A Secretaria da Saúde apresentou ao Conselho Estadual da Saúde as propostas detalhadas do PPA – Plano Plurianual 2012-2015 e a da Lei Orçamentária Anual 2012 da área da saúde, que foram aprovadas pela entidade. A reunião extraordinária do conselho, realizada na segunda-feira (5), teve a participação de diretores e superintendentes da secretaria. Eles detalharam as propostas de atuação de cada setor, listando as prioridades do projeto “Saúde para Todo Paraná”, que tem como base a atuação em redes de atenção.
O governo do Paraná definiu cinco redes prioritárias: Materno-Infantil, com o programa Mãe Paranaense, de Urgência e Emergência, Saúde Mental, Saúde do Idoso e Saúde da Pessoa com Deficiência.
Um dos pontos destacados pelos conselheiros foi o detalhamento da proposta orçamentária para viabilizar os projetos apresentados. “Esta apresentação é um marco, porque nunca havia sido submetida ao conselho a Proposta de Lei Orçamentária da Saúde de forma antecipada”, disse a presidente do conselho, Rosita Wilner. “Esta parceria entre gestor estadual e conselheiros é fundamental para a construção coletiva da saúde pública no Paraná”, completou.
A Rede Materno-Infantil, por exemplo, tem a previsão de aplicação de R$ 100 milhões para o próximo ano, com incentivos financeiros para qualidade do parto, de monitoramento da criança de risco menor de um ano, para as equipes de saúde da família, promoção e vigilância em saúde e investimentos em infraestrutura nas unidades de atenção primária à saúde.
Para a rede de Urgência e Emergência estão previstos quase R$ 107 milhões em 2012, que incluem investimentos no programa HOSPSUS, de apoio e qualificação de hospitais públicos e filantrópicos, financiamento de Samus regionais, implantação do sistema de regulação estadual do SUS, Operação Verão e investimentos em infraestrutura.
A proposta de orçamento total para a área da saúde tem a previsão de R$ 2,8 bilhões para 2012, sendo que cerca de R$ 1,7 bilhão são recursos do tesouro do Estado.
Já no ano que vem, o primeiro orçamento desta gestão, com a retirada das clientelas fechadas (SAS, Hospital da Polícia Militar e Pensões da Hanseníase) terá R$ 142 milhões a mais para a área e R$ 197 milhões resultante da atualização da receita.
“A partir de 2012, a Sesa amplia significativamente a sua capacidade de investimento e de apoio financeiro aos municípios, além de cumprir a emenda constitucional 29”, afirma o diretor-geral, Rene Santos.
Para o conselheiro Antonio Novaes Garcez, a apresentação do plano facilitou o entendimento e promoveu o diálogo entre a Secretaria e o Conselho. “Para nós é importante saber onde o Governo irá investir os recursos e que tipo de ações ele vai priorizar”, disse.
O representante do Conselho Regional de Farmácia no Conselho Estadual de Saúde destacou que consta no plano a criação do departamento de Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Estadual. “Fiquei satisfeito em saber que o governo dará a atenção necessária à área de assistência farmacêutica, de forma a destinar investimentos para que as farmácias especiais das regionais de saúde ampliem suas capacidades físicas e que os municípios também receberão recursos para este fim”, avaliou.
Rosalina Batista, conselheira representante do segmento de usuários, do município de Londrina, destacou: “É a primeira vez que conseguimos participar da discussão da política de saúde do Estado e, da forma como foi apresentado, foi possível acompanhar e contribuir com sugestões, que é o nosso verdadeiro papel enquanto conselheiros”.
PLANO - No eixo de Vigilância em Saúde, foram incluídas no PPA ações inéditas para os próximos anos, como a estruturação de uma sala de situação para monitorar emergências de saúde pública.
“Iniciamos este processo com a sala de situação da dengue, que faz o monitoramento da doença no estado, identificando os municípios com maior índice de infestação predial e risco de epidemia. Isso possibilita ações mais efetivas em determinadas regiões e queremos ampliar este sistema para outros agravos”, explicou Sezifredo Paz, superintendente de Vigilância em Saúde.
Para fortalecer as ações de vigilância sanitária, está prevista no plano a criação de um sistema de informação, que será integrado aos demais sistemas de informação da vigilância em saúde. “Ainda não temos um sistema que nos permita visualizar as ações das vigilâncias sanitárias municipais, como por exemplo, da fiscalização da Lei Antifumo”, exemplificou Paz.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, a iniciativa da secretaria estadual é uma evolução, pois cumpre com uma responsabilidade assumida e traz um ganho extraordinário.
“É a primeira vez que o PPA e a proposta de orçamento são submetidos à aprovação antecipada do conselho, e isso, historicamente é uma grande avanço”, completou.
Nardi destacou três pontos como essenciais para o planejamento da saúde nos próximos anos: o pleno cumprimento da emenda 29; a retirada das clientelas fechadas do orçamento da saúde; e o incremento de acesso à saúde em todo o estado, que vai ser proporcionado pelo valor agregado aos próximos orçamentos do setor.
O governo do Paraná definiu cinco redes prioritárias: Materno-Infantil, com o programa Mãe Paranaense, de Urgência e Emergência, Saúde Mental, Saúde do Idoso e Saúde da Pessoa com Deficiência.
Um dos pontos destacados pelos conselheiros foi o detalhamento da proposta orçamentária para viabilizar os projetos apresentados. “Esta apresentação é um marco, porque nunca havia sido submetida ao conselho a Proposta de Lei Orçamentária da Saúde de forma antecipada”, disse a presidente do conselho, Rosita Wilner. “Esta parceria entre gestor estadual e conselheiros é fundamental para a construção coletiva da saúde pública no Paraná”, completou.
A Rede Materno-Infantil, por exemplo, tem a previsão de aplicação de R$ 100 milhões para o próximo ano, com incentivos financeiros para qualidade do parto, de monitoramento da criança de risco menor de um ano, para as equipes de saúde da família, promoção e vigilância em saúde e investimentos em infraestrutura nas unidades de atenção primária à saúde.
Para a rede de Urgência e Emergência estão previstos quase R$ 107 milhões em 2012, que incluem investimentos no programa HOSPSUS, de apoio e qualificação de hospitais públicos e filantrópicos, financiamento de Samus regionais, implantação do sistema de regulação estadual do SUS, Operação Verão e investimentos em infraestrutura.
A proposta de orçamento total para a área da saúde tem a previsão de R$ 2,8 bilhões para 2012, sendo que cerca de R$ 1,7 bilhão são recursos do tesouro do Estado.
Já no ano que vem, o primeiro orçamento desta gestão, com a retirada das clientelas fechadas (SAS, Hospital da Polícia Militar e Pensões da Hanseníase) terá R$ 142 milhões a mais para a área e R$ 197 milhões resultante da atualização da receita.
“A partir de 2012, a Sesa amplia significativamente a sua capacidade de investimento e de apoio financeiro aos municípios, além de cumprir a emenda constitucional 29”, afirma o diretor-geral, Rene Santos.
Para o conselheiro Antonio Novaes Garcez, a apresentação do plano facilitou o entendimento e promoveu o diálogo entre a Secretaria e o Conselho. “Para nós é importante saber onde o Governo irá investir os recursos e que tipo de ações ele vai priorizar”, disse.
O representante do Conselho Regional de Farmácia no Conselho Estadual de Saúde destacou que consta no plano a criação do departamento de Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Estadual. “Fiquei satisfeito em saber que o governo dará a atenção necessária à área de assistência farmacêutica, de forma a destinar investimentos para que as farmácias especiais das regionais de saúde ampliem suas capacidades físicas e que os municípios também receberão recursos para este fim”, avaliou.
Rosalina Batista, conselheira representante do segmento de usuários, do município de Londrina, destacou: “É a primeira vez que conseguimos participar da discussão da política de saúde do Estado e, da forma como foi apresentado, foi possível acompanhar e contribuir com sugestões, que é o nosso verdadeiro papel enquanto conselheiros”.
PLANO - No eixo de Vigilância em Saúde, foram incluídas no PPA ações inéditas para os próximos anos, como a estruturação de uma sala de situação para monitorar emergências de saúde pública.
“Iniciamos este processo com a sala de situação da dengue, que faz o monitoramento da doença no estado, identificando os municípios com maior índice de infestação predial e risco de epidemia. Isso possibilita ações mais efetivas em determinadas regiões e queremos ampliar este sistema para outros agravos”, explicou Sezifredo Paz, superintendente de Vigilância em Saúde.
Para fortalecer as ações de vigilância sanitária, está prevista no plano a criação de um sistema de informação, que será integrado aos demais sistemas de informação da vigilância em saúde. “Ainda não temos um sistema que nos permita visualizar as ações das vigilâncias sanitárias municipais, como por exemplo, da fiscalização da Lei Antifumo”, exemplificou Paz.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, a iniciativa da secretaria estadual é uma evolução, pois cumpre com uma responsabilidade assumida e traz um ganho extraordinário.
“É a primeira vez que o PPA e a proposta de orçamento são submetidos à aprovação antecipada do conselho, e isso, historicamente é uma grande avanço”, completou.
Nardi destacou três pontos como essenciais para o planejamento da saúde nos próximos anos: o pleno cumprimento da emenda 29; a retirada das clientelas fechadas do orçamento da saúde; e o incremento de acesso à saúde em todo o estado, que vai ser proporcionado pelo valor agregado aos próximos orçamentos do setor.
