O Tribunal de Justiça do Paraná deu ganho de causa ao Estado no caso conhecido como “Gleba dos Apertados”, em que cessionários de supostos direitos de propriedade sobre uma área rural cobram do Estado valores estimados em mais de R$ 150 bilhões. A área, com aproximadamente 500 km2, abrange todo o município de Paranavaí. A decisão, da desembargadora Lélia Samardã Giacomet, refere-se a uma entre várias ações relacionadas ao assunto.
A questão tem origem num processo em que herdeiros, aproveitando-se de uma demanda de 1896 em que o Estado foi vencedor, cederam os supostos direitos de crédito para terceiros. Estes terceiros, então, ingressaram em juízo contra o Estado do Paraná. Ocorre que os imóveis não são, nem nunca foram, de domínio particular, pois os títulos foram invalidados há mais de 100 anos.
Um levantamento superficial indica que o caso envolve o valor aproximado de R$ 150 bilhões, se somadas todas as ações. O recurso julgado pela 4ª Câmara Cível do TJPR é relativo a uma ação movida por uma cessionária uruguaia e inúmeros outros interessados. Somente a empresa uruguaia pleiteou do Estado o valor de R$ 25 bilhões, que, atualizados, totalizariam cerca R$ 115 bilhões.
A ação foi julgada improcedente em primeiro grau e, agora, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença favorável ao Estado.
Segundo o procurador responsável pelo caso, Manoel Lacerda Carneiro, a PGE está obtendo sucesso no desmonte de uma pretensão absurda contra o contribuinte paranaense. Todas as ações foram vencidas pelo Estado, com sentenças favoráveis de primeiro e segundo graus. “Restam ainda duas demandas que tramitam em primeiro grau, com menor valor. Não há demandas novas. Creio que a questão Gleba Apertados foi finalmente estancada”, afirma.
A questão tem origem num processo em que herdeiros, aproveitando-se de uma demanda de 1896 em que o Estado foi vencedor, cederam os supostos direitos de crédito para terceiros. Estes terceiros, então, ingressaram em juízo contra o Estado do Paraná. Ocorre que os imóveis não são, nem nunca foram, de domínio particular, pois os títulos foram invalidados há mais de 100 anos.
Um levantamento superficial indica que o caso envolve o valor aproximado de R$ 150 bilhões, se somadas todas as ações. O recurso julgado pela 4ª Câmara Cível do TJPR é relativo a uma ação movida por uma cessionária uruguaia e inúmeros outros interessados. Somente a empresa uruguaia pleiteou do Estado o valor de R$ 25 bilhões, que, atualizados, totalizariam cerca R$ 115 bilhões.
A ação foi julgada improcedente em primeiro grau e, agora, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença favorável ao Estado.
Segundo o procurador responsável pelo caso, Manoel Lacerda Carneiro, a PGE está obtendo sucesso no desmonte de uma pretensão absurda contra o contribuinte paranaense. Todas as ações foram vencidas pelo Estado, com sentenças favoráveis de primeiro e segundo graus. “Restam ainda duas demandas que tramitam em primeiro grau, com menor valor. Não há demandas novas. Creio que a questão Gleba Apertados foi finalmente estancada”, afirma.