O secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, estará em Brasília até quinta-feira (29) em reuniões na Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, e na Câmara Federal. O objetivo é tratar do desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades de remanescentes de quilombolas do Paraná. Quinteiro também acompanha lideranças indígenas paranaenses em audiência na Procuradoria Geral da República.
Na Seppir, o secretário vai agendar com a ministra Luiza Helena Bairros a data para a assinatura do acordo de cooperação técnica do Programa Brasil Quilombola. O programa tem como proposta garantir o direito à terra, documentação básica, alimentação, saúde, esporte, lazer, moradia adequada, serviços de infraestrutura, previdência social, educação e cultura, baseado na realidade e nas demandas das comunidades.
Quinteiro também vai levar as reivindicações das 36 comunidades remanescentes de quilombolas do Estado, que são a base do Plano de Ações Integradas para a implantação do Brasil Quilombola. Essas reivindicações foram registradas durante o I encontro Estadual da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná e Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola, realizado em Curitiba no mês de julho. Participaram do evento representantes das secretarias da Cultura, Trabalho, Agricultura, Justiça, Ciência e Tecnologia, Educação, Família e Desenvolvimento Social, Turismo, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e dos Ministérios de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além da Eletrosul e Funasa, que serão responsáveis pela execução das ações.
AUDIÊNCIAS – O secretário também participa de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Está em discussão a Lei 7447/2010, que trata da normatização das políticas públicas para as comunidades tradicionais.
Na Procuradoria Geral da República, Quinteiro acompanha as lideranças indígenas em audiência com a procuradora Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, para revisão do edital nº 1, de 11 de agosto de 2011. O edital será discutido na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, específica para a população indígenas e minoria étnicas, e prevê a contratação de uma equipe multidisciplinar para atuar nas comunidades. Porém, só serão beneficiadas as instituições que possuírem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas.
Segundo os indígenas, a publicação não contempla a demanda e a saúde de toda a comunidade, pois devido às exigências apenas uma instituição se beneficiou. Por este motivo, eles reivindicam alterações no item do edital que pede o Cebas.
Na Seppir, o secretário vai agendar com a ministra Luiza Helena Bairros a data para a assinatura do acordo de cooperação técnica do Programa Brasil Quilombola. O programa tem como proposta garantir o direito à terra, documentação básica, alimentação, saúde, esporte, lazer, moradia adequada, serviços de infraestrutura, previdência social, educação e cultura, baseado na realidade e nas demandas das comunidades.
Quinteiro também vai levar as reivindicações das 36 comunidades remanescentes de quilombolas do Estado, que são a base do Plano de Ações Integradas para a implantação do Brasil Quilombola. Essas reivindicações foram registradas durante o I encontro Estadual da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná e Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola, realizado em Curitiba no mês de julho. Participaram do evento representantes das secretarias da Cultura, Trabalho, Agricultura, Justiça, Ciência e Tecnologia, Educação, Família e Desenvolvimento Social, Turismo, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e dos Ministérios de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além da Eletrosul e Funasa, que serão responsáveis pela execução das ações.
AUDIÊNCIAS – O secretário também participa de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Está em discussão a Lei 7447/2010, que trata da normatização das políticas públicas para as comunidades tradicionais.
Na Procuradoria Geral da República, Quinteiro acompanha as lideranças indígenas em audiência com a procuradora Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, para revisão do edital nº 1, de 11 de agosto de 2011. O edital será discutido na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, específica para a população indígenas e minoria étnicas, e prevê a contratação de uma equipe multidisciplinar para atuar nas comunidades. Porém, só serão beneficiadas as instituições que possuírem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas.
Segundo os indígenas, a publicação não contempla a demanda e a saúde de toda a comunidade, pois devido às exigências apenas uma instituição se beneficiou. Por este motivo, eles reivindicam alterações no item do edital que pede o Cebas.