A proteção de direitos teve acréscimo em qualidade e quantidade pelas ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Campanhas deram visibilidade a violações de direitos, permitindo que mais casos fossem registrados, e mais recursos foram destinados para garantir cidadania, principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco.
Um dos grandes avanços deste ano ocorreu no Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) para as políticas da área. Pela primeira vez, o montante repassado foi de R$ 58,9 milhões, três vezes o valor do ano passado (R$ 17,9 milhões).
Os investimentos foram crescentes nos últimos anos. “Criamos e estruturamos um sistema para que os investimentos chegassem mais rápido até crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco em todo o Paraná”, explica Leandro Meller, superintendente de Políticas de Garantia de Direitos, da Secretaria da Família.
RECONHECIMENTO – O resultado dos investimentos fez com que o Paraná ficasse entre os melhores estados para viver a infância e a adolescência, segundo o relatório divulgado pela Fundação Abrinq julho deste ano. O documento compara a situação da infância no Brasil com as metas assumidas pelo país junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o relatório, o Paraná ficou entre os cinco estados que mais reduziram o percentual da população geral e até 14 anos em situação de pobreza, e em primeiro lugar, com um índice de 82%, no acompanhamento a gestantes. No percentual de menores de 5 anos com estatura ou peso abaixo do normal para a idade, o Paraná obteve o segundo do melhor resultado.
As ações de sensibilização e mobilização da sociedade também promoveram a proteção de crianças e adolescentes. O número de denúncias aumentou 205% após as campanhas, realizadas em fevereiro, sobre o trabalho infantil no Carnaval e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha de aprendizagem também estimulou a contratação de adolescentes aprendizes, em todo o Estado. O aumento foi de 65%.
INCLUSÃO –As ações do Estado também priorizaram a inclusão social e as características individuais de cada cidadão. O primeiro Plano da Pessoa com Deficiência do Paraná foi lançado em 2017 em quatro versões, que podem ser acessadas por cegos ou por quem tem dificuldade de visão e leitura.
“O plano representa um grande avanço, pois define políticas de garantia de direitos e propostas de intervenção, depois de discussão entre poder público e sociedade, por meio dos conselhos municipais e seminários”, destaca Leandro.
Na temporada passada, em parceria com a Sanepar, a Secretaria colocou cadeiras anfíbias, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em três pontos do litoral. Para o Verão Paraná 2017/2018, estão previstos nove pontos no Litoral e um no Lago de Itaipu, em Santa Helena.
PREVENÇÃO – Já as mulheres em situação de risco ganharam mais uma ferramenta para se proteger de possíveis agressões. Lançado em novembro deste ano, o dispositivo de segurança preventivo, conhecido como botão do pânico, contribui para o cumprimento de medidas judiciais protetivas sejam respeitadas.
No mesmo mês, foi lançada a campanha que mostra violências “invisíveis” contra a mulher. Vídeos incentivam as mulheres a não aceitarem violências sutis, como humilhações e controle das atividades individuais, e sensibiliza não só quem sofre violência, mas também a família e a sociedade.
A atuação da Secretaria da Família, nos últimos cinco anos, fez que com o Paraná conseguisse reduzir em 30%, a morte de mulheres.
CONSELHOS – Para estimular a proteção e a garantia de direitos da pessoa idosa, a Secretaria tem incentivado os municípios a constituírem conselhos da pessoa idosa. Com isso, no fim deste ano, 90% dos 399 municípios do Estado possuem conselhos. Nas reuniões entre membros da prefeitura e da sociedade são definidos como os recursos serão aplicados nos municípios.
Além dos conselhos, as prefeituras devem criar fundos e planos municipais, para acessarem recursos. O saldo do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar) chegou a R$ 12,7 milhões, em 2017. Desse valor, R$ 4 milhões foram destinados a projetos desenvolvidos por municípios para o atendimento de pessoas idosas.
Entre as ações para quem passou dos 60 anos, foi divulgada campanha em rádio e TV que valoriza a experiência da pessoa idosa.
ESTRUTURA – A Secretaria da Família abriga coordenações estaduais voltadas à proteção de direitos da mulher, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e de crianças e adolescentes. Também é responsável pela manutenção de conselhos estaduais de cada área, que contam com membros da sociedade e do governo. Os conselhos orientam o uso de recursos e direcionam as ações.
