O governador Beto Richa participou nesta segunda-feira (16/04) da posse de 64 novos procuradores que foram aprovados em concurso público realizado em outubro de 2011 e passam a integrar o quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A solenidade foi realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Segundo Richa, o governo está realizando um processo de reestruturação e modernização administrativa e operacional da PGE. Ele destacou que a contratação dos novos procuradores deve melhorar as condições de trabalho do quadro funcional e ampliar o atendimento prestado ao cidadão. “O processo de reestruturação inclui também a abertura de novas sedes em vários municípios do interior do estado”, ressaltou Richa.
Na cerimônia, o governador enfatizou que o papel de Procuradoria é, além da defesa dos interesses do Estado, assegurar que atos administrativos sejam realizados de acordo com a legislação. “O poder público deve ficar cada vez mais próximo das pessoas e atuar com total transparência”, disse Richa.
O procurador-geral Julio Cesar Zem Cardozo, responsável pela PGE, disse que a convocação dos novos procuradores representa a valorização da procuradoria e a possibilidade da implantação de um novo modelo de gestão, com a redistribuição de competências e ênfase na consultoria ao poder executivo.
Cardozo disse que procurador tem como função a defesa do Estado, do interesse público e da legalidade. “A convocação é um reconhecimento do governo ao trabalho desempenhado pela procuradoria”, afirmou Zem Cardozo.
Para a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Isabela Cristiane Martins Ramos, a posse permite a ampliar a descentralização das atividades da procuradoria. “O objetivo é que em breve tenhamos procuradores em todas as secretarias”, disse.
Segundo ela, a atuação dos procuradores vai prevenir possíveis demandas judiciais. “A intenção é evitar que um número elevado de questões seja levado ao judiciário”.
Isabela ressaltou que parte dos procuradores vai exercer uma função consultiva, dando orientação ao gestor público para que as políticas públicas sejam realizadas dentro do que a lei e o orçamento determinam. “O trabalho poupa custos para o Estado e para a população”.
GESTÃO - A PGE tem o compromisso, previsto no contrato de gestão assinado com o governador Beto Richa, de fazer um pente fino nos cálculos de todos os precatórios devidos pelo Estado. O objetivo é evitar pagamentos além do que é devido. A media já permitiu, por exemplo, reduzir de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões uma cobrança que estava sendo solicitada.
De acordo com o procurador geral, entre os objetivos da PGE até 2014 está um conjunto de ações para reduzir em pelo menos 5% o estoque de débitos inscritos em dívida ativa no Paraná (débito de empresas com o fisco). Atualmente essa soma chega a R$ 12,5 bilhões.
A PGE também participa das operações denominadas Alerta Fiscal, promovidas pela Secretaria da Fazenda para orientar o contribuinte sobre as atividades do fisco estadual e também abrir um canal de diálogo com empresas que têm débitos com o Estado.
Segundo Richa, o governo está realizando um processo de reestruturação e modernização administrativa e operacional da PGE. Ele destacou que a contratação dos novos procuradores deve melhorar as condições de trabalho do quadro funcional e ampliar o atendimento prestado ao cidadão. “O processo de reestruturação inclui também a abertura de novas sedes em vários municípios do interior do estado”, ressaltou Richa.
Na cerimônia, o governador enfatizou que o papel de Procuradoria é, além da defesa dos interesses do Estado, assegurar que atos administrativos sejam realizados de acordo com a legislação. “O poder público deve ficar cada vez mais próximo das pessoas e atuar com total transparência”, disse Richa.
O procurador-geral Julio Cesar Zem Cardozo, responsável pela PGE, disse que a convocação dos novos procuradores representa a valorização da procuradoria e a possibilidade da implantação de um novo modelo de gestão, com a redistribuição de competências e ênfase na consultoria ao poder executivo.
Cardozo disse que procurador tem como função a defesa do Estado, do interesse público e da legalidade. “A convocação é um reconhecimento do governo ao trabalho desempenhado pela procuradoria”, afirmou Zem Cardozo.
Para a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Isabela Cristiane Martins Ramos, a posse permite a ampliar a descentralização das atividades da procuradoria. “O objetivo é que em breve tenhamos procuradores em todas as secretarias”, disse.
Segundo ela, a atuação dos procuradores vai prevenir possíveis demandas judiciais. “A intenção é evitar que um número elevado de questões seja levado ao judiciário”.
Isabela ressaltou que parte dos procuradores vai exercer uma função consultiva, dando orientação ao gestor público para que as políticas públicas sejam realizadas dentro do que a lei e o orçamento determinam. “O trabalho poupa custos para o Estado e para a população”.
GESTÃO - A PGE tem o compromisso, previsto no contrato de gestão assinado com o governador Beto Richa, de fazer um pente fino nos cálculos de todos os precatórios devidos pelo Estado. O objetivo é evitar pagamentos além do que é devido. A media já permitiu, por exemplo, reduzir de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões uma cobrança que estava sendo solicitada.
De acordo com o procurador geral, entre os objetivos da PGE até 2014 está um conjunto de ações para reduzir em pelo menos 5% o estoque de débitos inscritos em dívida ativa no Paraná (débito de empresas com o fisco). Atualmente essa soma chega a R$ 12,5 bilhões.
A PGE também participa das operações denominadas Alerta Fiscal, promovidas pela Secretaria da Fazenda para orientar o contribuinte sobre as atividades do fisco estadual e também abrir um canal de diálogo com empresas que têm débitos com o Estado.
