O governador Beto Richa sancionou nesta semana a lei que permite a contratação pelo Estado de uma operação de crédito junto o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 8,5 milhões. Os recursos vão financiar o Programa de Gestão Fiscal do Paraná (Profisco-PR), que vai modernizar o sistema de arrecadação de impostos.
O programa permitirá o compartilhamento das soluções entre as secretarias da Fazenda dos vários Estados brasileiros, do Distrito Federal e a Receita Federal. O resultado será a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado.
No total, o programa compreende oito projetos para a implantação das medidas modernizadoras, entre elas a criação do processo administrativo fiscal eletrônico. “Toda administração fiscal terá mais transparência e será mais eficiente”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
O financiamento do programa, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), é garantido pelo governo federal, que já liberou a operação de crédito. O empréstimo tem condições especiais, como carência de quatro anos e 20 anos para pagamento. A contrapartida do Estado é de R$ 2,1 milhões, valor previsto no Fundo de Reequipamento do Fisco (Funrefisco).