A regularidade fiscal na administração é o assunto do Fórum Interestadual de Regularidade, que acontece em Curitiba nesta terça e quarta-feira (10 e 11) e reúne representantes de órgãos federais e profissionais da área de 19 estados brasileiros. Esta oitava edição do Fórum é promovida pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O encontro busca a troca de experiências entre os estados para se adequarem às legislações da área.
“A questão das contas públicas é muito importante e deve ser discutida periodicamente, pois reflete diretamente no dia a dia do cidadão e na maneira como os serviços públicos são prestados”, afirmou o controlador-geral do Paraná, Carlos Eduardo de Moura. “Com a troca de ideias, buscamos uma padronização entre os estados na área da regularidade e na emissão de certidões”, disse ele. No Paraná, a Controladoria-Geral é a responsável pela fiscalização da regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira do Governo do Estado.
Para Luís Medina Gomez, o coordenador do Gefin e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o evento é a oportunidade de os estados se organizarem na regularidade fiscal. “Além da troca de experiências, o fórum busca fortalecer a relação dos estados com a União. Como temos que estar em dia com o governo federal, nós buscamos manter o diálogo e tentar melhorar os procedimentos de regularidade”, ressaltou.
INADIMPLÊNCIA – Um dos pontos discutidos no evento é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o cadastro de inadimplência dos órgãos públicos estaduais junto ao governo federal. Quando algum órgão estatal apresenta situações de atraso ou problemas na prestação de contas com o Tesouro Nacional, todo o Estado fica impossibilitado de contrair empréstimos ou receber recursos da União.
“A falta de algum recolhimento na prestação de contas de órgãos do governo ou qualquer inconsistência em uma informação gerada pelo Executivo pode ocasionar a inscrição do Estado no CAUC”, explicou o assessor técnico da CGE, Jamil Abdanur Júnior. “Isso acaba comprometendo o recebimento de recursos federais por parte do Estado”, afirmou.
No último mês de setembro, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional publicaram a portaria conjunta número 1.400/15, que amplia o inclusão no cadastro também aos órgãos do Legislativo e do Judiciário – até então, apenas o Executivo respondia ao CAUC. No evento, representantes dos dois órgãos vão esclarecer as implicações da portaria aos gestores fiscais dos estados.
PARTICIPAÇÃO – Participam desta edição do fórum representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e de 19 estados – Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
“A questão das contas públicas é muito importante e deve ser discutida periodicamente, pois reflete diretamente no dia a dia do cidadão e na maneira como os serviços públicos são prestados”, afirmou o controlador-geral do Paraná, Carlos Eduardo de Moura. “Com a troca de ideias, buscamos uma padronização entre os estados na área da regularidade e na emissão de certidões”, disse ele. No Paraná, a Controladoria-Geral é a responsável pela fiscalização da regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira do Governo do Estado.
Para Luís Medina Gomez, o coordenador do Gefin e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o evento é a oportunidade de os estados se organizarem na regularidade fiscal. “Além da troca de experiências, o fórum busca fortalecer a relação dos estados com a União. Como temos que estar em dia com o governo federal, nós buscamos manter o diálogo e tentar melhorar os procedimentos de regularidade”, ressaltou.
INADIMPLÊNCIA – Um dos pontos discutidos no evento é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o cadastro de inadimplência dos órgãos públicos estaduais junto ao governo federal. Quando algum órgão estatal apresenta situações de atraso ou problemas na prestação de contas com o Tesouro Nacional, todo o Estado fica impossibilitado de contrair empréstimos ou receber recursos da União.
“A falta de algum recolhimento na prestação de contas de órgãos do governo ou qualquer inconsistência em uma informação gerada pelo Executivo pode ocasionar a inscrição do Estado no CAUC”, explicou o assessor técnico da CGE, Jamil Abdanur Júnior. “Isso acaba comprometendo o recebimento de recursos federais por parte do Estado”, afirmou.
No último mês de setembro, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional publicaram a portaria conjunta número 1.400/15, que amplia o inclusão no cadastro também aos órgãos do Legislativo e do Judiciário – até então, apenas o Executivo respondia ao CAUC. No evento, representantes dos dois órgãos vão esclarecer as implicações da portaria aos gestores fiscais dos estados.
PARTICIPAÇÃO – Participam desta edição do fórum representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e de 19 estados – Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
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