A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, anunciou nesta sexta-feira (16), durante o 3º Encontro de Mulheres da região, a construção do primeiro Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Congoinhas, no Norte do estado. Ela também entregou veículo para o Conselho Tutelar da cidade e apresentou o programa Família Paranaense, lançado pelo governo na quarta-feira (14), em Curitiba.
O programa é uma ação intersetorial do governo do Estado para promover a melhoria das condições de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Estado. Prevê oferta de serviços e programas especialmente planejados, conforme a necessidade de cada família e das especificidades do território onde reside.
“Temos uma meta ousada de reduzir o grau de extrema vulnerabilidade social de 100 mil famílias até 2014. É um programa com porta de entrada e saída, sem caráter assistencialista e, sim, com oferta de oportunidades”, afirmou Fernanda.
A entrega do veículo ao Conselho Tutelar do município foi feita à presidente da entidade, Deise Santos. Os recursos para melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses, liberados no ano passado, fazem parte de um total de R$ 13 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Segundo Fernanda Richa, os novos equipamentos que estão sendo entregues aos conselhos em todo o Estado são fundamentais para o deslocamento dos conselheiros para verificação de denúncias. “Assim asseguramos o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos, fortalecendo seu trabalho e garantindo o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, disse.
O encontro contou com a presença do prefeito Luiz Henrique Pereira Cursino e da primeira-dama Ketelin Carla Couto.
CORNÉLIO PROCÓPIO – Em Cornélio Procópio, Fernanda Richa inaugurou o novo espaço que vai abrigar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A unidade irá atender cerca de quatro mil famílias da região. Ela foi recebida pelo prefeito Amin Hannouche.
“O Cras é a porta de entrada das famílias para a descoberta de suas potencialidades e acesso aos seus direitos. É com equipamentos públicos como este que conseguimos estabelecer novas relações com os usuários, com suas famílias e a comunidade”, afirmou a secretária.
Na visita às instalações, Fernanda conversou com a equipe que faz o atendimento à população e colocou à disposição os técnicos da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para auxiliar nas ações de capacitação, inclusão social e cidadania.
CENTROS DE REFERÊNCIA – Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. De base municipal, as unidades são voltadas para a prestação de serviços e programas da proteção social básica.
Para os próximos dois anos, o Governo do Estado, em conjunto com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), planeja a construção de outros 50 novos Cras. Hoje, existem 475 em funcionamento no Paraná. Até 2013, a rede será formada por 579 unidades em todo o Estado.
COMPUTADORES - A Secretaria entregou quarta-feira (14) 55 computadores para os Centros de Socioeducação (Censes) – unidades de atenção ao adolescente em cumprimento de medida judicial do Estado. Durante a semana também foram entregues mais quatro automóveis para as unidades de Laranjeiras, Paranavaí e Foz do Iguaçu. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos.
Segundo a coordenadora de Socioeducação da secretaria, Cláudia Foltran, o objetivo é sempre garantir a promoção dos direitos dos adolescentes, seja no âmbito familiar, no acesso à saúde ou para a brevidade no cumprimento de sua medida socioeducacional.
Os equipamentos repassados para os Censes foram adquiridos com recursos do governo federal, por meio da Secretaria de Diretos Humanos, que destinou R$ 83.545 mil para compra dos 55 computadores e R$ 107.106 mil para aquisição dos quatro carros.
Os novos equipamentos de informática vão permitir que seja implantada a informatização em rede nos Censes. Os carros serão utilizados no transporte de adolescentes para audiências, visitas, recâmbios e atendimento externo. As melhorias fazem parte de um grande projeto que tem o objetivo de reforçar e qualificar o trabalho de socioeducação no Paraná.
Ainda estão previstos investimentos de mais de R$ 43 milhões - dos quais R$ 10 milhões já foram aplicados - na melhoria e construção de unidades do Censes. O conjunto de medidas também inclui abertura de concurso para a contratação de 560 servidores, a implantação de uma nova proposta sociopedagógica nos centros e a qualificação e capacitação dos servidores.
Os recursos para a execução das obras são provenientes de verbas do Governo do Estado (11%), do Fundo da Infância e Adolescência (44%) e governo federal (45%). A administração desse fundo está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.