As medidas de ajuste fiscal que foram implantadas pelo governo estadual deste o fim de 2014 têm ajudado os municípios paranaenses a enfrentar as dificuldades econômicas geradas pela desaceleração da economia e pela queda dos repasses federais através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O alinhamento das alíquotas, como as praticadas em vários Estados, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – compartilhados entre o Estado e os municípios – refletiu diretamente no aumento de arrecadação das administrações municipais.
Para se ter uma ideia, os municípios recebem cerca de 50% do IPVA e 25% do ICMS. Com o alinhamento das alíquotas, as administrações municipais estão equilibrando a arrecadação e mantendo a capacidade de investimento com obras para a população. O alinhamento das alíquotas dos impostos é apenas uma de uma série de ações que está sendo colocada em prática para cortar despesas e ampliar a receita em função da queda da atividade econômica no País, que reduz a perspectiva de arrecadação.
Além de beneficiar os municípios com o ajuste fiscal, o governo estadual intensificou os financiamentos e repasses a fundo perdido para manter obras prioritárias para a população. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná liberou aos municípios R$ 1,5 bilhão. Foram 2.561 obras, em todas as regiões do Estado. “Fazemos uma gestão municipalista que atende todas as cidades e prefeitos. Entendemos as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a queda dos repasses do FPM”, disse o governador Beto Richa.
Principal fonte de renda das pequenas cidades brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios depende do momento econômico nacional. Com a estagnação do crescimento, o repasse também não tem aumentado. Em janeiro de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014, o FPM do município de Cianorte reduziu 30%. “O pior cenário possível. Ninguém estava esperando”, avaliou o prefeito Claudemir Bongiorno. Com isso, a principal fonte de renda da cidade hoje é o ICMS. “Tivemos uma surpresa positiva, o aumento de arrecadação com a nova alíquota do ICMS. Uma medida que ajudou muito nossa cidade, que tem muitas indústrias do setor têxtil”, disse.
PARA ENFRENTAR CRISE - Em Querência do Norte, no Noroeste, o prefeito Carlos Benvenutti cortou cargos de comissão e suspendeu a contratação de servidores para conseguir manter as contas equilibradas, sem cortar investimentos. “Isso é resultado, claramente, do congelamento dos repasses federais. As despesas aumentaram e o dinheiro repassado não acompanhou”, avaliou. Para manter a capacidade de investimento, o prefeito agora conta com a arrecadação de IPVA e ICMS. “Esse repasse será fundamental para equilibrar as nossas finanças”, disse. Querência do Norte tem 12 mil habitantes e cerca de cinco mil automóveis.
As grandes cidades paranaenses também já estão contando com o incremento de receitas geradas pelo IPVA e ICMS. A prefeitura de Londrina usará o dinheiro para implantar o passe livre no transporte público aos estudantes do município. “Agora, passado o período da noventena – prazo legal para começar a arrecadação de IPVA – a prefeitura está começando a notar o aumento de receitas com este imposto. Isso será fundamental para garantir as obras e o desenvolvimento da nossa cidade em um período tão complicado da nossa economia”, avaliou o prefeito Alexandre Kireeff.
O prefeito de Londrina defendeu o ajuste fiscal feito pelo governo estadual e disse que o município também está tomando medidas para equilibrar as contas. “Estamos com o caixa em dia e fechamos o ano com superávit. No entanto, estamos contingenciando as despesas para enfrentar a crise nacional, que reduziu os repasses às prefeituras brasileiras”, disse. Kireeff também comentou que o município investe 32% da arrecadação em saúde pública, valor superior aos 15% que determina a legislação federal. “Temos que nos virar para atender a necessidade da população na área da saúde”.
(BOX) União centraliza receitas e aumenta responsabilidades dos estados e municípios, diz Richa
Além da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda das pequenas cidades brasileiras, as administrações municipais estão sofrendo com o aumento de responsabilidade e a centralização de recursos na União.
“Cada vez mais os estados e municípios são penalizados com o aumento de obrigações e a redução de receitas”, afirmou o governador Beto Richa. Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente, enquanto o governo federal articulou a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.
O município de Pinhal de São Bento, no Sudoeste do Paraná, tem que aplicar mensalmente R$ 40 mil na folha de pagamento para cumprir a lei federal do novo piso nacional dos professores. O custeio para isso deveria vir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, o valor não é suficiente. “Isso está sobrecarregando as prefeituras que querem pagar o merecido aos professores”, avaliou o prefeito Argeu Geittenesi.
O prefeito defendeu o ajuste fiscal implantado pelo governo estadual. “Com o fluxo menor de recursos federais e mais obrigações, os municípios dependem de receitas como do IPVA e ICMS. Esse dinheiro que já está entrando é fundamental para, em um período de crise, mantermos obras no nosso município”, avaliou.
Em seu terceiro mandato, o prefeito de Campo Largo, Affonso Guimarães, também critica a centralização de recursos do governo federal, que cada vez mais atribui obrigações aos municípios. Ele disse que nos últimos anos cerca de 20% das receitas do País eram repassadas aos municípios. Hoje, o valor não chega a 13%. “A situação não está fácil. Os municípios e os estados estão sobrecarregados e sustentando o País”, avaliou.
Ele destacou o bom trabalho do governo estadual, que tem ajudado os municípios a superar a crise econômica. Como exemplo, Affonso Guimarães citou um convênio com a Sanepar de R$ 20 milhões. “É o maior investimento proporcional da empresa no Paraná. O Estado tem feito sua parte, fomentando o desenvolvimento dos municípios”, disse.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
Para se ter uma ideia, os municípios recebem cerca de 50% do IPVA e 25% do ICMS. Com o alinhamento das alíquotas, as administrações municipais estão equilibrando a arrecadação e mantendo a capacidade de investimento com obras para a população. O alinhamento das alíquotas dos impostos é apenas uma de uma série de ações que está sendo colocada em prática para cortar despesas e ampliar a receita em função da queda da atividade econômica no País, que reduz a perspectiva de arrecadação.
Além de beneficiar os municípios com o ajuste fiscal, o governo estadual intensificou os financiamentos e repasses a fundo perdido para manter obras prioritárias para a população. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná liberou aos municípios R$ 1,5 bilhão. Foram 2.561 obras, em todas as regiões do Estado. “Fazemos uma gestão municipalista que atende todas as cidades e prefeitos. Entendemos as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a queda dos repasses do FPM”, disse o governador Beto Richa.
Principal fonte de renda das pequenas cidades brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios depende do momento econômico nacional. Com a estagnação do crescimento, o repasse também não tem aumentado. Em janeiro de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014, o FPM do município de Cianorte reduziu 30%. “O pior cenário possível. Ninguém estava esperando”, avaliou o prefeito Claudemir Bongiorno. Com isso, a principal fonte de renda da cidade hoje é o ICMS. “Tivemos uma surpresa positiva, o aumento de arrecadação com a nova alíquota do ICMS. Uma medida que ajudou muito nossa cidade, que tem muitas indústrias do setor têxtil”, disse.
PARA ENFRENTAR CRISE - Em Querência do Norte, no Noroeste, o prefeito Carlos Benvenutti cortou cargos de comissão e suspendeu a contratação de servidores para conseguir manter as contas equilibradas, sem cortar investimentos. “Isso é resultado, claramente, do congelamento dos repasses federais. As despesas aumentaram e o dinheiro repassado não acompanhou”, avaliou. Para manter a capacidade de investimento, o prefeito agora conta com a arrecadação de IPVA e ICMS. “Esse repasse será fundamental para equilibrar as nossas finanças”, disse. Querência do Norte tem 12 mil habitantes e cerca de cinco mil automóveis.
As grandes cidades paranaenses também já estão contando com o incremento de receitas geradas pelo IPVA e ICMS. A prefeitura de Londrina usará o dinheiro para implantar o passe livre no transporte público aos estudantes do município. “Agora, passado o período da noventena – prazo legal para começar a arrecadação de IPVA – a prefeitura está começando a notar o aumento de receitas com este imposto. Isso será fundamental para garantir as obras e o desenvolvimento da nossa cidade em um período tão complicado da nossa economia”, avaliou o prefeito Alexandre Kireeff.
O prefeito de Londrina defendeu o ajuste fiscal feito pelo governo estadual e disse que o município também está tomando medidas para equilibrar as contas. “Estamos com o caixa em dia e fechamos o ano com superávit. No entanto, estamos contingenciando as despesas para enfrentar a crise nacional, que reduziu os repasses às prefeituras brasileiras”, disse. Kireeff também comentou que o município investe 32% da arrecadação em saúde pública, valor superior aos 15% que determina a legislação federal. “Temos que nos virar para atender a necessidade da população na área da saúde”.
(BOX) União centraliza receitas e aumenta responsabilidades dos estados e municípios, diz Richa
Além da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda das pequenas cidades brasileiras, as administrações municipais estão sofrendo com o aumento de responsabilidade e a centralização de recursos na União.
“Cada vez mais os estados e municípios são penalizados com o aumento de obrigações e a redução de receitas”, afirmou o governador Beto Richa. Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente, enquanto o governo federal articulou a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.
O município de Pinhal de São Bento, no Sudoeste do Paraná, tem que aplicar mensalmente R$ 40 mil na folha de pagamento para cumprir a lei federal do novo piso nacional dos professores. O custeio para isso deveria vir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, o valor não é suficiente. “Isso está sobrecarregando as prefeituras que querem pagar o merecido aos professores”, avaliou o prefeito Argeu Geittenesi.
O prefeito defendeu o ajuste fiscal implantado pelo governo estadual. “Com o fluxo menor de recursos federais e mais obrigações, os municípios dependem de receitas como do IPVA e ICMS. Esse dinheiro que já está entrando é fundamental para, em um período de crise, mantermos obras no nosso município”, avaliou.
Em seu terceiro mandato, o prefeito de Campo Largo, Affonso Guimarães, também critica a centralização de recursos do governo federal, que cada vez mais atribui obrigações aos municípios. Ele disse que nos últimos anos cerca de 20% das receitas do País eram repassadas aos municípios. Hoje, o valor não chega a 13%. “A situação não está fácil. Os municípios e os estados estão sobrecarregados e sustentando o País”, avaliou.
Ele destacou o bom trabalho do governo estadual, que tem ajudado os municípios a superar a crise econômica. Como exemplo, Affonso Guimarães citou um convênio com a Sanepar de R$ 20 milhões. “É o maior investimento proporcional da empresa no Paraná. O Estado tem feito sua parte, fomentando o desenvolvimento dos municípios”, disse.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
