Controladoria-Geral do Estado assina
acordo para ampliar o controle social

Cooperação técnica com Ministério Público do Paraná e Universidade Positivo abre espaço para que estudantes de Direito façam análise de informações e da acessibilidade a dados de transparência
Publicação
10/08/2016 - 15:20

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A Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Paraná, e a Universidade Positivo assinaram nesta quarta-feira (10), em Curitiba, acordo de cooperação técnica com o objetivo de reforçar o controle social sobre a administração pública.
Pelo projeto de extensão Observatório do Executivo e Legislativo, alunos do curso de Direito da Universidade farão análise dos dados disponíveis em portais para ajudar os órgãos de fiscalização a exercerem mais plenamente suas funções.
“Queremos levar a Controladoria-Geral do Estado para a sociedade, queremos que a sociedade aproxime-se do controle”, destacou o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. Segundo ele, a CGE tem atuado permanentemente na fiscalização das ações dos agentes públicos, mas necessita que haja um envolvimento social nessa tarefa, particularmente como medida preventiva à corrupção. “Isso tem a ver com a cidadania”, salientou.
Moura reforçou que o órgão está aberto a receber denúncias e a visita da população. “A Controladoria é amiga da sociedade”, disse. Por isso, elogiou o acordo assinado. “Será boa essa parceria com a universidade para potencializar nosso trabalho e difundir para sociedade a ideia de controle, que é essencial para a coisa pública”, afirmou.
PORTAL – Com o Ministério Público do Estado, o trabalho dos estudantes terá como objetivo imediato a avaliação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. Eles vão analisar se cumprem a legislação tanto em relação às informações publicadas quanto na acessibilidade ao cidadão.
Institucionalmente, esse trabalho tem sido feito pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral do Estado. A proposta é que os estudantes tenham a visão do controle social. “Essa é daquelas iniciativas bem esperadas, que não apenas conjuga os mais legítimos interesses das instituições envolvidas, mas atende aos mais caros e legítimos interesses da sociedade”, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Eliezer Gomes da Silva.
O reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, disse que a instituição tem o propósito, quando assina acordos, que o estudante comece o mais cedo possível a colocar em prática os ensinamentos teóricos. “E, ao praticar, que o aluno ajude a sociedade, combinando a extensão universitária com o ensino”, afirmou. “E temos sido muito felizes na união com os órgãos que são operadores do direito tanto no plano municipal, estadual e federal”.

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