A Controladoria Geral do Estado promoveu nesta terça-feira (8), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, um seminário para 140 diretores e técnicos das empresas públicas paranaenses sobre os aspectos jurídicos e procedimentais da Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece novas regras para maior transparência e controle social.
O curso foi realizado em parceria com a Escola de Gestão do Paraná. “Essa iniciativa é uma mensagem clara da controladoria sobre o critério e do que vamos passar a exigir para nossas estatais. A legislação prevê uma série de medidas para aprimorar o setor”, afirmou Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado. A realização do curso, de acordo com Moura, representa o objetivo da CGE de atuar na prevenção. “Queremos bem mais ensinar, orientar e divulgar para assim evitar erros. A última opção sempre é a punitiva”, afirmou.
APRIMORAMENTO - O texto da nova lei, de julho desse ano, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) sob a forma da Lei 13.303/2016. Entre as medidas da legislação está a proibição de nomeação de políticos nos cargos de diretores e conselheiros de estatais. O controlador-geral afirma que o ponto forte da nova legislação é o aprimoramento do controle social e da transparência.
“As estatais terão que abrir a administração, fornecendo dados e tornando o processo mais transparente. Isso permitirá um controle externo do Tribunal de Contas e Controladoria mais adequado”, defendeu. Ele afirmou que a CGE entende que deverá haver um período de adaptação para aplicação da lei. As estatais terão dois anos para se adaptarem à legislação.
PALESTRAS – O tema foi tratado por palestrantes, como o professor da Universidade Positivo, Fernando Menegat, e a diretora executiva em Fraud Investigation e Disputes Service (FIDS), Fabiana Nunes. Além da Lei de Responsabilidade das Estatais, Fabiana falou, também, sobre os aspectos da Lei Anticorrupção e Suborno - nº 12.846/2013
EVOLUÇÃO - Criada há três anos pela Lei nº 17.745/2013, a Controladoria Geral do Estado do Paraná é uma importante ferramenta para coordenar, controlar e avaliar as atividades internas do governo. Anteriormente vinculadas à Casa Civil, as secretarias de Controle Interno e Ouvidoria e Corregedoria foram unidas no primeiro governo Beto Richa. A entidade agora é estruturada em quatro coordenadorias: Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria e Transparência, Controle Social e Prevenção a Corrupção. Essa composição foi baseada na Controladoria Geral da União.
O curso foi realizado em parceria com a Escola de Gestão do Paraná. “Essa iniciativa é uma mensagem clara da controladoria sobre o critério e do que vamos passar a exigir para nossas estatais. A legislação prevê uma série de medidas para aprimorar o setor”, afirmou Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado. A realização do curso, de acordo com Moura, representa o objetivo da CGE de atuar na prevenção. “Queremos bem mais ensinar, orientar e divulgar para assim evitar erros. A última opção sempre é a punitiva”, afirmou.
APRIMORAMENTO - O texto da nova lei, de julho desse ano, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) sob a forma da Lei 13.303/2016. Entre as medidas da legislação está a proibição de nomeação de políticos nos cargos de diretores e conselheiros de estatais. O controlador-geral afirma que o ponto forte da nova legislação é o aprimoramento do controle social e da transparência.
“As estatais terão que abrir a administração, fornecendo dados e tornando o processo mais transparente. Isso permitirá um controle externo do Tribunal de Contas e Controladoria mais adequado”, defendeu. Ele afirmou que a CGE entende que deverá haver um período de adaptação para aplicação da lei. As estatais terão dois anos para se adaptarem à legislação.
PALESTRAS – O tema foi tratado por palestrantes, como o professor da Universidade Positivo, Fernando Menegat, e a diretora executiva em Fraud Investigation e Disputes Service (FIDS), Fabiana Nunes. Além da Lei de Responsabilidade das Estatais, Fabiana falou, também, sobre os aspectos da Lei Anticorrupção e Suborno - nº 12.846/2013
EVOLUÇÃO - Criada há três anos pela Lei nº 17.745/2013, a Controladoria Geral do Estado do Paraná é uma importante ferramenta para coordenar, controlar e avaliar as atividades internas do governo. Anteriormente vinculadas à Casa Civil, as secretarias de Controle Interno e Ouvidoria e Corregedoria foram unidas no primeiro governo Beto Richa. A entidade agora é estruturada em quatro coordenadorias: Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria e Transparência, Controle Social e Prevenção a Corrupção. Essa composição foi baseada na Controladoria Geral da União.
