O governador Beto Richa recebeu, nesta sexta-feira (31), no Palácio Iguaçu, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, acompanhados de juízes federais que atuam no Paraná. Eles pediram ao governador que interceda junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que cumpre agenda em Curitiba nesta sexta-feira, para a implantação de uma sede do Tribunal Regional Federal na capital paranaense.
“Sabemos da importância, para o Paraná, da instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal e estamos juntos nesta batalha, desde o início”, afirmou Beto Richa. “Seria uma grande conquista para o Estado. “Gostaria de reafirmar o apoio do Governo do Estado para auxiliar, no que for possível, para que esta demanda seja atendida”, declarou.
A criação de quatro novos tribunais, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 73/2013. A emenda, porém, foi suspensa em 2013 por uma liminar do então presidente Joaquim Barbosa, após uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ter sido ajuizada no STF. O pedido das associações de juízes federais é que a liminar seja novamente apreciada pelo Supremo para que a implantação do TRF em Curitiba seja efetivada.
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, disse que a questão precisa ser resolvida no Supremo, para confirmar ou não a constitucionalidade da emenda. “Enfim, para resolver essa situação que está pendente de julgamento do STF”, explicou ele. “Acreditamos que os argumentos jurídicos são frágeis. Além disso, por questões políticas, econômicas e geográficas, esses estados comportam a instalação de novos tribunais”, ressaltou. “Nós precisamos conversar e argumentar com o ministro para que este julgamento ocorra o mais breve possível, pois há dois anos aguardamos pela conclusão dessa demanda”, afirmou Bocheneki.
O presidente da Apajufe, Anderson Furlan, disse que, além do Paraná, também Santa Catarina e Mato Grosso do Sul seriam beneficiados com a descentralização dos tribunais federais. “São muitos benefícios. A população carente poderá acompanhar mais de perto suas causas, os advogados poderão fazer sustentações no TRF de Curitiba, sem a necessidade de ir até Porto Alegre para acompanhar os processos”, explicou.
"Nós pedimos ao governador que fale com o ministro Lewandowski da importância de que a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade seja novamente levada a julgamento. Assim que a ação seja indeferida, o tribunal do Paraná pode finalmente ser criado”, destacou Furlan.
A vice-governadora Cida Borghetti, o deputado federal Sérgio Souza e o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, também acompanharam a reunião.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
“Sabemos da importância, para o Paraná, da instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal e estamos juntos nesta batalha, desde o início”, afirmou Beto Richa. “Seria uma grande conquista para o Estado. “Gostaria de reafirmar o apoio do Governo do Estado para auxiliar, no que for possível, para que esta demanda seja atendida”, declarou.
A criação de quatro novos tribunais, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 73/2013. A emenda, porém, foi suspensa em 2013 por uma liminar do então presidente Joaquim Barbosa, após uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ter sido ajuizada no STF. O pedido das associações de juízes federais é que a liminar seja novamente apreciada pelo Supremo para que a implantação do TRF em Curitiba seja efetivada.
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, disse que a questão precisa ser resolvida no Supremo, para confirmar ou não a constitucionalidade da emenda. “Enfim, para resolver essa situação que está pendente de julgamento do STF”, explicou ele. “Acreditamos que os argumentos jurídicos são frágeis. Além disso, por questões políticas, econômicas e geográficas, esses estados comportam a instalação de novos tribunais”, ressaltou. “Nós precisamos conversar e argumentar com o ministro para que este julgamento ocorra o mais breve possível, pois há dois anos aguardamos pela conclusão dessa demanda”, afirmou Bocheneki.
O presidente da Apajufe, Anderson Furlan, disse que, além do Paraná, também Santa Catarina e Mato Grosso do Sul seriam beneficiados com a descentralização dos tribunais federais. “São muitos benefícios. A população carente poderá acompanhar mais de perto suas causas, os advogados poderão fazer sustentações no TRF de Curitiba, sem a necessidade de ir até Porto Alegre para acompanhar os processos”, explicou.
"Nós pedimos ao governador que fale com o ministro Lewandowski da importância de que a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade seja novamente levada a julgamento. Assim que a ação seja indeferida, o tribunal do Paraná pode finalmente ser criado”, destacou Furlan.
A vice-governadora Cida Borghetti, o deputado federal Sérgio Souza e o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, também acompanharam a reunião.
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