Tomam posse no dia 29 de abril os novos integrantes do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades Paraná), órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizatório que reúne representantes do poder público e da sociedade civil. A data foi acertada esta semana, durante reunião entre o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, e a comissão de transição do Conselho. A pauta do ConCidades na nova gestão deverá incluir, entre outros temas, os preparativos para a Copa do Mundo 2014.
Para Cezar Silvestri, é importante a participação de representantes do ConCidades no grupo de trabalho que trata das questões da Copa do Mundo, do qual faz parte a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculada à Sedu, e que conta com a participação de mais dois técnicos da secretaria. “Será muito importante também a participação de pessoas com perfil técnico que representem o ConCidades”, afirmou.
Outro assunto tratado na reunião com a equipe de transição foi a formação, qualificação e graduação de conselheiros. O secretário manifestou ao grupo a intenção de realizar um curso na área de desenvolvimento urbano e informou que o assunto está sendo discutido com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFET-PR).
Silvestri também sugeriu a inclusão de representante do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) no grupo que trabalha com a questão de conflitos fundiários e que conta com a participação de representante da Comec. O grupo de transição destacou a necessidade de atualização da proposta de um plano estadual de habitação de interesse social elaborada, pelo grupo de trabalho de assuntos fundiários.
Os conselheiros também levaram ao conhecimento de Cezar Silvestri a existência de um projeto de lei construído há um ano para substituir o decreto que regulamenta o ConCidades e que aguarda análise governamental e encaminhamento ao Legislativo estadual. “Quero que vocês me vejam como parceiro e pretendo vê-los da mesma forma. Independente da existência de uma lei quero a participação de vocês, pois evita-se o erro quando há participação da sociedade. Toda sugestão de vocês será ouvida”, disse o secretário.
Participaram da audiência os conselheiros Carlos Lima, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e representante dos movimentos sociais e populares; Valdir Aparecido Mestriner, da CUT / Sindiurbano e representante dos trabalhadores; Sara Regina Gorsdorf, representante das Organizações Não Governamentais (ONGs) e integrante da ONG Terra de Direitos e Orlando Agulhan, assessor de Programas Especiais da Sedu/Paranacidade.
O CONCIDADES – O ConCidades Paraná integra a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedu/Paranacidade, em observância ao artigo 5º da Lei 15.229, de 25 de Junho de 2006 e ao decreto 1.483, de 26 de setembro de 2007.
A finalidade do Conselho é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento municipal e metropolitano. Também cabe ao ConCidades atuar de forma integrada ao desenvolvimento regional, nas dimensões ambiental, social e econômica, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito e transporte urbano, conforme estabelecem os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e as deliberações das Conferências Estaduais das Cidades.
É formado por quatro câmaras técnicas: de Habitação e Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Planejamento, Gestão do Solo Urbano e Territorialidade. Mantém ainda grupos de trabalho nas áreas de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos; participação de conselheiros e planejamento de ações para 2011.
Para Cezar Silvestri, é importante a participação de representantes do ConCidades no grupo de trabalho que trata das questões da Copa do Mundo, do qual faz parte a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculada à Sedu, e que conta com a participação de mais dois técnicos da secretaria. “Será muito importante também a participação de pessoas com perfil técnico que representem o ConCidades”, afirmou.
Outro assunto tratado na reunião com a equipe de transição foi a formação, qualificação e graduação de conselheiros. O secretário manifestou ao grupo a intenção de realizar um curso na área de desenvolvimento urbano e informou que o assunto está sendo discutido com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFET-PR).
Silvestri também sugeriu a inclusão de representante do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) no grupo que trabalha com a questão de conflitos fundiários e que conta com a participação de representante da Comec. O grupo de transição destacou a necessidade de atualização da proposta de um plano estadual de habitação de interesse social elaborada, pelo grupo de trabalho de assuntos fundiários.
Os conselheiros também levaram ao conhecimento de Cezar Silvestri a existência de um projeto de lei construído há um ano para substituir o decreto que regulamenta o ConCidades e que aguarda análise governamental e encaminhamento ao Legislativo estadual. “Quero que vocês me vejam como parceiro e pretendo vê-los da mesma forma. Independente da existência de uma lei quero a participação de vocês, pois evita-se o erro quando há participação da sociedade. Toda sugestão de vocês será ouvida”, disse o secretário.
Participaram da audiência os conselheiros Carlos Lima, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e representante dos movimentos sociais e populares; Valdir Aparecido Mestriner, da CUT / Sindiurbano e representante dos trabalhadores; Sara Regina Gorsdorf, representante das Organizações Não Governamentais (ONGs) e integrante da ONG Terra de Direitos e Orlando Agulhan, assessor de Programas Especiais da Sedu/Paranacidade.
O CONCIDADES – O ConCidades Paraná integra a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedu/Paranacidade, em observância ao artigo 5º da Lei 15.229, de 25 de Junho de 2006 e ao decreto 1.483, de 26 de setembro de 2007.
A finalidade do Conselho é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento municipal e metropolitano. Também cabe ao ConCidades atuar de forma integrada ao desenvolvimento regional, nas dimensões ambiental, social e econômica, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito e transporte urbano, conforme estabelecem os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e as deliberações das Conferências Estaduais das Cidades.
É formado por quatro câmaras técnicas: de Habitação e Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Planejamento, Gestão do Solo Urbano e Territorialidade. Mantém ainda grupos de trabalho nas áreas de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos; participação de conselheiros e planejamento de ações para 2011.
