A Prefeitura de Farol e o Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG) assinaram quinta-feira (19) um Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária de 81 imóveis localizados na área urbana do município que não possuem o registro imobiliário vinculado aos ocupantes.
No termo, cabe ao ITCG a medição georreferenciada, implantar e fornecer marcos nos limites dos imóveis ocupados, assim como processar os dados levantados, com acompanhamento técnico.
A contrapartida da Prefeitura será auxiliar no levantamento dominial dos imóveis e prestar apoio de infraestrutura para o trabalho técnico. Ao final do trabalho, que terá início no começo de junho, o Instituto entregará aos moradores Planta e Memorial Descritivo.
“O custo para realizar este trabalho técnico é alto, por volta de R$ 1.500 reais por propriedade, e que a maioria destes moradores não teria condição de pagar”, explica a prefeita Angela Kraus. Segundo ela, a regularização trará muitos benefícios para os moradores.
O diretor do ITCG, Amilcar Cabral, destaca que já está identificado que não só em Farol, mas em diversos outros municípios do estado, muitos moradores vivem há anos sem ter a situação de suas propriedades legalizada.
Cabral ressalta a importância da regularização fundiária para ter acesso a políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida.
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No termo, cabe ao ITCG a medição georreferenciada, implantar e fornecer marcos nos limites dos imóveis ocupados, assim como processar os dados levantados, com acompanhamento técnico.
A contrapartida da Prefeitura será auxiliar no levantamento dominial dos imóveis e prestar apoio de infraestrutura para o trabalho técnico. Ao final do trabalho, que terá início no começo de junho, o Instituto entregará aos moradores Planta e Memorial Descritivo.
“O custo para realizar este trabalho técnico é alto, por volta de R$ 1.500 reais por propriedade, e que a maioria destes moradores não teria condição de pagar”, explica a prefeita Angela Kraus. Segundo ela, a regularização trará muitos benefícios para os moradores.
O diretor do ITCG, Amilcar Cabral, destaca que já está identificado que não só em Farol, mas em diversos outros municípios do estado, muitos moradores vivem há anos sem ter a situação de suas propriedades legalizada.
Cabral ressalta a importância da regularização fundiária para ter acesso a políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida.
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