As organizações da sociedade civil que têm interesse em participar da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede) podem se inscrever até 19 de janeiro. A votação dos novos integrantes, que permanecerão até 2020, será em 1.º de março do ano que vem, pela internet.
De acordo com a coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, e atual presidente do Conselho, Flavia Cordeiro, poderão votar e serem votadas as organizações em funcionamento regular há, pelo menos, um ano.
O Coede propõe diretrizes de ação governamental voltadas à garantia e promoção dos direitos de pessoas com deficiência. Também cabe ao Conselho atuar no controle social de políticas públicas e ações referentes ao tema.
PARTICIPAÇÃO – Serão eleitos representantes de 12 entidades para participar do Conselho, composto de forma paritária, com membros do governo e das organizações da sociedade civil.
“A participação da sociedade civil em um conselho de direitos é fundamental para a efetiva formulação, execução e, principalmente, fiscalização de políticas públicas voltadas àquele público específico. Isso fortalece a rede de proteção e garantia de direitos”, explica Flavia.
CANDIDATOS – Serão contempladas duas organizações da sociedade civil por área de atuação: deficiência física, deficiência auditiva ou surdez, deficiência intelectual, deficiência visual ou cego, transtorno global do desenvolvimento e múltipla deficiência.
Para protocolar as candidaturas, é necessário apresentar ficha e requerimento de inscrição, cópia do RG e do CPF, cópia do estatuto social da organização e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de outros documentos especificados no regulamento.
As inscrições devem ser feitas nas sedes dos escritórios regionais da Secretaria da Família. Confira os endereços dos escritórios aqui.
Para mais informações sobre o processo de eleição e os documentos necessários, consulte o regulamento completo, disponível na deliberação 003, no site do Coede.
