A partir desta semana, cerca de 500 profissionais da saúde iniciam o Curso de Processo Administrativo Sanitário, promovido pela Secretaria Estadual da Saúde. Realizado na modalidade de ensino à distância, o curso pretende qualificar a área de vigilância sanitária através do fortalecimento das ações de fiscalização em todo o Paraná.
Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, é a primeira vez que o Governo do Estado promove uma capacitação desta dimensão sobre o tema. “Com isso, conseguiremos atingir simultaneamente fiscais da vigilância sanitária estadual e municipal, beneficiando todos os 399 municípios paranaenses”, explicou.
EDUCAÇÃO PERMANENTE - O curso faz parte da estratégia de educação permanente do programa VigiaSUS, que apoia o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no Estado. Todo o conteúdo e os fóruns de discussão ficarão disponíveis em uma plataforma online, cujo acesso é restrito aos alunos.
As videoaulas e os materiais de apoio foram concebidos especialmente para a capacitação paranaense, já que o conteúdo se baseia no Código Sanitário de Saúde do Estado, em vigor desde 2002. O curso tem carga horária de 80 horas e poderá ser concluído até o final de dezembro deste ano.
BENEFÍCIOS - De acordo com o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, o objetivo é dar mais conhecimento aos fiscais para que desempenhem suas funções com o máximo de embasamento legal e segurança jurídica. “Hoje, percebemos que muitos municípios têm dificuldades em instaurar processos administrativos por falta de conhecimento adequado da legislação. Por conta disso, criamos um curso altamente didático a fim de reverter este quadro”, afirmou.
A capacitação vai esclarecer dúvidas, padronizar os procedimentos e propor exercícios que qualifiquem o processo de trabalho do fiscal. “O que queremos é permitir que o profissional tenha condições de garantir a segurança dos serviços e produtos ofertados à população”, ressaltou Santana.
CONTEÚDO - Entre os temas, a formalização de autos de infração, termos de intimação, interdição e imposição de penalidades, instrução de processos administrativos, elaboração de relatórios circunstanciados, juntada de provas e histórico do autuado, além do julgamento e execução de medidas legais a serem tomadas.
A capacitação também terá impactos na área de vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador. “O fiscal poderá atuar de forma mais enérgica frente à identificação de irregularidades, fazendo com que os estabelecimentos cumpram o que determina a lei e recebam as sanções cabíveis caso necessário”, conclui o chefe da Vigilância Sanitária Estadual.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, é a primeira vez que o Governo do Estado promove uma capacitação desta dimensão sobre o tema. “Com isso, conseguiremos atingir simultaneamente fiscais da vigilância sanitária estadual e municipal, beneficiando todos os 399 municípios paranaenses”, explicou.
EDUCAÇÃO PERMANENTE - O curso faz parte da estratégia de educação permanente do programa VigiaSUS, que apoia o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no Estado. Todo o conteúdo e os fóruns de discussão ficarão disponíveis em uma plataforma online, cujo acesso é restrito aos alunos.
As videoaulas e os materiais de apoio foram concebidos especialmente para a capacitação paranaense, já que o conteúdo se baseia no Código Sanitário de Saúde do Estado, em vigor desde 2002. O curso tem carga horária de 80 horas e poderá ser concluído até o final de dezembro deste ano.
BENEFÍCIOS - De acordo com o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, o objetivo é dar mais conhecimento aos fiscais para que desempenhem suas funções com o máximo de embasamento legal e segurança jurídica. “Hoje, percebemos que muitos municípios têm dificuldades em instaurar processos administrativos por falta de conhecimento adequado da legislação. Por conta disso, criamos um curso altamente didático a fim de reverter este quadro”, afirmou.
A capacitação vai esclarecer dúvidas, padronizar os procedimentos e propor exercícios que qualifiquem o processo de trabalho do fiscal. “O que queremos é permitir que o profissional tenha condições de garantir a segurança dos serviços e produtos ofertados à população”, ressaltou Santana.
CONTEÚDO - Entre os temas, a formalização de autos de infração, termos de intimação, interdição e imposição de penalidades, instrução de processos administrativos, elaboração de relatórios circunstanciados, juntada de provas e histórico do autuado, além do julgamento e execução de medidas legais a serem tomadas.
A capacitação também terá impactos na área de vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador. “O fiscal poderá atuar de forma mais enérgica frente à identificação de irregularidades, fazendo com que os estabelecimentos cumpram o que determina a lei e recebam as sanções cabíveis caso necessário”, conclui o chefe da Vigilância Sanitária Estadual.
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