O governador Beto Richa disse nesta segunda-feira (1), em Brasília, que os estados podem cumprir papel fundamental na retomada do crescimento do Brasil desde que a União revise as dívidas estaduais a partir do novo indexador e autorize as operações de crédito que precisam de chancela do governo federal. “São medidas importantes para o fortalecimento dos estados que estão preocupados com o momento da economia. Todos os governadores entendem que a retomada do desenvolvimento passa pelos estados", disse Richa, após o encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores.
O encontro com o ministro foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de debater formas de melhorar o ambiente econômico do Brasil e a situação financeira dos estados. “Precisamos sensibilizar o governo federal da necessidade de ajudar os estados”, afirmou o governador paranaense.
A pauta da reunião também contou com assuntos como a criação de um fundo garantidor federal para a Parceria Público Privada (PPP), uso dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União, ampliação do prazo de pagamento de precatórios de cinco para dez anos e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2015, que permite o uso de 40% dos depósitos judiciais para pagar os precatórios. “Precisamos definir uma regra clara e uniforme para o uso dos depósitos judiciais. Treze estados já utilizaram o valor e o Paraná ainda não conseguiu”, defendeu Richa.
O governador afirmou ainda que a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também foi discutida. “Não foi consenso entre os governadores. Eu me posicionei contra a retomada do imposto, que já existiu várias vezes e seus recursos nunca foram aplicados corretamente. Os recursos foram desviados para outras áreas, ficando a população penalizada. O setor produtivo não suporta mais uma carga tributária tão elevada”, afirmou Richa.
EMPRÉSTIMOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Em agosto de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu o aval a empréstimos internacionais contratados por estados e municípios. A decisão contrariava promessa do governo federal de que a União facilitaria a tramitação das operações. Os estados afetados pela decisão são Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal.
O Paraná foi prejudicado em três empréstimos negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões) e Paraná Urbano III (US$ 150 milhões). "Todos os trâmites técnicos e jurídicos foram concluídos. O BID já tinha dado o sinal verde e o Paraná está plenamente habilitado a contrair os financiamentos", acrescentou Richa. O governador lembrou que a própria presidente da República, Dilma Rousseff, já havia concordado com os empréstimos, antes que a STN suspendesse o seu aval às operações internacionais, no ano passado.
DÍVIDA – Outro assunto destacado durante o encontro por Richa foi a renegociação da dívida do Paraná com a União. Em 1999, o Estado contraiu uma dívida inicial de R$ 5,6 bilhões com o governo federal. Em 16 anos, já pagou R$ 13,5 bilhões e continua devendo R$ 9,8 bilhões. O valor mensal atualmente desembolsado pelo Estado para amortização da dívida é de R$ 95 milhões. O pagamento deve ocorrer até março de 2028, quando termina o contrato.
O governador Beto Richa também enfatizou que não há mais qualquer motivo para que o governo federal continue adiando a adoção do novo indexador das dívidas dos estados com a União. "Já é lei e o assunto já foi exaustivamente discutido entre os governadores e o governo federal. Não há mais argumentos razoáveis para que o novo indexador não seja adotado imediatamente. Até porque, no nosso caso, o Paraná se habilitou no prazo fixado por Brasília", declarou Richa.
O governador explicou que com a mudança do indexador de juros para a soma entre o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 4%, o desembolso mensal será reduzido em R$ 17 milhões. Além disso, o Estado terá direito a um crédito retroativo de R$ 430 milhões junto à União, a ser compensado futuramente. “A mudança do indexador implicará numa redução total de R$ 2,9 bilhões na dívida do Paraná com a União, que passaria para cerca de R$ 7 bilhões”, afirmou Richa.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
O encontro com o ministro foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de debater formas de melhorar o ambiente econômico do Brasil e a situação financeira dos estados. “Precisamos sensibilizar o governo federal da necessidade de ajudar os estados”, afirmou o governador paranaense.
A pauta da reunião também contou com assuntos como a criação de um fundo garantidor federal para a Parceria Público Privada (PPP), uso dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União, ampliação do prazo de pagamento de precatórios de cinco para dez anos e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2015, que permite o uso de 40% dos depósitos judiciais para pagar os precatórios. “Precisamos definir uma regra clara e uniforme para o uso dos depósitos judiciais. Treze estados já utilizaram o valor e o Paraná ainda não conseguiu”, defendeu Richa.
O governador afirmou ainda que a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também foi discutida. “Não foi consenso entre os governadores. Eu me posicionei contra a retomada do imposto, que já existiu várias vezes e seus recursos nunca foram aplicados corretamente. Os recursos foram desviados para outras áreas, ficando a população penalizada. O setor produtivo não suporta mais uma carga tributária tão elevada”, afirmou Richa.
EMPRÉSTIMOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Em agosto de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu o aval a empréstimos internacionais contratados por estados e municípios. A decisão contrariava promessa do governo federal de que a União facilitaria a tramitação das operações. Os estados afetados pela decisão são Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal.
O Paraná foi prejudicado em três empréstimos negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões) e Paraná Urbano III (US$ 150 milhões). "Todos os trâmites técnicos e jurídicos foram concluídos. O BID já tinha dado o sinal verde e o Paraná está plenamente habilitado a contrair os financiamentos", acrescentou Richa. O governador lembrou que a própria presidente da República, Dilma Rousseff, já havia concordado com os empréstimos, antes que a STN suspendesse o seu aval às operações internacionais, no ano passado.
DÍVIDA – Outro assunto destacado durante o encontro por Richa foi a renegociação da dívida do Paraná com a União. Em 1999, o Estado contraiu uma dívida inicial de R$ 5,6 bilhões com o governo federal. Em 16 anos, já pagou R$ 13,5 bilhões e continua devendo R$ 9,8 bilhões. O valor mensal atualmente desembolsado pelo Estado para amortização da dívida é de R$ 95 milhões. O pagamento deve ocorrer até março de 2028, quando termina o contrato.
O governador Beto Richa também enfatizou que não há mais qualquer motivo para que o governo federal continue adiando a adoção do novo indexador das dívidas dos estados com a União. "Já é lei e o assunto já foi exaustivamente discutido entre os governadores e o governo federal. Não há mais argumentos razoáveis para que o novo indexador não seja adotado imediatamente. Até porque, no nosso caso, o Paraná se habilitou no prazo fixado por Brasília", declarou Richa.
O governador explicou que com a mudança do indexador de juros para a soma entre o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 4%, o desembolso mensal será reduzido em R$ 17 milhões. Além disso, o Estado terá direito a um crédito retroativo de R$ 430 milhões junto à União, a ser compensado futuramente. “A mudança do indexador implicará numa redução total de R$ 2,9 bilhões na dívida do Paraná com a União, que passaria para cerca de R$ 7 bilhões”, afirmou Richa.
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