O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, acredita que haverá um grande acordo para por fim à guerra fiscal na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em Curitiba entre 6 e 8 de julho.
De acordo com o secretário paranaense, a proposta principal é pacificar a guerra fiscal travada pelas unidades da federação que oferecem benefícios fiscais à revelia do Confaz. “O objetivo, que era nobre, acabou por criar efeito contrário, em que todos perdem: empresários, trabalhadores, governo e consumidor”, avalia Hauly.
Pauta do encontro está sendo trabalhada por Hauly, em conjunto com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana.
Com relação ao ICMS, os secretários de Fazenda discutirão a redução da alíquota em operações interestaduais – que tem o maior peso na guerra fiscal. Também estão na pauta o pleito dos estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI). “Hoje estes recursos são divididos em condições desiguais”, diz Hauly.
DÍVIDAS - Hauly e Nelson Barbosa conversaram longamente nesta semana para acertar a agenda do encontro do Confaz. Ao lado de questões relativas ao ICMS, o secretário adianta que a repactuação da dívida dos estados junto à União também estará em debate no Conselho.
“Com a atuação conjunta dos governos estaduais obtivemos a garantia de que haverá um bom encaminhamento para o problema, que representa hoje um peso excessivo nas finanças dos Estados e impede a ampliação de investimentos”, informa o secretário.
Hauly explica que os juros pagos pelos estados são indexados ao IGP, mais uma taxa que varia entre 6% e 9%. Com isso, a taxa de juros pode chegar a 21% ao ano, enquanto o governo federal pratica, para si, uma taxa próxima à Selic, que fica entre 10% e 11% ao ano.
SIMPLES NACIONAL – Outro tema que estará na mesa de negociações do Confaz é a ampliação do teto do Super Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões de faturamento por ano. Este regime especial unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas.
De acordo com o secretário paranaense, a proposta principal é pacificar a guerra fiscal travada pelas unidades da federação que oferecem benefícios fiscais à revelia do Confaz. “O objetivo, que era nobre, acabou por criar efeito contrário, em que todos perdem: empresários, trabalhadores, governo e consumidor”, avalia Hauly.
Pauta do encontro está sendo trabalhada por Hauly, em conjunto com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana.
Com relação ao ICMS, os secretários de Fazenda discutirão a redução da alíquota em operações interestaduais – que tem o maior peso na guerra fiscal. Também estão na pauta o pleito dos estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI). “Hoje estes recursos são divididos em condições desiguais”, diz Hauly.
DÍVIDAS - Hauly e Nelson Barbosa conversaram longamente nesta semana para acertar a agenda do encontro do Confaz. Ao lado de questões relativas ao ICMS, o secretário adianta que a repactuação da dívida dos estados junto à União também estará em debate no Conselho.
“Com a atuação conjunta dos governos estaduais obtivemos a garantia de que haverá um bom encaminhamento para o problema, que representa hoje um peso excessivo nas finanças dos Estados e impede a ampliação de investimentos”, informa o secretário.
Hauly explica que os juros pagos pelos estados são indexados ao IGP, mais uma taxa que varia entre 6% e 9%. Com isso, a taxa de juros pode chegar a 21% ao ano, enquanto o governo federal pratica, para si, uma taxa próxima à Selic, que fica entre 10% e 11% ao ano.
SIMPLES NACIONAL – Outro tema que estará na mesa de negociações do Confaz é a ampliação do teto do Super Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões de faturamento por ano. Este regime especial unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas.