A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Direção da Coordenação da Receita do Estado (CRE), está alertando os contribuintes paranaenses sobre uma ação de pessoas físicas e associações que se apresentam como representantes do fisco para vender publicidade em calendários, agendas e até rifas. Em troca, prometem facilidades fiscais, entre outros expedientes.
Segundo o diretor da CRE, Gilberto Della Coletta, a Receita Estadual não utiliza estes expedientes e orienta os contribuintes que, no momento da abordagem, denunciem os autores para a polícia ou para as Delegacias da Receita Estadual, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente.
MISSÃO – Em comunicado enviado aos contribuintes e contadores, a Receita Estadual do Paraná destaca que sua atuação fundamenta-se estritamente no princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e seus agentes têm a obrigação de se identificar quando em atividade institucional de fiscalização.
Orienta ainda que os contribuintes e contadores exijam sempre do auditor a apresentação do documento de “Identidade Fiscal”, com validade para o ano em curso. Em caso de dúvida, devem entrar em contato com a Delegacia Regional da Receita de sua circunscrição.