O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abre nesta sexta-feira (15), aniversários de 57 anos da instituição, inscrições para apoio a projetos via leis de incentivos fiscais nos três estados do Sul. O prazo de cadastramento de projetos vai até 15 de outubro. As inscrições devem ser feitas somente por meio eletrônico, pelo endereço: http://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/.
O BRDE apoia projetos sociais, culturais e esportivos com base na apuração do imposto a pagar. Em 2017, o BRDE no Paraná apoiou 36 projetos, no valor superior a R$ de R$ 1,2 milhão. São projetos que ajudam a mudar a realidade de milhares de crianças, jovens e adultos, proporcionando maior acesso a serviços de saúde, ao esporte e à cultura.
Em 2017, entre outros projetos, foram contemplados o Esperança Solidária, da Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia, e o projeto Qualificar – Ampliação e Garantia de Qualidade de Vida para Crianças e Adolescentes com Deficiências Múltiplas, do Pequeno Cotolengo do Paraná, ambos apoiados via Fundo da Infância e Adolescência.
Pela Lei Rouanet, foram selecionados, entre outros, os projetos do Instituto Cultural de Danças e Artes Folclóricas, da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra, do Circo Zanchettini, da Coperarte – Sudoeste, da Harmonia Associação Cultural e Assistencial e da empresa Laz Audiovisual.
Pela Lei de Incentivo ao Esporte, foram contemplados os projetos Futsal na Escola, de Cascavel; Handebol de Ponta, de Ponta Grossa; Handebol Toledano, de Toledo; Jogando Pela Vida, de Francisco Beltrão, e o Programa de Fomento e Inclusão Social no Rugby em Cadeiras de Rodas, de Curitiba.
Pelo Pronon, foram aprovados projetos dos Hospitais do Câncer de Londrina e Cascavel, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro (Hospital São Vicente), ambos em Curitiba. Pelo Fundo do Idoso, foi contemplado outro projeto do Hospital de Clínicas.
NORMAS – O BRDE apoia apenas projetos executados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, ou que tenham a Região Sul como tema. O proponente deve estar em dia com as obrigações tributárias, previdenciárias e fiscais conforme a legislação.
Devem ser apresentados obrigatoriamente:
1) Habilitação/Registro do projeto junto aos órgãos competentes, comprovado mediante publicação no respectivo Diário Oficial;
2) Enquadramento em dispositivo legal que permita dedução fiscal nunca inferior a 100% dos valores aplicados;
3) Cumprimento do prazo-limite para captação;
4) Regularidade tributária e previdenciária federal, estadual e municipal e para com o FGTS, mediante a apresentação das seguintes certidões:
- Certidão Negativa Municipal
- Certidão Negativa Estadual
- Certidão Negativa Conjunta PGFN / SRF de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União
- Certidão de regularidade do FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo TST.
A lista completa de normas pode ser acessada pelo site do BRDE: http://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/.
No Paraná, dúvidas sobre o cadastro de projeto podem ser enviadas para: duvida.incentivofiscalpr@brde.com.br.
