Interessados em captar recursos para projetos por meio de incentivos fiscais no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) têm até a próxima segunda-feira, 15 de outubro, para inscrever as propostas no portal da instituição. As inscrições só podem ser feitas pelo endereço http://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/.
O BRDE apoia projetos com base na apuração do imposto a pagar pelos seguintes fundos e programas: Lei Rouanet; Lei do Audiovisual; Lei de Incentivo ao Esporte; Fundo da Infância e da Adolescência; Fundo Nacional do Idoso; Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
No Paraná, a instituição apoiou 36 projetos em 2017, com valor superior a R$ 1,2 milhão. São projetos que ajudam a mudar a realidade de milhares de crianças, jovens e adultos, proporcionando maior acesso a serviços de saúde, ao esporte e à cultura.
Foram contemplados, entre outros, os projetos Esperança Solidária, da Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia, e Qualificar – Ampliação e Garantia de Qualidade de Vida para Crianças e Adolescentes com Deficiências Múltiplas, do Pequeno Cotolengo do Paraná, ambos apoiados via Fundo da Infância e Adolescência.
Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), foram selecionados, entre outros, os projetos do Instituto Cultural de Danças e Artes Folclóricas, da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra; do Circo Zanchettini; da Coperarte – Sudoeste, da Harmonia Associação Cultural e Assistencial e da empresa Laz Audiovisual.
Pela Lei de Incentivo ao Esporte, foram contemplados os projetos Futsal na Escola, de Cascavel; Handebol de Ponta, de Ponta Grossa; Handebol Toledano, de Toledo; Jogando Pela Vida, de Francisco Beltrão, e o Programa de Fomento e Inclusão Social no Rugby em Cadeiras de Rodas, de Curitiba.
Pelo Pronon, foram aprovados projetos dos Hospitais do Câncer de Londrina e Cascavel, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro (Hospital São Vicente), ambos em Curitiba. Pelo Fundo do Idoso, foi contemplado outro projeto do Hospital de Clínicas.
NORMAS – O BRDE apoia apenas projetos executados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, ou que tenham a Região Sul como tema. O proponente deve estar em dia com as obrigações tributárias, previdenciárias e fiscais conforme a legislação.
Devem ser apresentados obrigatoriamente:
-Habilitação/Registro do projeto junto aos órgãos competentes, comprovado mediante publicação no respectivo Diário Oficial;
- Enquadramento em dispositivo legal que permita dedução fiscal nunca inferior a 100% dos valores aplicados;
- Cumprimento do prazo limite para captação;
- Regularidade tributária e previdenciária federal, estadual e municipal e para com o FGTS, mediante a apresentação das seguintes certidões: Certidão Negativa Municipal
Certidão Negativa Estadual
Certidão Negativa Conjunta PGFN / SRF de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União
Certidão de regularidade do FGTS
Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo TST
A lista completa de normas pode ser acessada pelo site do BRDE:http://http://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/
No Paraná, dúvidas sobre o cadastro de projeto podem ser enviadas para: http://duvida.incentivofiscalpr@brde.com.br
