O Sistema Informatizado de Medidas Socioeducativas (SMS), desenvolvido pelo Paraná para a gestão e acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, será adotado como modelo pelos outros estados. O Governo do Estado e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, assinaram nesta quinta-feira (03) um protocolo de intenções para disponibilizar a ferramenta às demais unidades da federação.
As especificidades e utilidades da ferramenta foram apresentadas em uma reunião, no Palácio Iguaçu, com o governador Beto Richa, o corregedor Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, a diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério, Fabiana Gadelha, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
O objetivo é aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações sobre Atendimento Socioeducativo (Sinase) nas ações de organização, análise, monitoramento e compartilhamento de dados, provendo suporte à gestão das políticas públicas de infância e juventude dos estados interessados.
Segundo o governador Beto Richa, as ferramentas de tecnologia da informação utilizadas pelo Governo do Paraná contribuem para tornar as políticas públicas mais eficientes. “Estamos à disposição para trabalhar junto com o governo federal e o poder judiciário para oferecer serviços melhores e mais eficientes para a nossa sociedade”, disse. “Principalmente em um momento de crise econômica nacional, que derruba a arrecadação das administrações públicas, precisamos de soluções eficientes para fortalecer as ações em prol das pessoas que mais precisam”, afirmou o governador.
O SMS foi desenvolvido pela Celepar no final de 2012 e é utilizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, que administra o sistema socioeducativo do Paraná. A ferramenta permite o cadastro e controle de adolescentes que cumprem medidas nos centros de socioeducação e nas casas de semiliberdade do Estado.
MUITO EFICIENTE – O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; pelo presidente em exercício da Celepar, Lúcio Alberto Hansel, e pela diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, 15 dos 27 estados brasileiros não têm um sistema para gerenciar e monitorar as medidas socioeducativas. Além disso, o levantamento anual do Sinase é feito com um atraso de dois a três anos, porque as informações são preenchidas por uma planilha de Excel.
“Temos uma legislação moderna, metodologias pioneiras e um dos melhores sistemas de socioeducação do mundo, mas não temos informações suficientes para planejar e executar as políticas previstas em lei”, explicou Fabiana. “O sistema paranaense será muito eficiente para o Sinase, que terá uma coleta mais homogênea e atualizada no Brasil inteiro”, afirmou.
O sistema será apresentado pelo Ministério dos Direitos Humanos aos membros do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), que reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Os estados interessados poderão solicitar a implantação da ferramenta para a gestão do seu sistema socioeducativo.
COMO FUNCIONA – “O Paraná tem um sistema de informação completo que permite desenvolver a política de acompanhamento dos jovens que cumprem medidas socioeducativas”, salientou Artagão Júnior. “Além disso, podemos desenvolver as melhores ferramentas de capacitação para disponibilizar ao jovem, para que ele possa sair do processo de internamento com melhores perspectivas de vida”, ressaltou. Artagão Junior disse que com o sistema é possível atualizar os prontuários dos jovens com informações de caráter pessoal e pedagógico, o histórico familiar, processos, visitas e movimentações de alojamento. O sistema também faz a gestão de vagas por unidade e da fila de jovens aguardando vaga.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega; do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Arnor Lima Neto; e do Tribunal Regional Eleitoral, Adalberto Xisto Pereira; o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Munhoz, e a coordenadora do Programa de Proteção da Criança do Unicef, Casimira Benge.
