O Núcleo Maria da Penha (Numape) está hoje presente nas sete universidades estaduais do Paraná. O serviço de atendimento às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica já era prestado nas universidades de Londrina – a primeira a instalar o espaço, em 2013, e na de Maringá e do Oeste do Paraná. No último dia 6 de janeiro, tiveram início os atendimentos, também, nas universidades do Centro-Oeste, de Ponta Grossa, do Norte do Paraná e na Estadual do Paraná.

O Governo do Estado investiu R$ 2,5 milhões para expandir e manter o atendimento em todas as suas instituições de ensino superior. O edital para contratação de profissionais e estruturação dos espaços foi publicado no final de 2017. A iniciativa é da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por meio do Programa Universidade Sem Fronteiras. As universidades atuam junto com as demais instituições e órgãos governamentais que integram e rede de proteção à mulher no Estado.

O Numape presta atendimento jurídico, psicológico, psicopedagógico e social às mulheres. As equipes fazem, também, um trabalho socioeducativo, com campanhas e palestras, além da sensibilização do agressor. Os Núcleos trabalham em rede e estão diretamente ligados às delegacias da mulher, às secretarias municipais da mulher, aos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para otimizar o trabalho.

Desde 2013, os três primeiros núcleos atenderam mais de 4.500 pessoas, informa a assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sandra Ferreira. “Queremos atender o máximo de mulheres em situação de violência doméstica, que não têm condições de pagar um advogado, um psicólogo. É uma ação muito importante e, por isso, o Governo do Paraná está investindo e ampliando”, afirmou.

EDITAL – O edital do Governo do Estado, publicado no final de 2017, no valor de R$ 2,5 milhões, destinou-se a contratação de profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia e para a manutenção dos dez espaços (algumas abrigam mais de um espaço). O valor investido é para 12 meses de execução do projeto.

NOVA PERSPECTIVA - Podem procurar o Núcleo Maria da Penha as mulheres que já tenham registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher e que não possuam condições econômicas para contratar um advogado ou psicólogo. Pelo âmbito jurídico, as mulheres são amparadas pela área cível. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas categorias violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.

A coordenadora do Numape da UEL, Claudete Canezin, disse que o núcleo busca dar uma nova perspectiva de vida às mulheres vítimas de violência doméstica, devolvendo-lhes o controle sobre a situação e sobre a sua integridade física e psicológica.

Claudete explica que as mulheres chegam muito fragilizadas, sem conhecimento de seus direitos. “Muitas são ameaçadas e pouco ou nada conhecem em relação à efetividade da Lei Maria da Penha e do Direito de Família. Tentamos fazer com que a mulher desenvolva um repertório para lidar com a questão, adquirir habilidades novas para sair da situação”, diz Claudete.

Foi o caso da dona de casa de 53 anos, de Londrina, que prefere não se identificar. Durante trinta e cinco anos ela, que é deficiente visual, sofreu violência verbal e psicológica por parte de seu ex-cônjuge. “Tudo o que eu fazia ele achava ruim, ele ditava regras, brigava, gritava e eu sempre ia aceitando tudo, tinha medo dele e de me separar”, conta.

Ela diz que não tinha noção que essas atitudes eram consideradas violência contra a mulher. “Estava muito triste, depressiva e sem esperança quando cheguei ao núcleo. Não sabia dos meus direitos, mas agora vejo tudo diferente e estou aprendendo muito. A psicóloga me ajuda demais. Hoje, eu acredito que posso ser feliz, comecei a me arrumar, a gostar de mim e quero até voltar a estudar.”

REDUZ VIOLÊNCIA - Em 2013, segundo o Mapa da Violência divulgado em 2015, morreram 13 mulheres por dia, vítimas de assassinato em função de gênero (feminicídio). Cerca de 30% foram mortas por parceiro ou ex-parceiros. O assassinato de mulheres negras aumentou (54%) enquanto o de brancas diminuiu (9,8%).

Com as ações intersetoriais, o Paraná vem conseguindo reduzir a violência contra a mulher. O mais recente Mapa da Violência, publicado em 2015, mostra que o Paraná deixou a 3ª e passou a ocupar a 19ª posição no ranking da violência.

Claudete Canezin diz que houve avanços a partir da Lei Maria da Penha.“Percebemos hoje que muitas mulheres denunciam antes da violência física. Elas tomam atitude já na violência moral e psicológica. Antigamente sofriam caladas”, afirma.