), ajustes ao projeto de lei, que pode ser votado ainda este ano.
A audiência foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia. A nova legislação definirá a relação público-privada entre as entidades envolvidas com a inovação “Discutimos com a sociedade antes para que não haja equívocos depois”, disse o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal.
Na avaliação do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio C. Felix, que coordenou a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto, a audiência pública não registrou grandes controvérsias. “O debate trouxe contribuições importantes para afinar ainda mais o texto da lei, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do Estado pela inovação”. Felix explicou que 15 estados, além de Vitória (ES) e Santa Maria (RS), têm legislação específica sobre inovação.
INCENTIVO – A lei permitirá ao Estado participar como societário em empresas inovadoras e possibilitará que pesquisadores públicos sejam remunerados por suas pesquisas. “Atualmente o mérito dos pesquisadores é medido pelo número de trabalhos publicados. A lei vai incentivá-los a se voltar também para o mercado, permitindo que atuem em parceria com a iniciativa privada desenvolvendo tecnologias e recebendo por isso”, explicou Felix.
É prevista ao pesquisador público participação mínima de 5% e máxima de um terço dos ganhos econômicos resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de uso ou de exploração de criação protegida, da qual tenha sido o inventor, criador ou obtentor. O anteprojeto também prevê que o pesquisador público poderá se licenciar de suas atividades por até dois anos, renováveis por mais dois anos, para se dedicar a projetos inovadores. A prorrogação terá de receber parecer jurídico favorável para ser mantida no anteprojeto.
EMPRESAS – Uma das mudanças que deverão ocorrer, por sugestão do reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Vitor Hugo Zanetti, refere-se ao papel das universidades, que deverá ser especificado. Outro tema discutido é o acesso das micro e pequenas empresas aos fundos públicos de fomento à inovação. O presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Conampi), Ercílio Santinoni, sugeriu a definição de prioridade na destinação de parte dos recursos à inovação nas micro e pequenas empresas.
A audiência foi conduzida pelo deputado Edson Praczyk, acompanhado do deputado Ênio Verri. Também esteve presente o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), de universidades públicas e particulares e outros interessados.
A audiência foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia. A nova legislação definirá a relação público-privada entre as entidades envolvidas com a inovação “Discutimos com a sociedade antes para que não haja equívocos depois”, disse o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal.
Na avaliação do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio C. Felix, que coordenou a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto, a audiência pública não registrou grandes controvérsias. “O debate trouxe contribuições importantes para afinar ainda mais o texto da lei, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do Estado pela inovação”. Felix explicou que 15 estados, além de Vitória (ES) e Santa Maria (RS), têm legislação específica sobre inovação.
INCENTIVO – A lei permitirá ao Estado participar como societário em empresas inovadoras e possibilitará que pesquisadores públicos sejam remunerados por suas pesquisas. “Atualmente o mérito dos pesquisadores é medido pelo número de trabalhos publicados. A lei vai incentivá-los a se voltar também para o mercado, permitindo que atuem em parceria com a iniciativa privada desenvolvendo tecnologias e recebendo por isso”, explicou Felix.
É prevista ao pesquisador público participação mínima de 5% e máxima de um terço dos ganhos econômicos resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de uso ou de exploração de criação protegida, da qual tenha sido o inventor, criador ou obtentor. O anteprojeto também prevê que o pesquisador público poderá se licenciar de suas atividades por até dois anos, renováveis por mais dois anos, para se dedicar a projetos inovadores. A prorrogação terá de receber parecer jurídico favorável para ser mantida no anteprojeto.
EMPRESAS – Uma das mudanças que deverão ocorrer, por sugestão do reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Vitor Hugo Zanetti, refere-se ao papel das universidades, que deverá ser especificado. Outro tema discutido é o acesso das micro e pequenas empresas aos fundos públicos de fomento à inovação. O presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Conampi), Ercílio Santinoni, sugeriu a definição de prioridade na destinação de parte dos recursos à inovação nas micro e pequenas empresas.
A audiência foi conduzida pelo deputado Edson Praczyk, acompanhado do deputado Ênio Verri. Também esteve presente o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), de universidades públicas e particulares e outros interessados.