A reforma da previdência é o principal tema do 104º Fórum do Conselho Nacional de Secretários da Administração (Consad), que acontece em Curitiba, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15) e reúne gestores desta área de todo o Brasil. O encontro, que é realizado a cada três meses, em preparação para o Congresso Nacional da entidade, que acontece uma vez por ano, discute também outros tema de interesse dos estados.
“As propostas debatidas no Fórum contribuem para a construção de uma agenda de reformas nos estados e na União”, afirmou o secretário da Administração e Previdência do Paraná, Fernando Ghignone. “Hoje, a grande preocupação das administrações públicas é com recursos financeiros. A maior parte dos estados brasileiros não tem mais capacidade de investimento, porque seus orçamentos estão basicamente tomados pela folha de pagamento. A reforma da previdência impacta na folha e amplia os recursos para que os estados possam investir em infraestrutura, obras, novos projetos e na qualificação profissional de seus servidores”, disse Ghignone.
A presidente do Consad e secretária da Administração da Paraíba, Livânia Farias, ressaltou a grande dificuldade dos estados para manutenção dos fundos previdenciários. “Há um grande deficit previdenciário, tanto nos estados como na União, que precisa ser corrigido. A reforma é necessária e urgente, e deve ser feita com diálogo com os servidores públicos e a sociedade”, afirmou. “O diálogo é necessário para que se chegue a um consenso com relação à reforma e se resolva a questão da previdência a longo prazo. É isto que buscamos neste fórum”, explicou.
ASSUNTO GRAVE - O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, ressaltou durante palestra sobre os desafios da previdência, no 104° Consad, que “o assunto é grave” e destacou a necessidade de a administração pública consolidar a reforma. “É importante que o tema seja debatido e que possamos, por meio deste fórum e de diversos outros encontros, apresentar uma proposta ao Congresso Nacional que de fato permita que o Brasil e os Estados possam ter um equilíbrio no presente e no futuro”, disse.
Costa mostrou que, na situação atual, e com a evolução da expectativa de vida no Brasil, haverá dificuldade para se consolidar uma estabilidade. “Até mesmo o Estado do Paraná, que atualmente está equilibrado, futuramente corre risco muito grande se nada for feito”, afirmou, citando que há apenas 1,38 servidor ativo para cada inativo.
“Hoje essa relação é perversa e ao longo dos anos vai piorando. A previsão é de que em 2024 a folha de servidores inativos ultrapasse a folha de pagamentos dos servidores ativos”, afirmou. “Por isso é importante se fazer uma reforma da previdência agora, para que não ocorra o que já acontece em outros estados, que não encontram mais condições de honrar a folha de pagamento e aposentadorias."
De acordo com ele, o grande desafio da administração pública atualmente é equilibrar as despesas de acordo com a possibilidade de pagamento do Estado, para que todas as receitas não sejam comprometidas com o salário de servidores ativos, inativos e pensionistas.
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Mérito do Paraná é atuar preventivamente
Durante o encontro, o secretário Mauro Ricardo Costa apresentou algumas das medidas adotadas no Paraná para reduzir o déficit previdenciário. Em 2015, o Estado passou a adotar uma contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. O Paraná também deve colocar em prática um incentivo econômico para que servidores de determinadas áreas, como policiais militares, permaneçam em atividades, mesmo após atingido o período legal de aposentadoria.
“O grande mérito do Paraná é atuar preventivamente, antes que situações adversas possam acontecer”, afirmou. “É importante que possamos garantir os recursos necessários ao pagamento da previdência no futuro, não apenas aos atuais aposentados, mas também aos futuros servidores, atendendo também as necessidades da população, ampliando os investimentos e a prestação dos serviços nas diversas áreas”, disse.
