A governadora Cida Borghetti liberou nesta terça-feira (6) R$ 31 milhões para projetos de assistência social em 233 municípios paranaenses. Os recursos, que serão depositados nas contas das prefeituras até sexta-feira (9), são para ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes e das famílias acompanhadas pelo programa Família Paranaense, além da proteção de mulheres em situação de violência.
Na solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba, Cida afirmou que o Estado está avançando cada vez mais em pautas positivas para a população paranaense. “Hoje, aqui, damos uma demonstração efetiva disso com essa ação importante que vai beneficiar aquelas pessoas que mais precisam de apoio”, disse. “Nossa prioridade sempre será melhorar a vida das pessoas, independente se elas vivem em pequenos ou grandes municípios”, acrescentou.
FIA – Do total repassado, R$ 24,5 milhões são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Os municípios contemplados receberam recursos que variam de R$ 10 mil a R$ 2,1 milhões, que serão aplicados na qualificação profissional e programas de aprendizagem para adolescentes, atenção às famílias de adolescentes internados por medida socioeducativa e projetos para reinserção social desses jovens.
“São recursos que vão fortalecer e consolidar a política de assistência social do Estado a partir do apoio para uma gestão descentralizada conforme o que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, disse a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura. “Isso é resultado da sensibilidade e do arrojo do governo na condução de um trabalho voltado para as pessoas”, afirmou.
Nádia também disse que os recursos vão ser utilizados para a estruturação de conselhos tutelares, o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e o programa Crescer em Família, de acolhimento institucional de crianças afastadas judicialmente de suas famílias. “Além disso, também serão usados para ações protetivas desenvolvidas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e a prevenção ao uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras drogas para crianças, adolescentes e suas famílias”, ressaltou.
Desde 2011, foram aplicados cerca de R$ 176 milhões do FIA na proteção integral de crianças e adolescentes. O fundo alcançou investimento recorde no ano passado de quase R$ 60 milhões. Pelo menos 95% desse valor foram transferidos aos municípios, o que garantiu recursos aos gestores para fortalecer a rede de proteção, melhorar a qualidade de atendimento e as condições de trabalho das equipes.
Em 2017, foi criado um sistema inédito que facilita o repasse de recursos aos municípios pela modalidade fundo a fundo para investimentos na política da criança e do adolescente.
FAMÍLIA PARANAENSE – Outros R$ 6,5 milhões são para o Programa Família Paranaense, destinados a 123 municípios prioritários, que são aqueles com os menores índices de desenvolvimento social. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Os municípios receberam valores que variam de R$ 40 mil a R$ 80 mil para fortalecerem o atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Os recursos poderão ser investidos na aquisição de materiais de consumo, capacitação das equipes técnicas, contratação de instrutores, serviços gráficos, benefícios eventuais, aluguel, manutenção e pequenos reparos nos Cras e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Um dos municípios contemplados foi Boa Vista da Aparecida, na região Oeste do Estado. O prefeito Leonir Antunes dos Santos disse que os recursos repassados, que somam R$ 40 mil, vieram em uma boa hora. “Somos uma das cidades mais carentes do Paraná e temos muitas crianças que dependem do nosso apoio. Por isso, agradeço muito essa ajuda do Governo do Estado, que vai beneficiar todas elas”.
O município de São Jorge do Ivaí, no Noroeste do Paraná, recebeu R$ 70 mil. “Com esse importante recurso, vamos dar continuidade a programas em andamento, como o semeando o futuro, cidadãos mirins e projetos de balé e de judô, que não têm apenas caráter social, mas também preparam as crianças e adolescentes para a vida”, disse o prefeito André Bovo.
Principal programa do Governo do Paraná para reduzir a pobreza no Estado, o Família Paranaense já atendeu 336 mil famílias e outras 56 mil são acompanhadas atualmente. O programa, criado em 2012, está presente nos 399 municípios paranaenses por meio de ações intersetoriais, acompanhamento familiar e transferência de renda. “É um projeto muito importante, pois dá suporte para que as famílias atendidas possam conquistar suas próprias autonomias”, afirmou a governadora.
O Governo do Estado investiu, até setembro deste ano, R$ 230 milhões no programa, que é coordenado pela Secretaria da Família e reúne ações de 19 secretarias e empresas estatais. Até 2017, foram repassados R$ 31,1 milhões para 350 municípios. O recurso é repassado diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
BOTÃO DO PÂNICO – O Governo do Estado também firmou um convênio com o município de Apucarana, no Vale do Ivaí, para a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como Botão do Pânico. Serão repassados R$ 162,5 mil para o projeto. “Nós queremos estender e expandir cada vez mais esse trabalho, pois a violência contra a mulher vem crescendo muito e temos o compromisso de proporcionar politicas públicas e recursos necessários para atender essa demanda bastante importante”, disse Cida.
Curitiba, Irati, Foz do Iguaçu e Maringá já receberam recursos para implantação do dispositivo, que é voltado a mulheres vítimas de violência e que estão sob medida protetiva.
Quando a mulher se sentir ameaçada com a presença do agressor ela deve apertar o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente a central de monitoramento da Guarda Municipal. Uma vibração no dispositivo confirma o acionamento na central.
O Governo do Estado está investindo R$ 2,6 milhões no projeto. O Estado financia a implantação do dispositivo, repassando recursos aos gestores municipais em parcela única, e cada um deles iniciará o procedimento legal para a execução do projeto.
Cabe aos municípios formalizar contrato com a empresa especializada, utilizando os valores cofinanciados pelo Estado para a locação dos equipamentos e custeio das licenças. As prefeituras também entram com um investimento mínimo de 1% de contrapartida.
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Estado repassa R$ 2,1 milhões para atendimento a crianças e adolescentes em Curitiba
O Governo do Estado repassou R$ 2,1 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para o município de Curitiba. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela secretária Nádia Moura durante reunião com o prefeito Rafael Greca e a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Elenice Malzoni, na sede da prefeitura.
Nádia Moura reafirmou o compromisso do Governo do Paraná com os municípios para fortalecer e ampliar as ações de assistência social e garantia de direitos. Além do apoio técnico, o município recebe recursos estaduais.
“Temos trabalhado de mãos dadas com os municípios, e esta parceria com a Prefeitura de Curitiba não vai ser diferente. Estamos cumprindo nosso papel para que os prefeitos possam garantir a prioridade absoluta e a proteção integral das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária.
Greca agradeceu a disponibilização do recurso pelo Governo do Estado e destacou que a maior parte do valor – cerca de R$ 1 milhão – será utilizado pela FAS na acolhida e atendimento dos jovens em situação vulnerável.
“Vamos trabalhar para que estes recursos gerem oportunidades de aprendizagem e de primeiro emprego para nossos adolescentes entre 14 e 17 anos. Este ano, perto de 16 mil procuraram a FAS para solicitar oportunidades de emprego”, disse ele.
ESTRUTURAÇÃO - A presidente da FAS explicou que outra parte do recurso será usada na compra de mobiliário e de veículos para os conselhos tutelares do município. “Essa estruturação vai ajudar muito o atendimento familiar, possibilitando as visitas domiciliares, que são fundamentais no trabalho do conselheiro tutelar”.
Serão beneficiados com o investimento os conselhos tutelares de sete bairros: Boa Vista, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara.
INVESTIMENTO – Desde 2011, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social aplicou R$ 125 milhões na capital paranaense. São repasses para as políticas de assistência social e garantia de direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Somente os repasses para o atendimento à população em situação de rua chegam a R$ 2,4 milhões.
Os investimentos também incluem a construção de equipamentos públicos, como dois Centros da Juventude, e a nova sede do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), onde funciona também a sede do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).
