O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, vai a Brasília nesta quinta-feira (10) para acompanhar a cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff irá sancionar a lei que altera o Simples Nacional. Entre as principais mudanças está a ampliação em 50% nos tetos que permitem o enquadramento de micro se pequenas empresas (MPE). O limite no faturamento das microempresas aumenta de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para as empresas de pequeno porte, passa dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.
“O regime especial criado pelo Simples formalizou milhares de empresas em todo o Brasil, o que significa empregos legais e segurança para o empreendedor”, disse o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, autor da primeira proposta de criação do Simples.
Hauly foi convidado pelo Palácio do Planalto e pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a testemunhar a sanção da presidente, uma vez que é considerado pelo setor como o “pai da microempresa”. “Este é um exemplo dos resultados que podem ser obtidos com o trabalho conjunto entre governo, parlamentares e empresários”, afirma Hauly.
O PLC 77/11, a ser assinado pela presidente, prevê a duplicação do limite do Simples para empresas exportadoras até R$ 7,2 milhões anuais; atualiza os valores de todas as 20 faixas do Simples Nacional, com manutenção das alíquotas atuais; amplia os limites do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais; autoriza o parcelamento em até 60 meses de débitos do Simples.
“O regime especial criado pelo Simples formalizou milhares de empresas em todo o Brasil, o que significa empregos legais e segurança para o empreendedor”, disse o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, autor da primeira proposta de criação do Simples.
Hauly foi convidado pelo Palácio do Planalto e pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a testemunhar a sanção da presidente, uma vez que é considerado pelo setor como o “pai da microempresa”. “Este é um exemplo dos resultados que podem ser obtidos com o trabalho conjunto entre governo, parlamentares e empresários”, afirma Hauly.
O PLC 77/11, a ser assinado pela presidente, prevê a duplicação do limite do Simples para empresas exportadoras até R$ 7,2 milhões anuais; atualiza os valores de todas as 20 faixas do Simples Nacional, com manutenção das alíquotas atuais; amplia os limites do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais; autoriza o parcelamento em até 60 meses de débitos do Simples.