Será realizado em Curitiba, no próximo dia 24 de janeiro, o Seminário Estadual do Simples Nacional. O objetivo é reunir contadores, empresários, lideranças de associações empresariais, gestores públicos e demais interessados para debater e esclarecer as alterações de regras do Simples Nacional previstas pela Lei Complementar 139/2011 em relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006).
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Helena Rego; o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e Miriam Feuerharmel Silva, da Prefeitura de Curitiba, estão entre os palestrantes.
Entre os benefícios da nova norma está o parcelamento dos débitos das empresas com a União, estados e municípios. Serão abordados ainda a alteração do limite de receita bruta para adesão ao Simples Nacional, as novas regras de opção e exclusão do sistema, o limite adicional para exportação de mercadorias e a alíquota praticada no Paraná.
O encontro será realizado das 8h30 às 13horas, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (CIETEP - Avenida Comendador Franco, 1341 - Jardim Botânico). Terá transmissão simultânea por vídeoconferência em locais pré-estabelecidos nos municípios de Arapongas, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
Os interessados devem se inscrever até o dia 23 de janeiro e o custo da inscrição, exclusivamente para Curitiba, é três quilos de alimentos não perecíveis. A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no endereço eletrônico do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (www.crcpr.org.br/new/content/eventos/ inscricoes.php?agenda=6&cidade=80000&refDetalhe=1&evento=2485).
Os participantes do evento receberão uma cartilha gratuita com esclarecimentos sobre a lei. A versão on line estará disponível também no site do Sebrae no Paraná (www.sebraepr.com.br).
O seminário é uma realização conjunta do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-PR); Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); Conselho Regional de Contabilidade; Receita Federal, Comitê Gestor do Simples Nacional, Prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná, com apoio da Fecomércio, Fecopar, Senar Paraná, Sescap, Fampepar, Sicontiba, Faciap e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.
Programa:
8h30min – Abertura
9h – Simples Nacional e sua relevância para o desenvolvimento
• palestrante: Helena Rego - Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
9h30min – ISS no Simples Nacional – Questões e Atualizações
• palestrante: Miriam Feuerharmel Silva – Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Curitiba.
10h - Política de benefícios do Paraná para as ME e EPP e avanços na legislação tributária do Simples Nacional
• palestrante: Luiz Carlos Hauly - Secretário de Estado da Fazenda.
10h30min - Modificações no Simples Nacional
• palestrante: Silas Santiago – Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.
12h - Espaço aberto para perguntas.
13h - Encerramento.
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Helena Rego; o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e Miriam Feuerharmel Silva, da Prefeitura de Curitiba, estão entre os palestrantes.
Entre os benefícios da nova norma está o parcelamento dos débitos das empresas com a União, estados e municípios. Serão abordados ainda a alteração do limite de receita bruta para adesão ao Simples Nacional, as novas regras de opção e exclusão do sistema, o limite adicional para exportação de mercadorias e a alíquota praticada no Paraná.
O encontro será realizado das 8h30 às 13horas, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (CIETEP - Avenida Comendador Franco, 1341 - Jardim Botânico). Terá transmissão simultânea por vídeoconferência em locais pré-estabelecidos nos municípios de Arapongas, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
Os interessados devem se inscrever até o dia 23 de janeiro e o custo da inscrição, exclusivamente para Curitiba, é três quilos de alimentos não perecíveis. A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no endereço eletrônico do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (www.crcpr.org.br/new/content/eventos/ inscricoes.php?agenda=6&cidade=80000&refDetalhe=1&evento=2485).
Os participantes do evento receberão uma cartilha gratuita com esclarecimentos sobre a lei. A versão on line estará disponível também no site do Sebrae no Paraná (www.sebraepr.com.br).
O seminário é uma realização conjunta do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-PR); Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); Conselho Regional de Contabilidade; Receita Federal, Comitê Gestor do Simples Nacional, Prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná, com apoio da Fecomércio, Fecopar, Senar Paraná, Sescap, Fampepar, Sicontiba, Faciap e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.
Programa:
8h30min – Abertura
9h – Simples Nacional e sua relevância para o desenvolvimento
• palestrante: Helena Rego - Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
9h30min – ISS no Simples Nacional – Questões e Atualizações
• palestrante: Miriam Feuerharmel Silva – Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Curitiba.
10h - Política de benefícios do Paraná para as ME e EPP e avanços na legislação tributária do Simples Nacional
• palestrante: Luiz Carlos Hauly - Secretário de Estado da Fazenda.
10h30min - Modificações no Simples Nacional
• palestrante: Silas Santiago – Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.
12h - Espaço aberto para perguntas.
13h - Encerramento.