A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social liberou R$ 12,48 milhões para o atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social em 156 municípios prioritários do programa Família Paranaense. Esses municípios são os que apresentam menores indicadores sociais.
As prefeituras interessadas têm até 30 de maio para requerer até R$ 80 mil. Para pleitear o recurso, é necessário assinar o termo de adesão e preencher o Plano de Ação, ambos contidos na deliberação 021/2018 do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).
A secretária estadual da Família, Fernanda Richa, disse que o recurso vai ajudar na estrutura de atendimento. “É para prestar apoio técnico e financeiro para que os municípios qualifiquem o trabalho e atendam melhor as famílias que estão em situação de risco e vulnerabilidade”, afirmou.
O edital completo está disponível no endereço eletrônico www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/resolucoesvigentes.
O repasse deve ser investido no fortalecimento da política de assistência social, em serviços de proteção social básica e especial, no aprimoramento da gestão ou em benefícios eventuais.
“Isso inclui pagar despesas diversas, como materiais de consumo, capacitações, contratação de instrutores, manutenção e pequenos reparos, serviços gráficos, pagamento de aluguel e manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)”, explica a coordenadora do Família Paranaense, Letícia Reis.
A coordenadora ressalta que essa parceria com as prefeituras é fundamental para fortalecer as ações do programa e a política de assistência social no Paraná.
INVESTIMENTO – Em sete anos, os repasses feitos pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social aos municípios do Paraná para atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social aumentou quase sete vezes.
Nesse período, o montante destinado aos fundos municipais de assistência social saltou de R$ 18,5 milhões, em 2010, para R$ 120 milhões, no ano passado.
Desde a implantação do Família Paranaense, em 2012, o Governo do Paraná disponibiliza recursos específicos aos municípios que aderiram ao programa. Até o momento, já foram repassados R$ 27,2 milhões por meio de destes incentivos financeiros.
FAMÍLIA PARANAENSE – O Família Paranaense, lançado em 2012, é a principal estratégia do Governo do Paraná para erradicação da pobreza. O programa está presente nos 399 municípios do Estado e já atendeu 332 mil famílias com ações de acompanhamento familiar e transferência de renda. O investimento nas ações do programa chega a R$ 229,1 milhões.
