A união da rede de proteção para combater todos os tipos de violação de direitos de crianças e adolescentes foi reforçada nesta quarta-feira (21), durante a abertura do II Seminário de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. Em dois dias, 340 integrantes de comissões regionais ligadas à área participam de debates e palestras que expõem a importância da intersetorialidade.
O tema é complexo e exige continuidade, de acordo com a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. “Se fecharmos os olhos à situação teremos uma lacuna no futuro”, disse. Fernanda destacou que a garantia de direitos é constitucional e que o Estado promove campanhas de conscientização.
A secretaria coordena políticas públicas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.“Nosso trabalho exige coração, aliado ao orçamento e planejamento e também a bons parceiros para garantir direitos e apresentar programas para que as situações possam mudar”, afirmou Fernanda.
As ações que utilizam o Fundo da Infância e da Juventude têm a autorização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Direcionamos o trabalho para construir a cultura da paz, criando um ambiente adequado para crianças e adolescentes se desenvolverem”, afirmou o presidente do Cedca, Alann Bento.
AVANÇO – O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Leão Júnior, afirmou que não existia uma política definida e clara para evitar que as violências acontecessem. “O Paraná avançou muito nos últimos anos e outros estados buscam replicar nossas ações”, disse. A Secretaria da Justiça é responsável pelo Centro de Socioeducação (Cense), para adolescentes em conflito com a lei.
Para o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Júlio Reis, os últimos sete anos foram marcados por avanços no combate à violência contra crianças e adolescentes no Paraná. “No âmbito das polícias, melhoramos o monitoramento das denúncias e o encaminhamento rápido para investigação. Também ampliamos a abrangência do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) no Interior, com seis unidades implantadas”, afirmou Júlio Reis.
REDE – A rede de proteção à criança e ao adolescente engloba vários órgãos. Fazem parte secretarias ligadas à assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer. Também participam Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, além da sociedade civil. Representantes de cada setor, participam de comissões locais, regionais e estadual para definir rumos das políticas de proteção.
A promotora do MP Tarsila Teixeira detalhou que a rede de proteção é a articulação conjunta em ações para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e para que, com o mínimo de intervenção, obtenha-se maior resultado. “Se concebéssemos a Justiça como algo isolado, não teríamos tanto sucesso como poderíamos”, disse.
DENÚNCIAS – Uma das ferramentas para o poder público chegar a quem precisa de proteção é o Disque Denúncia 181. Por esse telefone, ou pelo site www.181.pr.gov.br, as informações são anônimas e encaminhadas para investigação. De 2016 a 2017, o número de denúncias aumentou 38%.
“Com as campanhas, as pessoas têm se conscientizado cada vez mais da necessidade de não ficar indiferente. Levando esses casos às autoridades é possível direcionar não só ações de segurança pública, mas levar políticas públicas”, explicou o capitão da Polícia Militar Edivan Fragoso, responsável pelo serviço 181.
