O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) entregou quinta-feira (03) documentos técnicos para regularizar a situação fundiária de pequenos produtores do município de Antônio Olinto, no sudeste paranaense, que ocupam terras particulares (usucapião) e públicas (devolutas). Foram beneficiadas 149 famílias sendo, aproximadamente, 89 moradoras em áreas de usucapião e outras 60 que vivem em imóveis públicos.
O presidente do ITCG, Amilcar Cabral, explica que os agricultores receberam Mapa Georreferenciado, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No processo de terras particulares, após o recebimento da documentação técnica, é feita uma ação judicial para posterior recebimento de matrícula do imóvel a ser expedida pelo juiz da comarca.
A matrícula permite que os produtores possam obter benefícios como inscrição no CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), CAR (Cadastro Ambiental Rural), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), além de ter acesso a programas sociais e aposentadoria.
Aos ocupantes de terras públicas o ITCG concede primeiramente a licença de ocupação e, posteriormente, o título de domínio que também possibilita acesso a programas de governo, como financiamento.
PROCEDIMENTO - O processo para que pequenos produtores que estão em terras particulares passem a ter reconhecido seus direitos de propriedade passa pela Defensoria Pública do Paraná, por meio do Programa Minha Terra Paraná, do ITCG, que, desde 2014, instituiu o usucapião coletivo rural visando ajuizar as ações que dispensam os beneficiados de arcar com custos já que são de baixa renda.
Amilcar Cabral disse que o trabalho em Antônio Olinto começou há cerca de um ano para atender a demanda de regularização fundiária do município. Segundo ele, nesse e em outros casos de ocupação de terras particulares os técnicos do Instituto buscam posteriormente uma complementação dos documentos dos imóveis para que a ação possa ser ajuizada pela Defensoria. A previsão em Antônio Olinto é que esse processo aconteça dentro de 20 dias.
Já na regularização de terras públicas, a Procuradoria do ITCG realiza uma Ação Discriminatória Administrativa garantindo a propriedade ao ocupante. Como as terras pertencem ao Estado, não é necessário processo judicial. “O próprio ITCG pode expedir o título de domínio para o ocupante do imóvel, sendo um processo até mais simples do que o de terras particulares”, explicou Cabral.
O objetivo do ITCG com a regularização fundiária é proporcionar aos agricultores familiares direitos como cidadãos uma vez que eles normalmente praticam agricultura de subsistência e ocupam as terras há bastante tempo, em média, 15 anos.
O agricultor José Carlos Augustinhaki, que mora há 51 anos na propriedade, disse que nunca teve nenhum documento da terra. “Estou muito feliz de receber estes documentos e tenho certeza que terei muito mais conquistas a partir de agora”.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
O presidente do ITCG, Amilcar Cabral, explica que os agricultores receberam Mapa Georreferenciado, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No processo de terras particulares, após o recebimento da documentação técnica, é feita uma ação judicial para posterior recebimento de matrícula do imóvel a ser expedida pelo juiz da comarca.
A matrícula permite que os produtores possam obter benefícios como inscrição no CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), CAR (Cadastro Ambiental Rural), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), além de ter acesso a programas sociais e aposentadoria.
Aos ocupantes de terras públicas o ITCG concede primeiramente a licença de ocupação e, posteriormente, o título de domínio que também possibilita acesso a programas de governo, como financiamento.
PROCEDIMENTO - O processo para que pequenos produtores que estão em terras particulares passem a ter reconhecido seus direitos de propriedade passa pela Defensoria Pública do Paraná, por meio do Programa Minha Terra Paraná, do ITCG, que, desde 2014, instituiu o usucapião coletivo rural visando ajuizar as ações que dispensam os beneficiados de arcar com custos já que são de baixa renda.
Amilcar Cabral disse que o trabalho em Antônio Olinto começou há cerca de um ano para atender a demanda de regularização fundiária do município. Segundo ele, nesse e em outros casos de ocupação de terras particulares os técnicos do Instituto buscam posteriormente uma complementação dos documentos dos imóveis para que a ação possa ser ajuizada pela Defensoria. A previsão em Antônio Olinto é que esse processo aconteça dentro de 20 dias.
Já na regularização de terras públicas, a Procuradoria do ITCG realiza uma Ação Discriminatória Administrativa garantindo a propriedade ao ocupante. Como as terras pertencem ao Estado, não é necessário processo judicial. “O próprio ITCG pode expedir o título de domínio para o ocupante do imóvel, sendo um processo até mais simples do que o de terras particulares”, explicou Cabral.
O objetivo do ITCG com a regularização fundiária é proporcionar aos agricultores familiares direitos como cidadãos uma vez que eles normalmente praticam agricultura de subsistência e ocupam as terras há bastante tempo, em média, 15 anos.
O agricultor José Carlos Augustinhaki, que mora há 51 anos na propriedade, disse que nunca teve nenhum documento da terra. “Estou muito feliz de receber estes documentos e tenho certeza que terei muito mais conquistas a partir de agora”.
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