Propostas para receber parte dos R$ 14,2 milhões destinados à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes atingiram número recorde. Para o edital publicado em junho pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, foram apresentados 282 projetos de organizações de todo o Paraná.
Foram classificados os 230 projetos que atenderam os critérios do edital, 82% do total conforme resultado publicado em 23 de agosto. Serão selecionados projetos para formalização de parcerias até o limite de R$ 14,2 milhões deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
“Imprimimos agilidade e eficiência ao processo, para que o recurso chegue o mais rápido possível às entidades e auxilie na melhoria do atendimento a meninos e meninas de nosso Estado”, afirmou a secretária estadual da Família, Fernanda Richa.
O edital para seleção e formalização de parceria para execução de ações relacionadas à promoção dos direitos da criança e adolescente foi lançado em 20 de junho. As organizações tiveram 30 dias para propor os projetos, que foram analisados e classificados pela comissão de seleção, instituída pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PERFIL - As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de todo o Estado lideraram o ranking, com 88 propostas classificadas. São do interior do estado a maioria das organizações da sociedade civil que participaram do edital, com 85%, enquanto Curitiba responde por apenas 15%.
“A participação das organizações da sociedade civil em parceria com o poder público é essencial para a proteção integral de crianças e adolescente conforme previsto no Estatuto”, explicou o superintendente de Políticas de Garantias de Direitos da Secretaria da Família, Leandro Meller.
OPORTUNIDADE – Editais são oportunidades que o Governo do Estado oferece para organizações proporem seus projetos, investirem em execução e adequarem suas instalações. Esse processo obedece às mudanças feitas pelo marco regulatório (Lei 13.019/14), que estabeleceu novas regras para as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil.
As transferências voluntárias de recursos para entidades sociais podem ser formalizadas por instrumentos chamados termos de colaboração ou termos de fomento, e devem ser precedidas de edital de chamamento público.
Desde 2011, o Governo do Paraná já investiu R$ 113 milhões em recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) para assegurar vida saudável e protegida para crianças e adolescentes do Paraná. São programas e projetos desenvolvidos com a parceria dos municípios e organizações da sociedade civil, aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
