O Governo do Estado criou uma Comissão Técnica Multidisciplinar para garantir o cumprimento de todas as condicionantes referentes aos impactos socioambientais da construção da Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, na região Oeste do Paraná.
A Comissão foi criada por meio da portaria 49/2017 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O grupo será composto por técnicos do IAP, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público estadual e dos municípios afetados.
O grupo irá analisar o atendimento de todas as exigências relativas às questões socioambientais estabelecidas na Licença Ambiental de Instalação concedida pelo IAP. “Esta é mais uma ação do governo para dar segurança nas negociações entre os proprietários que terão as terras atingidas e o consórcio responsável pela obra”, afirma o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni.
O secretário lembra que há mais de um ano o governo estadual está intermediando as conversas entre as partes e muitos avanços foram conseguidos, como a elaboração de uma tabela de valores para as terras que atendeu os dois lados. “Com total transparência, nossa intermediação é no sentido de evitar ou solucionar divergências, esgotando todas as discussões antes de judicializar as questões”, acrescenta Rossoni.
INDENIZAÇÕES - De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a criação da comissão também atende ofícios do Ministério Público e de prefeitos dos municípios envolvidos, que relatam preocupação com o cumprimento das condicionantes sociais e ambientais constantes na licença concedida para o empreendimento, principalmente com relação às indenizações de terras.
O grupo técnico terá 45 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar ao presidente do IAP um relatório com informações de reuniões técnicas com empreendedores e donos de áreas afetadas pelo reservatório da hidrelétrica, além dos resultados das vistorias técnicas que serão realizadas nas propriedades.
“A ideia é dar total transparência ao processo e esclarecer dúvidas a respeito das desapropriações das áreas e do cumprimento de todas as exigências impostas pelo licenciamento ambiental. Caso as condicionantes e as normas não forem cumpridas todas as medidas cabíveis poderão ser tomadas, inclusive a suspensão do licenciamento ambiental”, explicou o presidente do IAP.
A Comissão foi criada por meio da portaria 49/2017 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O grupo será composto por técnicos do IAP, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público estadual e dos municípios afetados.
O grupo irá analisar o atendimento de todas as exigências relativas às questões socioambientais estabelecidas na Licença Ambiental de Instalação concedida pelo IAP. “Esta é mais uma ação do governo para dar segurança nas negociações entre os proprietários que terão as terras atingidas e o consórcio responsável pela obra”, afirma o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni.
O secretário lembra que há mais de um ano o governo estadual está intermediando as conversas entre as partes e muitos avanços foram conseguidos, como a elaboração de uma tabela de valores para as terras que atendeu os dois lados. “Com total transparência, nossa intermediação é no sentido de evitar ou solucionar divergências, esgotando todas as discussões antes de judicializar as questões”, acrescenta Rossoni.
INDENIZAÇÕES - De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a criação da comissão também atende ofícios do Ministério Público e de prefeitos dos municípios envolvidos, que relatam preocupação com o cumprimento das condicionantes sociais e ambientais constantes na licença concedida para o empreendimento, principalmente com relação às indenizações de terras.
O grupo técnico terá 45 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar ao presidente do IAP um relatório com informações de reuniões técnicas com empreendedores e donos de áreas afetadas pelo reservatório da hidrelétrica, além dos resultados das vistorias técnicas que serão realizadas nas propriedades.
“A ideia é dar total transparência ao processo e esclarecer dúvidas a respeito das desapropriações das áreas e do cumprimento de todas as exigências impostas pelo licenciamento ambiental. Caso as condicionantes e as normas não forem cumpridas todas as medidas cabíveis poderão ser tomadas, inclusive a suspensão do licenciamento ambiental”, explicou o presidente do IAP.
