O governador Beto Richa defendeu nesta quinta-feira (30), em Brasília, que o Brasil precisa de um compromisso pela manutenção dos empregos, pela retomada dos investimentos e pelo fortalecimento de estados e municípios. Ele esteve na capital federal para participar de uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, com os 27 governadores.
"O nosso propósito, com esta reunião, foi o de garantir maior protagonismo, mais participação dos estados em decisões da política econômica no combate ao desemprego, pela proteção dos postos de trabalho", disse o governador. "Não se fala de pacto, não se trata propriamente de governabilidade. Mas de um entendimento no qual a União assuma suas responsabilidades e os estados deixem de ser onerados com novas atribuições sem os recursos correspondentes", afirmou.
“Queremos dar nossa cota de contribuição mais uma vez para encontrarmos as melhores soluções para que o Brasil preserve os empregos e retome o desenvolvimento econômico e social”, disse o governador.
Richa afirmou que o Paraná está ajudando o País a superar a crise. “Manifestamos, mais uma vez, o apoio dos estados para ajudar o Brasil para sair deste grave problema financeiro, desta crise ética e econômica que tem colocado dificuldades para todas as organizações sejam elas, estaduais, municipais”, disse.
No entanto, o governador alertou que os estados e municípios brasileiros estão sobrecarregados com a queda de arrecadação e com a concentração excessiva de recursos no governo federal. “Os estados não aguentam mais a sobrecarga de responsabilidades que, historicamente, é repassada para eles sem a devida compensação financeira”, disse Richa.
O governador disse que entende a necessidade do ajuste fiscal, mas criticou a penalização dos estados e municípios. “É preciso dar condição aos estados de se desenvolver, podendo fazer investimentos em infraestrutura e promovendo a geração de empregos a partir dos investimentos em construção civil, por exemplo”, disse.
Richa manifestou preocupação com a crise econômica nacional e com as consequências do ajuste fiscal sobre a situação financeira dos estados. “Atualmente, há uma extravagante concentração de recursos em Brasília, enquanto os governadores e prefeitos estão de joelhos e com o pires nas mãos”, afirmou o governador.
REFORMA DO ICMS – Os governadores manifestaram preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobraram a garantia do fundo de compensação para os estados.
A proposta da União é unificar a alíquota em 4% para todo o País. Atualmente, cada Estado tem o seu percentual, que resulta na chamada "guerra fiscal".
A proposta do governo federal institui dois fundos de investimento regionais que serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no Exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu que ocorra a redução anual das alíquotas interestaduais e afirmou que a proposta do governo federal de apostar no repatriamento de recursos para equalizar as contas é insuficiente.
"Em relação à reforma do ICMS, busca-se o entendimento, o Convênio 70, para uma redução de alíquota interestadual ano a ano. A preocupação é que esse fundo de compensação seja constitucional e não dependa apenas de repatriamento de recursos", disse Alckmin, criticando a proposta federal.
Richa defendeu ainda a regularização do repasse do auxílio financeiro por compensação da Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. O Paraná calcula que tem a receber cerca de R$ 240 milhões com a medida.
As outras principais demandas dos governadores são a autorização para que os estados façam empréstimos no exterior, financiamento da saúde e o reajuste da tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.
As pautas defendidas por Richa foram definidas em conjunto com Alckmin, os governadores do Pará, Simão Jatene, e Goiás, Marconi Perillo, e a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, em reunião horas antes do encontro com a presidente da República, no escritório de representação do Paraná em Brasília.
COOPERAÇÃO – No discurso de abertura, a presidente Dilma Rousseff agradeceu a presença dos governadores e falou em cooperação federativa com os estados. “Essa será a única forma de acelerar a travessia do Brasil pelo momento que está passando. Devemos cooperar independente da afinidade política”, disse, ao citar projetos de segurança pública desenvolvidos em parceria com os estados.
Sobre a reforma do ICMS, Dilma disse que a medida é fundamental e que a solução será discutida e elaborada com os governadores. “É uma reforma que terá repercussão na geração de empregos e melhoria de receitas dos estados”, afirmou.
A presidente pediu apoio para evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso. “Têm ações que estão em processo de votação para Câmara que trarão impacto direto aos estados. Os governadores têm que ter clareza do que está sendo discutido”, disse.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou mais detalhadamente cada um dos projetos em trâmite na Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
"O nosso propósito, com esta reunião, foi o de garantir maior protagonismo, mais participação dos estados em decisões da política econômica no combate ao desemprego, pela proteção dos postos de trabalho", disse o governador. "Não se fala de pacto, não se trata propriamente de governabilidade. Mas de um entendimento no qual a União assuma suas responsabilidades e os estados deixem de ser onerados com novas atribuições sem os recursos correspondentes", afirmou.
“Queremos dar nossa cota de contribuição mais uma vez para encontrarmos as melhores soluções para que o Brasil preserve os empregos e retome o desenvolvimento econômico e social”, disse o governador.
Richa afirmou que o Paraná está ajudando o País a superar a crise. “Manifestamos, mais uma vez, o apoio dos estados para ajudar o Brasil para sair deste grave problema financeiro, desta crise ética e econômica que tem colocado dificuldades para todas as organizações sejam elas, estaduais, municipais”, disse.
No entanto, o governador alertou que os estados e municípios brasileiros estão sobrecarregados com a queda de arrecadação e com a concentração excessiva de recursos no governo federal. “Os estados não aguentam mais a sobrecarga de responsabilidades que, historicamente, é repassada para eles sem a devida compensação financeira”, disse Richa.
O governador disse que entende a necessidade do ajuste fiscal, mas criticou a penalização dos estados e municípios. “É preciso dar condição aos estados de se desenvolver, podendo fazer investimentos em infraestrutura e promovendo a geração de empregos a partir dos investimentos em construção civil, por exemplo”, disse.
Richa manifestou preocupação com a crise econômica nacional e com as consequências do ajuste fiscal sobre a situação financeira dos estados. “Atualmente, há uma extravagante concentração de recursos em Brasília, enquanto os governadores e prefeitos estão de joelhos e com o pires nas mãos”, afirmou o governador.
REFORMA DO ICMS – Os governadores manifestaram preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobraram a garantia do fundo de compensação para os estados.
A proposta da União é unificar a alíquota em 4% para todo o País. Atualmente, cada Estado tem o seu percentual, que resulta na chamada "guerra fiscal".
A proposta do governo federal institui dois fundos de investimento regionais que serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no Exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu que ocorra a redução anual das alíquotas interestaduais e afirmou que a proposta do governo federal de apostar no repatriamento de recursos para equalizar as contas é insuficiente.
"Em relação à reforma do ICMS, busca-se o entendimento, o Convênio 70, para uma redução de alíquota interestadual ano a ano. A preocupação é que esse fundo de compensação seja constitucional e não dependa apenas de repatriamento de recursos", disse Alckmin, criticando a proposta federal.
Richa defendeu ainda a regularização do repasse do auxílio financeiro por compensação da Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. O Paraná calcula que tem a receber cerca de R$ 240 milhões com a medida.
As outras principais demandas dos governadores são a autorização para que os estados façam empréstimos no exterior, financiamento da saúde e o reajuste da tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.
As pautas defendidas por Richa foram definidas em conjunto com Alckmin, os governadores do Pará, Simão Jatene, e Goiás, Marconi Perillo, e a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, em reunião horas antes do encontro com a presidente da República, no escritório de representação do Paraná em Brasília.
COOPERAÇÃO – No discurso de abertura, a presidente Dilma Rousseff agradeceu a presença dos governadores e falou em cooperação federativa com os estados. “Essa será a única forma de acelerar a travessia do Brasil pelo momento que está passando. Devemos cooperar independente da afinidade política”, disse, ao citar projetos de segurança pública desenvolvidos em parceria com os estados.
Sobre a reforma do ICMS, Dilma disse que a medida é fundamental e que a solução será discutida e elaborada com os governadores. “É uma reforma que terá repercussão na geração de empregos e melhoria de receitas dos estados”, afirmou.
A presidente pediu apoio para evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso. “Têm ações que estão em processo de votação para Câmara que trarão impacto direto aos estados. Os governadores têm que ter clareza do que está sendo discutido”, disse.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou mais detalhadamente cada um dos projetos em trâmite na Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
