O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (22/03) dois decretos para dar suporte à recuperação da atividade econômica nos municípios do Litoral que declararam estado de emergência e de calamidade pública em função dos estragos provocados pelas chuvas ocorridas neste mês de março.
O primeiro decreto cria o Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral, que dispõe de R$ 5 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O recurso vai financiar micro e pequenas empresas e empreendedores individuais dos municípios de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá.
Richa também determinou a prorrogação por 90 dias do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos dos quatro municípios e isentou desse produtos e serviços doados às vítimas das enchentes no Litoral. A medida inclui as doações e o transporte destes materiais feitos até 30 de junho.
Na presença dos prefeitos Amilton Paulo da Silva (Morretes), Carlos Augusto Machado (Antonina), Evani Justus (Guaratuba) e José Baka Filho (Paranaguá), o governador agradeceu a pronta ação e a dedicação da equipe do governo, que resgatou centenas de pessoas antes dos deslizamentos de terra e deu atendimento imediato e de qualidade às famílias desabrigadas, trabalhando em conjunto com as prefeituras e levando solidariedade às pessoas.
“No primeiro momento procuramos salvar vidas. Agora lançamos um conjunto de ações planejadas para contribuir com o restabelecimento da atividade econômica, garantindo os empregos e a renda na região”, disse Richa. “Pedi ajuda ao governo federal e vamos somar esforços para continuar trabalhando forte na rápida recuperação do nosso Litoral”, afirmou.
O apoio do Estado para o restabelecimento da economia do Litoral inclui apoio técnico emergencial para atividades econômicas desenvolvidas na região por meio das secretarias da Agricultura e Abastecimento; Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul; Trabalho e Emprego; Família e Desenvolvimento Social; Casa Civil e da Emater.
Modalidades - O Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral será gerenciado pela Fomento S/A. A agência concederá crédito em condições especiais para pessoas físicas, empresas e agricultores familiares. São três modalidades de financiamento, de acordo com a finalidade e o porte da renda dos beneficiados:
• Pessoas físicas e jurídicas com renda bruta anual de até R$ 360 mil poderão receber financiamentos na modalidade de microcrédito, no valor de até R$ 10 mil, para pagar em um prazo máximo de 36 meses, com 12 meses de carência. O pagamento deverá ser feito em prestações mensais e fixas, com juros nominais de 0,66% ao mês.
• Empresas dos setores industrial, de comércio e de serviços, com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, podem acessar uma linha de crédito de até R$ 300 mil para investimentos fixos e capital de giro. O prazo máximo para pagamento será de 60 meses, também com 12 meses de carência. As prestações serão mensais e fixas, com taxa nominal de juros de 0,66% ao mês.
• Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 110 mil terão acesso a um crédito de até R$ 50 mil para investimento fixo e custeio, pela modalidade Agropecuária. Eles terão doze meses de carência para começar a devolver os recursos, o que pode ser feito em até 60 meses, por meio de parcelas mensais, semestrais ou anuais. Os juros nesta modalidade serão de 0,25% ao mês.
Contratação - Os financiamentos do Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral poderão ser contratados enquanto perdurarem a situação de estado de emergência ou de calamidade pública nos municípios beneficiados, ou até 30 de setembro de 2011, caso seja prorrogado o estado de emergência ou calamidade, limitado ao valor global de R$ 5 milhões.
Os empreendedores individuais e empresariais interessados em adquirir o financiamento ou solicitar mais informações sobre as linhas de crédito devem procurar os agentes de crédito da Fomento S/A nas prefeituras de Morretes, Antonina, Guaratuba e Paranaguá. Em todas as modalidades, os mutuários deverão apresentar garantias e passarão por análise de crédito e cobrança.
O primeiro decreto cria o Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral, que dispõe de R$ 5 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O recurso vai financiar micro e pequenas empresas e empreendedores individuais dos municípios de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá.
Richa também determinou a prorrogação por 90 dias do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos dos quatro municípios e isentou desse produtos e serviços doados às vítimas das enchentes no Litoral. A medida inclui as doações e o transporte destes materiais feitos até 30 de junho.
Na presença dos prefeitos Amilton Paulo da Silva (Morretes), Carlos Augusto Machado (Antonina), Evani Justus (Guaratuba) e José Baka Filho (Paranaguá), o governador agradeceu a pronta ação e a dedicação da equipe do governo, que resgatou centenas de pessoas antes dos deslizamentos de terra e deu atendimento imediato e de qualidade às famílias desabrigadas, trabalhando em conjunto com as prefeituras e levando solidariedade às pessoas.
“No primeiro momento procuramos salvar vidas. Agora lançamos um conjunto de ações planejadas para contribuir com o restabelecimento da atividade econômica, garantindo os empregos e a renda na região”, disse Richa. “Pedi ajuda ao governo federal e vamos somar esforços para continuar trabalhando forte na rápida recuperação do nosso Litoral”, afirmou.
O apoio do Estado para o restabelecimento da economia do Litoral inclui apoio técnico emergencial para atividades econômicas desenvolvidas na região por meio das secretarias da Agricultura e Abastecimento; Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul; Trabalho e Emprego; Família e Desenvolvimento Social; Casa Civil e da Emater.
Modalidades - O Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral será gerenciado pela Fomento S/A. A agência concederá crédito em condições especiais para pessoas físicas, empresas e agricultores familiares. São três modalidades de financiamento, de acordo com a finalidade e o porte da renda dos beneficiados:
• Pessoas físicas e jurídicas com renda bruta anual de até R$ 360 mil poderão receber financiamentos na modalidade de microcrédito, no valor de até R$ 10 mil, para pagar em um prazo máximo de 36 meses, com 12 meses de carência. O pagamento deverá ser feito em prestações mensais e fixas, com juros nominais de 0,66% ao mês.
• Empresas dos setores industrial, de comércio e de serviços, com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, podem acessar uma linha de crédito de até R$ 300 mil para investimentos fixos e capital de giro. O prazo máximo para pagamento será de 60 meses, também com 12 meses de carência. As prestações serão mensais e fixas, com taxa nominal de juros de 0,66% ao mês.
• Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 110 mil terão acesso a um crédito de até R$ 50 mil para investimento fixo e custeio, pela modalidade Agropecuária. Eles terão doze meses de carência para começar a devolver os recursos, o que pode ser feito em até 60 meses, por meio de parcelas mensais, semestrais ou anuais. Os juros nesta modalidade serão de 0,25% ao mês.
Contratação - Os financiamentos do Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral poderão ser contratados enquanto perdurarem a situação de estado de emergência ou de calamidade pública nos municípios beneficiados, ou até 30 de setembro de 2011, caso seja prorrogado o estado de emergência ou calamidade, limitado ao valor global de R$ 5 milhões.
Os empreendedores individuais e empresariais interessados em adquirir o financiamento ou solicitar mais informações sobre as linhas de crédito devem procurar os agentes de crédito da Fomento S/A nas prefeituras de Morretes, Antonina, Guaratuba e Paranaguá. Em todas as modalidades, os mutuários deverão apresentar garantias e passarão por análise de crédito e cobrança.
